norma nº 2/2022

PUBLICADO
— E ICIALIMURAL
NO DIÁRIO oFt Á
N ESTADO DO PARA
em 2X ! 10 pode . PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
' CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
ATO DA MESA Nº 002, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre a suspensão das atividades do
Plenário Antônio Almeida Damasceno e dá outras
providencias.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO
CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ, por ato de seu presidente ad referedum no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno.
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 23.669, de 14 de dezembro de 2021,
que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2022:
CONSIDERANDO que os Edis desta Casa de Leis estão diretamente ligados às
eleições gerais, por serem representantes do povo e estarem filiados os partidos políticos que
concorrerem ao presente pleito eleitoral;
CONSIDERANDO que o dia 31 de outubro, pós eleições gerais se dará em uma
segunda-feira, dia exclusivo para realização das Sessões Ordinárias; e,
CONSIDERANDO ainda, que neste dia haverá um déficit de Parlamentares no
Plenário, por estarem envolvidos nos resultados das eleições gerais.
RESOLVE:
Art. 1º Suspender excepcionalmente a Sessão Ordinária designada para esta segunda-feira
(31/10/2022) às 9h, em virtude da previsão de déficit de Parlamentares no Plenário, por estarem
envolvidos nos resultados das eleições gerais.
Art. 2º As atividades internas da Casa de Leis funcionarão normalmente, no horário de 8h às
14h.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Presidência, em 27 de outubro de 2022.
JACKSON VIEIRA DOS SANTOS Assinado de forma digital por JACKSON VIEIRA
SILVA:11718646712 Dedo a CS (GAMA 080
Vereador JACKSON VIEIRA DOS SANTOS SILVA — PSD
Presidente da Câmara Municipal
Vereador JOSEMIR DA SILVA LIMA — PSD Vereadora MAIZA NUNES DA SILVA — PSC
1º Secretário 2º Secretária
Pe zo Rua Oziel Carneiro, 37, Centro — Km 02 — CEP: 68.524-000 — Eldorado do Carajás/PA
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