norma nº 4/2011

8 É
Con “ALIANÇA PELO TRABALHO”
CGC 84.139.716/0001-64
Resolução nº 04/2011-CMEC.
PROTOCOLO .
“Poder Legislativo" REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS
Câmara Municipal de Eldorado dos : VEREADORES DA CMEC E DA
Carajás - q K OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº do Protocoto AQ
pata À 2/09,
= |
A DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO
CARAJÁS — ESTADO.DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO a necessidade de se adequar os subsídios dos
Vereadores;
CONSIDERANDO o Parágrafo Único da Resolução nº 09/2008 da CMEC.
CONSIDERANDO ainda as limitações constantes no Artigo 29º da
Constituição Federal. ,
A Câmara Municipal de Eldorado do Carajás-PA! no uso de suas
atribuições Legais, APROVOU e a MESA DIRETORA PROMULGA a seguinte
Resolução:
Artigo 1º - Reajusta o Subsidio dos Vereadores em 28% (vinte e oito
por cento) que passa a ser no valor de R$ 3.712,00 (três mil e setecentos e doze reais),
mensais. ,
Artigo 2º Esta Resolução entra em Vigor na data de sua Publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás PA, aos 12
dias do mês de Setembro de 2011.
2º Secretário
RODOVIA PA,275 Nº.59 KMO2 CENTRO CEP:68524/000 ELDORADO DO CARAJÁS - PA.