norma nº 2/2021

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AA A O ESTADO DO PARÁ
quê PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
ATO DA MESA Nº 002, DE 28 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a suspensão das atividades do
Plenário da Câmara Municipal para segunda-feira,
dia 29/03/2021 e dá outras providencias.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO
CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ, por ato de seu presidente ad referedum no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n. 800, de 2020 com suas
atualizações, que coloca o Estado do Pará em bandeiramento vermelho;
CONSIDERANDO que a Municipalidade editou o Decreto Municipal n. 34, de 26 de
março de 2021, determinando novas medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada
pelo novo coronavírus COVID-19 e implementação de medidas temporárias de distanciamento
controlado (lockdown): '
CONSIDERANDO, ainda, que este Poder Legislativo Municipal não dispõe de
tecnologia, bem como de profissional da Tecnologia da Informação, motivo pelo qual não há
possibilidade de realizar Sessões de forma remota;
RESOLVE:
Art. 1º Fica suspensa excepcionalmente a Sessão Ordinária designada para a próxima
segunda-feira (29/03/2021) às 10h.
Parágrafo único. A suspensão a que se refere o caput aplica-se tão somente às disposições
que regulam as atividades presenciais do Plenário.
Art. 2º As atividades internas da Casa de Leis permanecem normalmente, atendidas as
medidas de segurança, no horário de 8h às 14h.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Presidência, em 28 de março de 2021.
Vereador JACKSON
Presidente
DOS SANTOS SILVA — PSD
mara Municipal
Vereadora MAIZA S DA SILVA — PSC
2º Secretária
Rua Oziel Carneiro, 37, Centro — Km 02 — CEP: 68.524-000 — Eldorado do Carajás'PA
www.cmeldorado.leg.br | secretaria()cmeldorado.leg br
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