| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2018 |
| Date | 2018-04-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ, EXPEDINDO TÍTULO DEFINITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 131 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-04-30 | Proposição aprovada | — | Projeto de Lei APROVADO através dos pareceres das Comissões de Terras Obras e Serviços Públicos e Legislação Justiça e Redação Final. |
| 2018-04-27 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Mensa Diretora envia à Comissão de Legislação Justiça e Redação Final Projeto de Lei para emissão de Parecer. |
| 2018-04-27 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Projeto de Lei encaminhado Para Comissão de Terras Obras e Serviços Públicos para emissão de Perecer. |
| 2018-04-20 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Projeto de Lei aguardando tramitação em pauta. |
| 2018-04-13 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Projeto de Lei posto em pauta. |
| 2018-04-13 | Proposição apresentada em Plenário | — | Projeto de Lei apresentado em Plenário. |
| 2018-04-11 | Proposição Protocolada na Câmara Municipal | — | Projeto de Lei encaminhado para Secretaria da Câmara. |
| 2018-04-11 | Proposição Protocolada na Câmara Municipal | — | Projeto de Lei protocolado na Câmara Municipal |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T16:37:24.003784-03:00 | Aprovado por maioria simples | 11 | 0 | 0 |
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Des PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ PODER EXECUTIVO Projeto de Lei nº 003/2018, Em, 26 de Fevereiro de 2018 Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo Título Definitivo e dá Outras providências. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a excluir do patrimônio municipal, por alienação, na forma das Leis Municipais nº 087/2000 e 642/2017, mandando expedir o competente Título Definitivo em favor do nomeado sobre a área a seguir descriminada. Processo nº 003/2018 — DEIVID DA SILVA LIMA. Rua 12 de Julho, nº 16, Bairro Centro — Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA. Art. 2º - O parecer do Secretário Municipal da Fazenda, sempre será parte integrante do Processo de Expedição, que ficará arquivado no Departamento de Terras Urbanas, devidamente registrado em livro próprio. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, em 26 de Fevereiro de 2018. , JoSé Ribamar Bérreira Li Prefeito a