norma nº 2/2023

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
Gabinete da Presidência
PODER LEGISLATIVO
ATO DEMESANIMPAPE 05 DE ABRIL DE 2023.
Eldorado do Carajás/PA
RR Dispõe sobre a suspensão das atividades do
PUBLICAD Plenário da Câmara Municipal no dia
MUNICIROS DO EARAAMES 10/04/2023 (segunda-feira) e dá outras
Em D6404)3 aNoLTU. nº 322 providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO CARAJÁS,
ESTADO DO PARÁ, por ato de seu presidente no uso de duas atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno;
CONSIDERANDO ser imperativo estabelecer medidas visando à redução do custo
administrativo, em razão da diminuição das previsões orçamentárias, assegurando,
todavia, o funcionamento continuo dos serviços essenciais deste poder;
CONSIDERANDO a redução da procura por serviços públicos durante o período da
Semana Santa;
CONSIDERANDO o princípio da eficiência do serviço e da economia nos gastos
públicos.
RESOLVE:
Art. 1º Suspender excepcionalmente a Sessão Ordinária designada para esta segunda-
feira dia 10 de abril de 2023 às 09h.
Parágrafo único. A suspensão a que se refere o caput aplica-se tão somente às
disposições que regulam as atividades presenciais do Plenário.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Dó dó ih:
AMAR
TRABALHANDO PELO PRO
Eldorado do Carajás/PA, 05 de abril de 2023.
EDSON DE DEUS Assinado de forma digital
por EDSON DE DEUS
VIEIRA:1329816 ViEIRA:13298160130
0130 Dados: 2023.04.05
13:45:51 -0300'
EDSON DE DEUS VIEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Rua Oziel Carneiro, 37, Centro — Km 02 — CEP: 68.524-000 — Eldorado do Carajás/PA
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