norma nº 2/1993

q É O DB PESSOAS NATtInAsg
Qertáfico & de [ e INTO z
cópia fotost - exibido SP
original « ee
au
data po! lo que j
Janeiro (de 1993
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICIPIO DE ELDORADO DO CARadas,
ESTADO DO PARA”, PARA O EXERCICIO
FINANCEIRO DE 1993.
O Prefeito Municipal de Eldorado do Carajas, no uso de suas
atribuicoes, por forca de dispositivos legais, sanciona a
seguinte Lei:
- O (rcamanto Programa do Municipio de Eldorado do Carajas
para o exercicio financeiro de 1993, integrado pelos
ÚUrcamentos Fiscal e da Seguridade Social, estima a
Receita em Cr$ 12.7092.000.000,00 (DOZE BILHÕES, SETECENTOS
E NOVE MILHÕES DE CRUZEIROS) e fixa a Despesa em igual
valor. :
- O (reamento Fiscal para o exercicio de 1993, composto
pelas Receitas e Despesas do Tesouro, estima a Receita em
Cr$ 40.657.440.000,00 (DEZ BILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA
E SETE MILHOES, QUATROCENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS) e fixa
a Despesa em igual valor.
O Orcamento da Seguridade Social para O exercicio de...
1993 composto pelas Receitas e Despesas do Tesouro
Municipal, estima a Receita em Cr$ 2.051.590.000,00 (DOIS
BILHOES, CINQUENTA E UM MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA MIL
CRUZEIROS) e fixa a Despesa em igual valor.
A Receita sera” realizada de acordo com a legislacao
vigenta e as especificacões em anexo, segundo o conjunto
de Receitas do Orcamento Fiscal e da Seguridade Social:
= RECEITA POR CATEGORIA ECONOMICA (Cr$) 4.000,00
1. Receita do Orcamento Fiscal É .410,00
1.1 Administracao Direta ; .410,00
RECEITAS CORRENTES E: . 910,00
RECEITA TRIBUTARIA . 120,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 5 . 790,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES . 000,00
RECEITÓ-DE CAPITAL ê .500,00
TRANSFERENCIA DE CAPITAL : .500,00
CUTRAS RECEITAS DE CAPITAL . 000,00
2. Receita do Orcamento da Seguridade Social S . 590,00
2.1 Administracao Direta g .3920,00
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA
RECEITA DE CAPITAL AA MOSB. 300,00)
TRANSFERENCIA DE CAPITAL 1.052.500,00
Art. So —- A Despesa sera realizada de acordo com a discriminacao
estabelecida nos anexos da presente Lei, segundo o
conjunto de Daspesas dos Orcamentos Fiscal e da
Seguridade Social:
I - DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA (Crg) Al
1, Despesas do Orcamento Fiscal 10.657
4.1 Administracao Direta 10.657
DESPESAS CORRENTES 6.532
DESPESA DE CUSTEIO 6.532
DESPESAS DE CAPITAL 4.125
INVESTIMENTOS 4.025
INVERSDES FINANCEIRAS 100
2. Despesas do Orcamento da Seguridade Social 2.051
2.1 Administracao Direta 2.031
DESPESAS CORRENTES ; 1.026
DESPESA DE CUSTEIO 840
TRANSFERENCIAS CORRENTES 186
DESPESAS DE CAPITAL 4. 023.
INVESTIMENTOS 1.025
II -. DESPESA POR FUNCAO 1
1. Despesas do Orcamento Fiscal 10.657.
4.4 Administracao Direta 10697:
LEGISLATIVA 1.016
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO SS Ure
EDUCACAO E CULTURA E (eórhe jo
HABITACAC E URBANISMO LIS,
TRANSPORTE Do os)
2. Despesas do Orcamento da Seguridade Social 2.054.
2.1 Administracao Direta CROSS
SAUDE E SANEAMENTO REA no
ASSISTENCIA E PREVIDENCIA q € vrionôpoj;, aa
2, do Único Oficia
o
do ás E 3
III DESÉESA POR PODERES a Ea Gesso nATURNIS 4
98 O E NOT.
14. Despesas do Orcamento Fiscal TO É 637
1.1 Administracao Direta Mist
Poder Legislativo ao 0L6
CAMARA MUNICIPAL Gera om 016
cópia to a. Destá
Rode Executivo prio ns toptico nesta via 92.640.
