norma nº 1/1993

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a
Sim Municipal lato 4 | n tanto
PODER LEGISLA.
cac 84.139. 716/0001 k
Resolução 024/93 de 30 de dezetibro de 1. 993.
DISPOEÍSOBRE! A REMUNERAÇÃO DOS VEREADO
RES DO MUNICIPÍO DE ELDORADO DO CARA *
JÁS E DÁ OUTRAS PROVID ÊENCI
considerando que o art. 3º que fixou a remuneração
dos Vereadores para a legislatura de 1.993, resolúção hd
003/93 estabeleceu que os estipêndios seriam atualizados Ed
mensalmente pelo 4NPC, respeitados os Vimitês, de “75% ( se
tenta e cinco por cento), da remuneração em espécie perce,
bidas pelos Deputados Estaduais e de % ( cinco por cento)
da receita Municipal. *
A Câmara Municipal de Eldorado do Carajás aprova e
sua Mesa execittva no uso de suas atribuições legais pro
RAS ni
mulga a seguinte pe8o lução: EU e
Art cr - Fica atualizada & remuneração dos vegca-
dores apartir” de te de dezembro de e 993% em 4 68.567,00
(sessenta e Oito Mil, Quinhentos e Sessenta é Sete Cruzei-
ros). pe á
a) parte fixa será w4 34.283,50 ( Trinta e quatro”
Mil Duzentos e vitenta e Três, acratttos centavos ).
8 a é perth variável sera U$ 34.283,50 ( Trinta e
Mi Duzentos je Oitenta e Três Cruzeiros feais, Cin
quenta Centavas )e
Arte Do &; “Estar reso lução entrará em ani na data
de sua publ licação. e seus efeitos ela todo a |£ de dezem
bro de Já 2934 revogadas as disposições em contrários
aja das Sessões, 30, de À esiemçes. de 1. 993.
am da
ceia