norma nº 6/2021

PODER LEG
NY
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL .
CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
isLaTIVO ATO DA MESA Nº 006, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Câmara Municipal
Eldorado do CarajásiPA
Dispõe sobre a suspensão das atividades do
PUBLICADO Plenário Antônio Almeida Damasceno, bem como
NO DIÁRIO OFICIALIMURAL das dependências da Câmara Municipal para
segunda-feira, dia 19/11/2021 e terça-feira, dia
EM, DEM) 19). 02/11/2021 e dá outras providencias.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO
CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ, por ato de seu presidente ad referedum no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno.
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, do
Ministério da Economia, que define os feriados nacionais e pontos facultativos no ano de 2021;
CONSIDERANDO que a referida Portaria em seu art. 1º, inciso XI, determinou que
o dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, deverá ser comemorado no dia 01 de novembro (ponto facultativo);
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 97, de 27 de outubro de 2021, que dispõe
sobre ponto facultativo do Dia do Servidor Público e feriado de Finados nas repartições públicas
municipais da Prefeitura de Eldorado do Carajás e dá outras providencias, que também determinou
que o dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público, será comemorado no dia 1º de novembro (ponto
facultativo):
RESOLVE:
Art. 1º Suspender excepcionalmente a Sessão Ordinária designada para esta segunda-feira
(1º/11/2021) às 10h, em virtude do ponto facultativo (28 de Outubro), bem como as atividades
internas desta Casa de Leis na terça-feira (02/11/2021) feriado de finados.
Art. 2º As atividades internas da Casa de Leis retornam normalmente na quarta-feira
(03/11/2021), atendidas as medidas de segurança, no horário de 8h às 14h.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Presidência, em/28 dg outubro de 2021.
Vereador JACKSON IEÍR DOS SANTOS SILVA — PSD
Presidente da ara Municipal
Vereador JOSEMIR DA SILVA LIMA 4PS
1º Secretário
Vereadora MAIZA NUNES DA SILVA — PSC
2º Secretária
Rua Oziel Carneiro, 37, Centro - Km 02 — CEP: 68.524-000 — Eldorado do Carajás/PA
www.eldoradodocarajas.pa.leg.br | secretaria(Deldoradodocarajas.pa.leg.br