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← Goianésia do Pará (PA)

materia nº 4/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 2018
Date 2018-04-11
EmentaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ, EXPEDINDO TÍTULO DEFINITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id132

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2018-04-30 Proposição aprovada — Projeto de Lei APROVADO através dos pareceres das Comissões de Terras Obras e Serviços Públicos e Legislação Justiça e Redação Final.
2018-04-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — Mensa Diretora envia à Comissão de Legislação Justiça e Redação Final Projeto de Lei para emissão de Parecer.
2018-04-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — Projeto de Lei encaminhado Para Comissão de Terras Obras e Serviços Públicos para emissão de Perecer.
2018-04-20 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Projeto de Lei aguardando tramitação na pauta.
2018-04-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Projeto de Lei posto em pauta.
2018-04-13 Proposição apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentando em Plenário.
2018-04-11 Proposição Protocolada na Câmara Municipal — Projeto de Lei encaminhado à Secretaria da Câmara Municipal.
2018-04-11 Proposição Protocolada na Câmara Municipal — Projeto de Lei protocolado na Câmara Municipal.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:37:24.003784-03:00 Aprovado por maioria simples 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ws
nes
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ
PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei nº 004/2018, Em, 26 de Fevereiro de 2018.
Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia
do Pará, expedindo Título Definitivo e dá
Outras providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a excluir do patrimônio municipal, por
alienação, na forma das Leis Municipais nº 087/2000 e 642/2017, mandando expedir o
competente Título Definitivo em favor do nomeado sobre a área a seguir descriminada.
Processo nº 004/2018 - MANOEL MARTINS DE SOUZA CORREA.
Rua Brasília, nº 192, Bairro São Luiz, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
Art. 2º - O parecer do Secretário Municipal da Fazenda, sempre será parte integrante do Processo
de Expedição, que ficará arquivado no Departamento de Terras Urbanas, devidamente registrado
em livro próprio.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, em 26 de Fevereiro de 2018.
sé Ribamar ai Li
Prefeito Municipal

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