norma nº 94/1996

E PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DOS CARAJÁS
É Ê o 84.139.633/0001-76
Lei Nº 094 /96
ko Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município de Eldorado do Cara-
jas - Estado do Pará, para o exer-
cício Financeiro de 1997.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS - PA, FAZ SABER QUE A
CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O Orçamento e Programa do Município de Eldorado do Carajás - Pa, para o
Exercício Financeiro de 1997, integrados pelo Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
k administração direta e indireta, Estima e Receita em R$- 4.180.000,00 (QUATRO MILHÕES
<a *CENTO E OITENTA MIL REAIS) e fixa a despesa em igual valor.
Ar.2º - O Orçamento Fiscal para o iso das de 1997, composto pelas receitas e
S
“despesas estima e receita em R$ - 3.534.000,00 (TRÊS MILHÕES QUINHENTOS E TRINTA A
se E QUATRO MIL REAIS) o fixa as desposas em igual valor.
Art. 3º - O Orçamento da Seguridade Social, Administração Direta e Indireta, para o
Exercício de 1997, pelas receitas e despesa: do Tesouro, estima a receita em R$ -
pa (SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL REAIS) e fixa as despesas em igual !
valor. ; A |
SIE O Orcamente da Seguridade Socia, Administração Direta, para o Exercício de À
1997, composto pelas Receitas e Despesas do Tesouro, estima a em R$- 393.000,00 !
(TREZENTOS E NOVENTA E TRES MIL REAIS) « fixa a despesa em igual valor,
$1º- O Orçamento da Rag iade Social, Administração Indireta para o exercício de
3 1997 composto pelas receitas do esouro, Estima a Receita em R$ - 253.00,00 (DUZENTOS 4
Er E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS) e fixa a despesa em igual valor.
slação vigente e as
Art.4º - A Receita será realizada de acordo com a ai
iscal e da Seguridade
Su eaçõas anexas, segundo conjunto de receitas do Orçamento
ocial. À
!- RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (R$)
1.0 - Receita do Orçamento Fiscal
1.1 - Administração Direta
RECEITA CORRENTES
Receita Tributária
Receita Patrimonial
Receita Industrial
Transferencia Corrente
RECEITA DE CAPITAL
Operação de Crédito
Alimentação de Bens
Transferencia de Capital
a 2.0 - Receita do Orçamento da Seguridade Social
2.1 - Administração Direta
ECEITA CORRENTES
Transferencia Corrente
rânsferencia de Capital
[22 - Administração Indireta
A RECEITA CORRENTES
/ Receita de Contribuição
Transferencia Correntes
RECEITA DE CAPITAL
Transferençia de Capital
Art. 5º - A Despesa será realizada de
Segundo o conjunto de despesas do Orçament
|- DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
1.0 - Despesa do: Orçamento Fiscal
1.1 - Administração Direta
DESPESA CORRENTES
Despesa de Custeio
Transferencias Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimento
acordo com discrimina
o Fiscal e da Segurida
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DOS CARAJÁS
84.139.633/0001-76
1,00
3.534.000,00
3.534.000,00
1.709.000,00
89.695,00
7.750,00 -
4.415,00
1.588.000,00
1.825.000,00
140.000,00
35.000,00
1.650.000,00
646.000,00
393.000,00.
355.800,00
355.800,00 —
37.200,004
37.200,00
253.000,00
232.300,00
21.295,00
211.005,00
20.700,00”
20.700,00
ão nesta presente Lei,
e Social.
R$ - 1,00
3.534.000,00
3.534.000,00
1.709.000,00
1.480.000,00
228.000,00
» 1.825.000,00
1.790.000,00
84.139.633/0001-75
Inversões Financeiras
2.0 - Despesa do Orçamento da Seguridade Social
2.1 - Administração Direta
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
Transferencias Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
2.2 - Administração Indireta
> DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
Transferencia Correntes
DESPESAS DE CAPITAL E
Investimentos
Il- DESPESAS POR FUNÇÕES
1.0 - Despesas do Orçamento Fiscal
Ae jnistração Direta
LEGISLÁTIVA
PLANEJAMENTO
GRICULTURA
COMUNICAÇÃO
EDUCAÇÃO E CULTURA
HABITAÇÃO E URBANISMO
SAUDE E SANEAMENTO
TRANSPORTE
2.0 - Despesa do Orçamento da Seguridade Social .
2.1 - Administração Direta
SAÚDE E SANEAMENTO
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
2.2 - Administração Indireta
ADM. E PLANEJAMENTO
SAÚDE E SANEAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DOS CARAJÁS
35.000,00
646.000,00
393.000,00
355.800,00
340.690,00
15.110,00
37.200,00
37.200,00
253.000,00
232.300,00
127.000,00
105.300,00
20.700,00
20.700,00 —
R$ - 1,00
3.534.000,00
3.534.000,00
354.000,00
775.000,00
207.000,00 —
“12.000,00 2
1.042.000,00 —
528.000,00 —
257.000,00
320.000,00
346.000,00
393.000,00
368.000,00 +
27.000,00
253.000,00 —
89.000,00
83.000,00
,
“e
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DOS CARAJÁS
5 84.139.633/0001-76
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
111.000,00
ll - DESPESAS POR PODERES R$ - 1,00
1.0 - Despesas do Orçamento Fiscal 3,534.000,00
1.1 - Administração Direta 3.534.000,00,
PODER LEGISLATIVO .” 306.000,00
Câmara Municipal 306.000,00 .
PODER EXECUTIVO 3.434.000,00
Gabinete do Prefeito 106.000,00
Sec. de Administração 264.000,00
Sec. de Finanças 85.000,00
Sec. Educação Cultura e desportos 770.000,00
Sec, de Obras
1.796.000,00
Sec. de Terras e Agricultura 207.000,00
2.0 - Despesa do orçamento da Seguridade Social 646.000,00
2.1 - Administração Direta . 393.000,00
PODER EXECUTIVO 393.000,00
Sec. de Administração 27.000,00
Sec. Saúde e Saneamento 368.000,00
2.2 - Administração Indireta 253.000,00 +
PODER EXECUTIVO 253.000,00
Inst. Prev. Municipal 103.000,00
Fund. De Assist. Social 150.000,00 ,
ART. 6º- O Cone das despesas do Orçamento Anual, obedecerão as Diretrizes e
Metas Definidas na LDO nº 196
ART. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a:
| - Abrir Crédito Suplementar até o limite de 50% do total das despesas fixadas nesta
Lei, utilizando as fintes de recursos definidas no a:t. 43 da Lei Federal nº 4320/64
ll - Realizar durante o Exercício Financeiro, operações de crédito por antecipação da
receita até o limite de 25% e fixados na Legislação pertinente.
ART. 8º - Esta Lei entra em. vigor a partir de! 1º de janeiro de 1997, revogadas as
disposições em contrário. Í =
jPABINETE DO PREFEITO MIWNICIPA “DE ELDORADO DO CARAJÁS, 12
de dezembró de 1996