norma nº 79/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
C.G.C. 84.139.633/0001-75 ;
IEL Nº 079/95
' RECONHECE COMO DE UPILIDADE PÚBLICA PARA O
MUNICÍPIO DR ELDORADO DO CAR4JÁS » À ASSOCI
AÇÃO DAS MUIHERIS “IRMA ADELAIDE! DE ELDO-
RADO DO CARAJÁS.
4 CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ,
ESTATUI E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE IHI
a ARTo 1º — Pica reconhecida como de Utilidade Pública nos *
Fermos da Lei Federal nº 91, de 26 de agosto de 1935, regulamentada pe-
Za Decreto Lei nº 50.517, Es O2 de maio de 1961, a Associação das Hulhe
Des "IRHÊ ADSIAIDO! de Zidorado do Carajás.
ART. 2º - O reconhecimento de que trata o artigo anterior!
de sb proposiçãos restringe-se ao ambito de jurisdição deste Muni
ART. quê Este Lei entrara em vigor na data de sua publica
as disposiçoes Ma con trário.
E 4
BEEINETE DO PROVEITO MUNICIPAL DE fldorado do Carajás, em
-
20 de noventro de 1995
Ea Buda EBeuges
Prefeito Em Exercício
Rod. PA.-275-Km. 02 - CEP 68.524-000 - Eldorado do Carajás - PA.
ando E a a