norma nº 73/1995

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- ,
Sâmoro “ur, de Lidôrano do Savarho |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO GARAJÁS
C.G.C. 84.139.633/0001-75
IZI Nº 073/95-0P,
ALTERA O ARTIGO 3º, 4º, 5º, E 6º, DA INI Nº 054/94, |!
QUE FIXA NORMAS PARA À REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO
MUNICIPAL.
O PREFEITO MUNICIPAL do ltmicípio de Eldorado do Carajas, Estedo do
Parôe Fago saber que & CÂMARA MUNICIPAL, aprovou e EU sanciono a seguinte Leit
ART, 1º » Altera o Artigo 3º, da lei nº 054/94, que passa a ter a
Beguinte redação? :
- O pagamento da Taxa de Inscrição sera de R$ 10,00 (DEZ REAIS).
ART. 2º « Altera o Artigo 4º da supracitada Lei, que passa a ter a
“* seguinte redação!
A Comissão Organizadora sera composta de 05 (Cinco) pessoas, sen
do que o Presidente perceberê. uma, gratificação de ate 50% (Cin —
quenta Por Cento) de seus vencimentoss
ART. 3º e Modifica o Artigo 5º, da referida Lei que passa a ter a !
soguinte redação:
- Incumbe à Comissão Organizadora participar e executar todo o Pro»
cesso de regulamentação do Concurso Público Municipal, assim como
. O acompanhamento do Processo Seletivos ;
PARÁGRAFO ÚNICOS O Certemo Seletivo será efetuado; por uma Intidado Educacional do
Estedo (Blaboração e aplicação das provas), mediante escolha por processo estabele
cido pela Comissão de Licitação da Prefeitura. lumicipale
ART. 4º «e Altera ainda o artigo 6º, da supracitada Lei, que passa a
ter a seguinte redação!
- 4 Comissão Organizadora terá o prazo máximo de 60 (Sessenta) dias,
para concluir seus trabalhoss à
ART» 5º « Esta Lei entra em vigor nº data de sua publicação, revoga,
das as disposiçoes em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE Eldorado do Carajas-Pã.s em 10 de
LHE
Ps Td)
Rod. PA4.-275-Km. 02 - CEP 68. bos io &! d o do Carajás - PA.
Julho de 19954
arado