norma nº 64/1994

ADMINISTRAÇÃO DIRETA Rb
4
RS. V00,00
Legislativa.
RR E a a coco na RB 520, 000, 002
Pdm. e Flanej amento....R$ 7
Agricultura.
RS cn RE
= Comuni Gl emana ca wa
ducação e Cultura..... R$
Energia e Rec.Min...... R$
Habitação e Urbanismo... R$
Saúde e Saneamento..... R$ ig
=Transporte..... mm ui aa R$ 190.009,07
= DESFESA POR FUNÇRO-ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL R$ 444.000,00
Dad — ADMINISTRAÇÃO DIRETA R& “R6. VOO ÇÕO
Saúde e Saneamento..... R$ 226.000,00
Assistência e Previd...Rg$ 000,00
2.2 — ADMINSTRAÇÃO INDIRETA Rg 158.000,00
Saúde e Saneamento. .... Rg
Assistência e Previd...R$
5 000,00
18. 000,00
Arts
Suplementares
do Fica o Poder Executivo autorizado
a abrir créditos
nos Orçamentos Fiscal e da 8
eguricdade Social:
(Ca) ate 0 limite de 100
ada, utilizando como fonte
Efens'I, II e EL,
ZO/64,
% (cem por tento) da despesa
de recursos as disponibilidades citadas
do parágrafo Lolico Ant. Am da Lei Federal no
de 17 de março de 1964, p
b) a partir de fevereiro, com base no IGEM do mês ante-
PF. utilizando também com fonte de recursos as disponibilidades E fi
RO NOS itens I, II e III do parágrafo lo do Art. az da Lei Federal
-320/67, de 17 de março de 1964.
Art. bo Fica ainda o Chefe do E
Fado a realizar Operações de Créditos
erdo com o item II do Art.
afo 89 do Art.
Erinta por cento)
da Operação.
oder Executivo Municipal au-
Por antecipação da receita,
7o da Lei Federal no 4.320/64 e com o
165 da Constituição Federal, até o montante de
da Receita Prevista, Corrigida pelo IGEM até a
Art.7g - Esta Lei entra em vigor a partir de lo de janeiro
;S.
Art. o — Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE no PREFEITO MUN
« EM
ezembro. de 1994 |
NTE JpSé CORREA NETO
PREFEÍTO MUNICIPAL