norma nº 1/2003

cd Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás
ao CNPJ.84.139.633/0001-75
Lei Nº 149/2003
Eldorado do Carajás PA., 02 de setembro de 2003.
Estabelece feriado Municipal, dia 15 de
setembro, referenciado a nossa senhora das
dores, padroeira do Município de Eldorado
do Carajás-PA
=
e
Com
a ] A CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARJÁS, ESTADO
, DO PARA, aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
$ ' Art. 1º.Fica estabelecido feriado Municipal no Município de Eldorado do
RA Carajás, todo o dia 15 de setembro de cada ano, onde se comemora o dia de Nossa Senhora
+ das Dores, Padroeira do Município de Eldorado do Carajás - PA
i Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
: e, Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario
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3 Gabinete do Prefeito Municipal de Eldorado do Carajás — Pará 2 de Setembro de 2003.
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. “Poder Legisiativo”
Câmara Municipal do Eldorado dos
Carajás . PA /
Nº do Protocolo 443 [03
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Protocolista