| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 1994 |
| Date | 1994-11-08 |
| Ementa | Modifica o Anexo IV da Lei nº 050/94. |
| native_id | 43 |
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receli en E JAN SA Dec, Nº Baco. — |, HE Nurs Agi 1 arado do Váraihs Câmar E - PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS — CGC. ga. 139.633/0001-75 Adm. VICENTE CORRÊA e 4 LEI Nº 055/94-GP. a Ea s ; a N sa MODIPICA O ANEXO IV DA LEI Nº 050/94. O PREFEITO MUNICIPAL DE Eldorado, do Carajás, Esta- 1 ão do Pará. j q E E A “ N ge * Pago saber que a Câmara Municipal de Eldorado | do Carajás, aprovou e Eu Sanciono a seguinte Leis é ARE , O Anexo IV, da Lei nº 050 de 15 de julho! de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação: x a Nível - Valor + q R$ 270,00 ART. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua Ea - ART, 3º, Revogam-se as disposiçoss em contrário. i Ko: x É GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE Eldorado do Cara E, Rod. PA-275 - Km. 02 - CEP 68524-000 - Eldorado do Caraiás - Pa. —