GABINETE DO PREFEITO 2 - ga verdade 933
.000,00......
.410,00
.410,00
.000,00
.000,00
.410,00
.410,00
. 000,00
.590,00
. 390,00
.590,00
.000,00
. 590,00
000,00
. 000,00
.000,00 ..
410,00...
410,00
. 720,00
280,00
000,00
440,00 ...
.000,00...
390,00
390,00
000,00
. 590,00
. 000,00
.410,00
. 410,00
. 720,00...
. 780,00...
690,00...
.000,00
SEC. DESPORTOS
SECRET. DE OBRAS E URBANISMO 4
SEC. DE ABRIC E TERRAS PATRIM. PS 000,00
çº
, OO
2. Despesas do Drcamento da Seguridade Social E . 590,00
2 4 fdministracao Direta 590,00
Poder Executivo .590,00
BABINETE DO PREFEITO .000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO : .S90,00
SECRETARIA DE SAUDE .000,00
SECRET. DE OBRAS E URBANISMO .000,00
Es
Es
Fica o Poder Executivo autorizado a:
“Abrir creditos suplementares ate” o limite de £20 %
(CENTO E VINTE POR CENTO) sobre o valor da Despesa geral
£ixada no Orcamento Programa, indicando como fonte os
“recursos definidos pelo Art. 43 da Lei Federal 4.320/64
de 47 de marco de 1964.
Corrigir o Orcamento no inicio de cada trimestre, usando
como parametro o INPE do trimestre anterior. A
Fazer operacao de credito ate o Jímite de 25% do total da
receita orcamentaria,nos termos da legislacao pertinente.
A presente Lei entrara” em visor a partir de lo de
janeiro de 1993, revogada & disposicões em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE E DORADO DO CARAJAS
de Ç gsriong
do Único One
o
geo
E Caso
10
CrETÓSIO bo BUIDO OFICIO
Comsçca dn Curionépelia - PA
Re o
rom P teia E)
CURIDNÓPOLIS
va rersondas da Silva
e verem
taDÇA PE
Brel
CARTÓ? 9 09 UNKO OFI
LEI Nº 002/93 DE Pl DE JANEIRO DE 1993.
ESTIMA A RECEITA B
RÁ,PARA O memateto
scal e da Segurií
eceita em CR$ A e
do: TOS E NOVE MILHOÊS DR CRUZEIROS)
igual valor.
elas Receitas e Desp
sa do Teso
fixe a Despesa em igual valor.
; ART. 3º - O Orçamento da Seguridade Social
1993 composto pelas Recei o
cipal, estima a Receita en NÚ O
CRUZEIROS) e fixa a Despesa em
gente e as especificaçoés em m
EI RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (oRB)
Es Receita do Orçemento Fiscal
1.1 Administração Direta
RECEITAS CORRENTES e
£
4 is ART. 2º - O Orçamento Fiscal para o, exercic
m CR$ 10.657.410.000,00(D57 nDILITOS
. ? E, a . - mé
ART. 4º - A Receita será realizada de acordo com a legislação
—— PREFEITURA MUNICIPAL L DE ELDORADO DO CARAJÁIS —
C.G.C. 84.189.683/0001-75
mr memo a
TA À DESPESA
O MINT-
*
CIPTO DE ELDORADO DO CAR rs DOSHEA:
FINANCEIRO DE 1993.
(3, no vso de suas atri-
enciona a seguinte '*
e Eldorado do Cara -—
de 1993, integrado pe
adesSocial, estima a
(no BIIHOÉS a
Logo BILHOSS,B SHX] EN
e fixaça Despesa em !
ciode 1993, composto !
ro, estima a Receita !
STTOTNTOS CINQUEN-
para o exercício de 1
'spesa do Tesouro Muni-
-051.590.000,00 (DOIS '
- BILHOÉS,OTNQUENTA E IM MILHCÊS,QUITVENTOS E FOVENTA MIL
igual velor.
