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norma nº 1/2022

Tipo Atos da Mesa
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-09-29
EmentaDispõe sobre a suspensão das atividades do Plenário Antonio Almeida Damasceno e dá outras providências.
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL .
Câmara MunicipSAMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
Eldorado do Carajás(RA, pa MESA Nº 001, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS i ivi
MUNICÍPIOS DO PARAFAM des j Dispõe sobre a suspensão das atividades do
Pig Plenário Antônio Almeida Damasceno e dá outras
Edo 092240 xas nº 09) providencias.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO
CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ, por ato de seu presidente ad referedum no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno.
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 23.669, de 14 de dezembro de 2021,
que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2022;
CONSIDERANDO que os Edis desta Casa de Leis estão diretamente ligados às
eleições gerais, por serem representantes do povo e estarem filiados os partidos políticos que
concorrerem ao presente pleito eleitoral;
CONSIDERANDO que o dia 03 de outubro, pós eleições gerais se dará em uma
segunda-feira, dia exclusivo para realização das Sessões Ordinárias; e,
CONSIDERANDO ainda, que neste dia haverá um déficit de Parlamentares no
Plenário, por estarem envolvidos nos resultados das eleições gerais.
RESOLVE:
Art. 1º Suspender excepcionalmente a Sessão Ordinária designada para esta segunda-feira
(03/10/2022) às 9h, em virtude da previsão de déficit de Parlamentares no Plenário, por estarem
envolvidos nos resultados das eleições gerais.
Art. 2º As atividades internas da Casa de Leis funcionarão normalmente, no horário de 8h às
14h.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de $ua publicação.
Presidência; em 29 de setembro de 2022.
VIEI | À DOS SANTOS
Vereador JACKSO
| âmara-Municj
Presidente d
ILVA — PSD
Vereador JOSEMIR DA SILVA LIMA —- PSD Vereadora MAIZA NUNES DA SILVA — PSC
1º Secretário 2º Secretária
LEGISLANDO COM TRANSPARÊNCIA
Rua Oziel Carneiro, 37, Centro — Km 02 — CEP: 68.524-000 — Eldorado do Carajás/PA
ú www.eldoradodocarajas.pa.leg.br | ver.drjacksonvieira(Deldoradodocarajas.pa.leg.br

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