norma nº 4/2021

>)
DIÁRIO OFICIALIMUR ESTASÓDO PARÁ
em, 28:05:29) PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
ATO DA MESA Nº 004, DE 28 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a suspensão das atividades do
Plenário da Câmara Municipal para segunda-feira,
dia 31/05/2021 e dá outras providencias.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO
CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ, por ato de seu presidente ad referedum no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n. 800, de 2020 com suas
atualizações, que coloca o Estado do Pará em bandeiramento laranja;
CONSIDERANDO a realização de duas solenidades importantes no Município,
sendo uma de recepções de importantes autoridades e lideranças políticas partidária Estadual e
Federal em visita ao Município, e que se farão presentes durante a solenidade de inauguração do
Centro Integrado de Regularização Fundiária desta Municipalidade;
CONSIDERANDO, ainda, que a referida solenidade está programada para o dia e
hora das Sessões Ordinárias (segunda-feira às 10h), e que é de interesse dos nobres Parlamentares
se fazerem pressentes na solenidade;
RESOLVE:
Art. 1º Suspender excepcionalmente a Sessão Ordinária designada para esta segunda-feira
(31/05/2021) às 10h.
Parágrafo único. A suspensão a que se refere o caput aplica-se tão somente às disposições
que regulam as atividades presenciais do Plenário.
Art. 2º As atividades internas da Casa de Leis permanecem normalmente, atendidas as
medidas de segurança, no horário de 8h às 14h.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Presidência, e maio de 2021.
Vereador JACKSON VIEI
Presidente da
OS SANTOS SILVA — PSD
ara Municipal
Vereador JOSEMIR DA SILVA LIMA - PSD NY Vereadora MAIZA NUNES DA SILVA — PSC
1º Secretário 2º Secretária
Rua Oziel Carneiro, 37, Centro — Km 02 — CEP: 68.524-000 — Eldorado do Carajás/PA
www.eldoradodocarajas.pa.leg.br | secretaria(veldoradodocarajas.pa.leg.br