norma nº 3/2024

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
Gabinete da Presidência 
Rua Oziel Carneiro, 37, Centro – Km 02 – CEP: 68.524-000 – Eldorado do Carajás/PA
www.eldoradodocarajas.pa.leg.br | secretaria@eldoradodocarajas.pa.leg.br
Alô Câmara! + 55 (94) 9 9106-4732
ATO DA MESA Nº 003, DE 02 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre a suspensão das atividades do 
Plenário da Câmara Municipal no dia 
05/08/2024 (segunda-feira) e dá outras 
providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO CARAJÁS, ESTADO DO 
PARÁ, por ato de seu presidente no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno;
CONSIDERANDO o término do prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 
para a realização das convenções partidárias, as quais são de fundamental importância 
para a definição dos candidatos que irão concorrer nas próximas eleições municipais;
CONSIDERANDO que muitos vereadores desta Casa Legislativa estão diretamente 
envolvidos nas atividades partidárias e que tal envolvimento é essencial para garantir o 
cumprimento dos prazos e a correta formalização das candidaturas, sendo este um 
processo imprescindível para o exercício da democracia em nosso município;
CONSIDERANDO que diversos vereadores informaram antecipadamente sua 
impossibilidade de comparecimento à sessão ordinária e a ausência desses 
vereadores compromete o quórum necessário para abertura da sessão.
RESOLVE:
Art. 1º Suspender excepcionalmente a Sessão Ordinária designada para esta segunda￾feira, dia 05 de agosto de 2024 às 09h.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Eldorado do Carajás/PA, 02 de agosto de 2024.
EDSON DE DEUS VIEIRA
Presidente da Câmara Municipal