| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 1995 |
| Date | 1995-07-05 |
| Ementa | Modifica o anexo IV da Lei nº 050 de 15 de julho de 1994. |
| native_id | 55 |
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do Parão PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS C.G.C. 84.139.633/0001-75 LEI Nº 069/95-GP. é : MODIFICA O ANEXO IV DA IZI Nº 050 DE 15 DE JUIEO DE 19940 O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DZ Eldorado do Carajós, Estei ê Faço saber que a CÂMARA HUNICIPAL de Eldorado do Carajas, aprovou e EU Sanciono a seguinte 8% ARTS 1º 5 O Anexo IV, da lei nº 050 de 15 de Julho de 1994, pas- sa a vigorar com a seguinte redação: 2 HiVvEL VALOR R$ 1 109,00 2 102,13, 3 - 138,57 4 ; 147,82 5 166,29 6 “184,29 7 : 385,72 À 8 445572 9 642,87 10 999,02 - Pad Esta Lei entra êm vigor na data de sua publicação, e ART. 2º 6 rao seus efeitos financeiros retroagido wa a 1º de Jinho de 1995 . . . ie mt NA ART. 3º « Revogam-se as disposiçoes em contrarios GABINETE DO FRAFBITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DE Eldorado do Caragas;, em 05 de Julho de 19954 / ATMUNDO GON PINTO A Prefeito em Exercicios Rod. P4.-275-Km. 02 - CEP 68.524-000 - Eldorado do Carajás - PA.