norma nº 76/1995

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À
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
C.G.C. 84.139.633/0001-75
IEL Nº 076/95.
MOBEFICA 05 ARTIGOS 10,23 E 15 DA EMI MUNICIPAL nº
075/953 QUE CRIA A FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE EIDO
RADO TO CARAJÁSCPeASeCe0.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BIDORADO DO CARAJÃS, ESTADO DO PARÃ. Faço suber que
a CÂMARA MUNICIPAL aprovou é EU senciono é promilgo É seguinte LNT$
ARTIGO 1º + Sumine parte do artigo 10, exoluindo o Poder Legislativos como!
pexto dos Conselhos, Consultivo é Fiscal da FUNDAÇÃOS
ARTIGO 2º + Aexescente no penâgraro 2º do ertigo 13, após o Linsl do texto
o Seguinte termot
EXCLUINDO-SE 05 SALÁRIOS DOS CARGOS EM COMISSÃO, QUE FICA ESTABE
LECIDO DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA IST Nº 075 DE 28 DE
JULHO DE 1995
cn
com os seguintes termost
FICA ESTIPULADO A EQUIPARAÇÃO DO SATÁRIO DO PRESTDIMNR, AO Dm
SECRENÁRIOS MUNICIPAIS. DEMAIS DIRIPORES, UM! NÚMIRO DE 02 (DOIS)
AOS (GUanNMA POR CINTO) DO SALÁRIO DO PRESTDENISA
ARTIGO 4º «+ Pica sumrinido o artigo 16 da Lei nº 075 de 28 do Julho de 1995,
AMERA RE ANA s ç as
disposigoes em contrários
GABINDTE DO PREFEIPO MUNICIPAL DE PE Eldorado do Conogás-Pêss 2i
às Soteniro le 1995 ,
Rod. P4.-275-Km. 02 - GEP 68.524-000 - Eldorado do Carajás - PA.