vê
segundo o conjunto"
de Receitas do Orçamento Fiscal e da Seguraidade Social:
1.000,00
10.657.410,00
10.657.410,00
5.709.910,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS—
A C.G.C. 84.139.683/0001-75
RECEITA TRIBUTÁRIA 355.120,00
TRANSFERÊNCIAS CONRANTES 5.346.790,00
OTTRAS RECEITAS COPRENTES 8.000,00
RECEITA DE CAPITAL 4.947.500,00
| TRANSPERENCIA DE CAPITAL 4.897.500,00
OUTRAS RECNITAS DE CAPITAL 50.000,00
2. Receita do Orçamento da Seguridade Social = fo lrLo nicloi-(olo)
2.1 Administração Direta 2.051.590,00
RECEITAS CORRENTES 999.090,00
RECBITA TRIBUTÁRIA 880,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 998.210,00
RECEITA DE CAPITAL 1.052.500,00
TRANSFERENCIA DE CAPITAL 1.052.500,00
ART. 5º - À Despesa será realizada de acorio con a discriminação!
estabelecida nos anexos da presente Tei, segundo o con-
Junto de Despesas dos Orçamentos Piscel e da Seguridade
Social:
DE DESPESA POR CATZOORTA TeONCrTOA (crê) 1.000,00
* 2. Despesas do Orçamento Fiscal 105657.410,00
É 1.1 Administração Direta 10.657.410,00
DESPESAS CORRENTES “6.532.000,00
DESPESAS DE CUSTEIO
DESPESAS DE CAPITAL 4.125.410,00
INVESTIMENTOS 4.025.410,00
2. Despésas do Orçamento da Seguridade Social 2.051.590,00
2.1 Adminibtração Direta 2.051.590,00
DESPESAS CORRENTES ; . 10026.590,00
DESPESA DE CUSTEIO 840.000,00
ISBEBENCIAS COBRENTES | 186 c
[PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS—
j ; C.G.C. 84.139.633/0001-75
DESPESAS DE CAPITAL 1.025.000,00
INVESTIMENTOS 1.025.000,00
II - DESPESA POR FUNÇÃO 1.000,00
1. Despesas do Orçamento Fiscal 10.657.410,00
1.1 Administração Direta 10.657.410,00
LEGISLATIVA : 1.016-720500
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3 7280 00
EDUCAÇÃO E CULTURA 3.295.000,00
HABITAÇÃO E URBANISMO 1.919.410,00
TRANSPORTE 715.000,00
4 2. Despesas do Orçamento da Seguridade Social 2.051.590,00
2.1 Administração Direta 2.051.590,00
SAUDE E SANEAMENTO 1 SL OGO, 00
ASSSTSTENCTA E FOEVIDENCIA 336.590,00
III - DESPESA POR PODERES 1.000,00
-188 e do Orçamento Fiscal 10.657.410,00
1 Administração Direta 10.657.410,00
Poder Legislativo 1.016.720,00
CÂMARA MUNICIPAL 1.016.720,00
Poder Executivo “9.640.690,00
- GABINETE DO PREFEITO 935.000,00
SECRETARIA DE ADMINTSTRAÇÃO 771.280,00
SECRETAPIA DT FINANÇAS 380.000,00
SEC.DE. EDUC.CULT. E DESPORTOS. 3.295.000,00
é SECRET.DE OBRAS E TTRBANTSMO 3.434.410,00
azo.Dm AGRIC.B. TERRAS FATPIMOFIAIS 825.000,00
|| 2, Despesas do Orçamento da Seguridade Social 2.051.590,00
051.590.00
ART. .6º —
Bj -
,
“em Plide
C.G.C. 84.139.633/0001-75
Poder Executivo
GABINETE DO PREFEITO
SECOETARIA DE ADTNTOTRAÇÃO
SECRETARIA DE SAIDS
SECRETARIA DB OBRAS E URBAITZENO
=
Fica o Poder Executivo autorizado a:
. 8 . . .
Abrir creditos suplementares até o limite
$
to e vinte por cento) sobre o valor da De
fixada no Orçamento Programa, indicando c
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS—
2.051.590,00
210.000,00
126.590,00
265.000,00
250.000,00
de 120% (cen
spesa geral'
omo fonte os
“recursos definidos pelo Art. 43 da lei Federal 4.320/
,64 de 17 de março de 1964.
do como Parapetro o INPC do trimestre ant
tal da receita orçamentária, nos tormos d
pertinente.
II - Corrigir o Orçamento no inicio de cada trimestre, usam
erior.
III - Pazer operação de crédito até o limite de 254 do to —
a legislação
ART. 7º - À presente Lei entrará em vigor a portir de'1º de ja-
neiro de 1993, revogadas as disposiçoeês em contrário.
+
GABINETE DO PREFEITO MINICIPAL DT SLDORADO DO CARAJÁS,
janeiro de 1993,