norma nº 91/1996

Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás
CGC. 84.139.633/0001-75
ur He 097/06
SEICRTZA O ERSGANTO MUNTOTPAT. A REALIZAR
cormação 18 CÊ MERO, E SÉ (eus
PROVIDÊNCIAS,
VICENZE J0CÊ CORA MIO, Prefeito Inigã,
mei do Elissodo do Júniis, Zotodo de Paxês do voo de euas mtriinuições Jg,
estos é 5 trntueseldedo cus 6 ElLovocto no artigo Bis Pesbgrafo 7º da Lai
Ongênico do Iimácípio do Eldorado do Cenajás-PA, Lago sabem, que CÍNRA
MEU STPAL aprovou S qu cannicrs o seguinto Loás
pet 20 Mon 4 Polar Emsqutivo Iunicinel de Eldorado do Carajás
Estado do Pd asturinaão & sortnator 8 qurentio epemação do eniasto eme
temos no valor de q5 HE 900s00G900 GRovouantos 331 Route), Costêncins as
a dc a Ele do fogos fros sm
dsmecas do ex:rfel rmeviota va Taé Oegementério o procunto amino,
rexáguato Único - A operação de que truta este Artágio, sexo rag
cocssÃo, nos tezmos de Resolução nº 69/75, de 141251995, do Senado Iiseai
1949 DO Peze corantia do parmmento do roaibolso do irincipel o
teniéz Co mesviço da dívida Seninia extascas o cm contralãa polo laicio
pão: abeesunde a Sinpiiando indicada no asie 19, Lico o Pois Eodiro *
dos zosuesos rrovendentos do Fundo do Participação des Iimioíio
é do Imposto solo Operações Relativas o Circulação de Norcaderias e
Dwustação do Sexvigos do Trenozantor Interestodual o Intemunicival o de
Seen ds Tagáolnçãs em vicase Im coco do inmuliciência do perto Cor dopó»
sitos bondérios para quitação dos encexgos contratuais e/ou ainda, no him
vôteco de extinção dsssas zocal tas, 2 gurentia nová auberogeda sobre os
guntos ou impostos que verhom o cubotitulelar, drvente o preso do vágio-
cia do consisto do operação do exódito mtoxisado por osta loãe
Rodovia PA-275 - Km. 02 - CEP 68524-000 - Eldorado do Carajás Pará
de pageronio do rotenidos compeeniscos parcelas do dixoitos aro
fin)
A = ER d
Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás
C.G.0. 84.139.633/0001-75
act? 3º O remo do emortisoção da dívida a ser controlis em
o efotiiração da cparação do enódito eutorizado per anta lodo cemá do 15
ato (quineo) smaroleico do 370 (trocentos o soncenta) dias cada um, contndos
a a partir ds data do "fuiinr do onecação, sendo que a modalidade opemmei
e omel, cenê endasão ds Suresftulos da Dívida Públicos om US Dólses a
fa 63 somem nogmetadas nos rersalas do empátyl eriemor, metendo « otmrta mê
— nt? 4º O Poder qmocitiro coniiganro nos cogumntos qeris &
pineiamis do Iimioípão, bem como mo Lei de Dixotrisos Onçamentínios s
dumenta o prezo que vior e Sem outubolocido pera a opção de emblito s
CC Agteções míisiantes no pagenento das pomoalos roletivas a enartigação *
do prinsipal o do sesvigo do dívidas.
» age 5º SN 4 rente tiro gica cio»
o Nazo de secato com q Tod mê O003 do 07,06, 1004, instifudgão Linancoias
o eepecializada peze ciume como “Esedard Durham va qualá£aio Ca Consdena,
O Res hobel à geoteção ds seguros Limanoslnos, aa nelittiado epomnão = —
44º 6º Nota Toi entrará 00 Vigor ma dota de ma udiunçãos
CABE DO PRIMEMO DETUNAAL DE ROTRADO DO DrntligDa, am 30
do maio de 1906
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