norma nº 107/1997

MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS VVA
C.G.C. 84.139.633/0001-75
Adm.: Jair da Campo
UNIÃO E mB
LEI Nº 107/97-02
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA,
pa aa
O CENTRO ESPÍRITA OBREIRO DA
CARIDADE,
- .
O PREFEITO MUNICI>AL Di ELDORADO DO CARAJÁS, Estado do
Pará, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL anrovou e Eu Sanciono a
seguinte LEI, ú
ART, 1º - Fica DECLARADO de Utilidade Púmlica, o Centrôgi. o
Espírita Obreiros da Caridade, devidamente registrado no Cadastro
Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda sob nº£01,45h,490 /
de BL -
5)
0001-69 e localizado na Av. Guajajara, nº 88, nesta Cigade
ias 6 E".
dorado dosCaradas, Estado do Fara,
Ê
[9
19
h
2)
fo)
Lei entra em vigor na data de sua publica-
ART, 3º - Revogam-se as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS ,EM
10 de OUTUBRO DE 1997 ,
[74
Prefeito
nda Campo
Rodovia PA, 275 - Km. 02 - centro - Cep. 68524 - 000 - Eldorado do Carajás - PA.