norma nº 3/2021

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ATO DA MESA Nº 003, DE 05 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre a suspensão das atividades do
Plenário da Câmara Municipal para segunda-feira,
dia 05/04/2021 e dá outras providencias.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO
CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ, por ato de seu presidente ad referedum no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n. 800, de 2020 com suas
atualizações, que coloca o Estado do Pará em bandeiramento vermelho;
CONSIDERANDO que a Municipalidade editou o Decreto Municipal n. 34, de 26 de
março de 2021, determinando novas medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada
pelo novo coronavírus COVID-19 e implementação de medidas temporárias de distanciamento
controlado (lockdown);
CONSIDERANDO, ainda, que este Poder Legislativo Municipal não dispõe de
tecnologia, bem como de profissional da Tecnologia da Informação, motivo pelo qual não há
possibilidade de realizar Sessões de forma remota;
RESOLVE:
Art. 1º Fica suspensa excepcionalmente a Sessão Ordinária designada para esta segunda-
feira (05/04/2021) às 10h.
Parágrafo único. A suspensão a que se refere o caput aplica-se tão somente às disposições
que regulam as atividades presenciais do Plenário.
Art. 2º As atividades internas da Casa de Leis permanecem normalmente, atendidas as
medidas de segurança, no horário de 8h AI ,
Art. 3º Este Ato entra em vigor na dáta de sua publicação.
Presidência, em 05 de abril de 2021.
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Vereador JACKSON VIE DOS SANTOS SILVA — PSD
Presidente da Câmara ia Amis m miumnia “de Sa / go
Vereadora MAIZA S DA SILVA — PSC
2º Secretária
Rua Oziel Carneiro, 37, Centro — Km 02 — CEP: 68.524-000 — Eldorado do Carajás/PA
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