| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 2000 |
| Date | 2000-02-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a Alienação de Veículo e da outras providencias. |
| native_id | 95 |
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à Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás ug CGC 84.139.633/0001-75 Rod. PA 275 Km 02 - Centro - Eldorado do Carajás-PA - CEP 68.524-000 LEI Nº 118/2000 Eldorado do Carajás-PA, 21 de Fevereiro de 2000 “DISPÕE SOBRE À ALIENAÇÃO DE VEÍCULO E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS” O Prefeito Municipal de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER que a CÂMARA MUINICIPAL aprovou à alienação do bem a seguir: Arti. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado à Alienação do Veículo FIAT UNO MILLE SX 04 PORTAS ANO E MODELO 98/98 COR CINZA, CHASSI 9BD146048W5977821 PLACA JTP-8012 Combustível de uso da Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás. Arti. 2º. Justificamos que o referido veículo, devido ao seu desgaste natural em função de seu uso tornou-se onerosa à sua manutenção, tornando-o inservível para essa Administração. Arti. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Revoga-se Disposições em Contrário. GABIENTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS, AOS 21 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2000. ; JAIR 0) Prefeito Municipal