norma nº 77/1995

Y Gêmere Mur, do
3 ) e ani
NICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
.G.C. 84.139.633/0001-75
«&
PREFEITURA MU
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IEL Nº 077/95-0P+
à 4
DISPÔS SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE UM TERRENO URBA
NO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÊ OUTRAS“ PROVITÉN-
CLS :
O PREFEITO MUNICIPAL DE ELDORADO DO GARATÁS > ESTADO DO PARÃo Fago
Saber que a GÂMIRA MUNICIPAL aprovou e EU sanciono à seguinte LiL$
à ” amigo 1º + Pica o Poder Ixecutivo lumicipal autorizado & Alienar
Por Doação um terreno Urbano, integrante do Patrimônio Público lhmicipal; ao
' COVINIO DO EMMADO DO PRÁ-Socretaia de Estedo de Olmes Públicase
y ARrIdO 2º + O referido terneno está locolizedo ne Tua Bolém, com
as seguintes caracteristicas: Tres total de 304890752 (TRÊS MIL QUATROGENTOS*
- 8 OPRENTA E NOVE HUTROS E SEFENTA E CINCO METROS CUANRADOS ), observados os se
guintes limites o modiçoõst Frente para & Rus Belém, ndo mode 49200 (QUARENTA
E MNE MITROS), Lateral Dixoita com a Rua Carajás, modindo 70:00 (SETENTA) me
tros; Lateral Isquerda, com quem de direitos medindo 71:00 (surmimA E UM) me
+r0s, e fundos com a Rua do Campo, medindo 50400 (crNquINTA) metros
ARTIGO 3º é O terreno ora dosão destina-se B CONIMUÇÃO DA DESTE -
E GOTA DB POLÍCIA, on preso de 01 (UM) ano para sua oonolusãos sob pena de nº
"versão do Patrimônio Público lhmicipals s
ARTIOO 4º + Nsta Toi entra en vigor na data do sua publicação, x8
vogadas as aisposi goes em contrários
e
2
+ e : * .
a of oumTNSIA DO PRENGIÓ MUNICIPAL DE Uldongão do Ceragas-Pã«, em 25
> ae SN 095 E é A Ê
Vj de José Gorrta Neto pd
Prefeito nicipal