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Cy PREFEITURA MUNICI
; PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei nº 006/2019, Em, 10 de Abril de 2019.
Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará,
expedindo Título Definitivo e dá outras providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a excluir do patrimônio municipal, por
alienação, na forma das Leis Municipais nº 087/2000 e 642/2017, mandando expedir o
competente Título Definitivo em favor do nomeado sobre a área a seguir descriminada.
$ 1º - Processo nº 001/2019: FLAVIA DE MORAIS FEITOSA - Rua Mossoró, Quadra 34,
Lote 11, Bairro Santa Luzia, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
8 2º - Processo nº 002/2019: MARIA DO SOCORRO CARVALHO DE OLIVEIRA -— Rua
Avenida Tancredo Neves, nº 83-B, Bairro Centro - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$ 3º - Processo nº 003/2019: RAIMUNDO BARROS DA SILVA - Avenida Tancredo Neves,
nº 86, Bairro Centro - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
$ 4º - Processo nº 004/2019: JAQUELINE CAETANO SILVA -— Rua Pará, Quadra 09, Lote
06, Bairro Centro - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
$ 5º - Processo nº 005/2019: EDNA MOURA VIANA - Rua João Pessoa, nº 72, Bairro Santa
Luzia - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará -PA.
$ 6º - Processo nº 006/2019: JOVERCINA LIMA DA SILVA — Rua Ulisses Guimarães, nº 95,
Bairro São Luís - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará -PA.
8 7º - Processo nº 007/2019: NAZIMARIO DOS SANTOS SILVA — Rua João Pessoa, nº 15,
Bairro Santa Luzia - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará -PA.
$ 8º - Processo nº 008/2019: CINE DOS SANTOS CAITANO DA SILVA — Rua São Geraldo,
nº 10, Quadra 07, Lote 02 e 03, Bairro Santa Luzia - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará -PA.
8 9º - Processo nº 009/2019: LUSILENE PRUDENCIA DA COSTA - Rua Valdomiro Pereira,
Quadra 17, Lote 16, Bairro Santo Amaro - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará -PA.
$ 10º - Processo nº 010/2019: ANTONIA DA SILVA NASCIMENTO - Rua Nossa Senhora
de Fátima, nº 25, Bairro São Luís - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará -PA.
Rua Pedro Soares de Oliveira, s/n, Centro, Cep 68639-000 - Goianésia do Pará - PA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA D
PODER EXECUTIVO
$ 11º - Processo nº 011/2019: DEUSALICE PEREIRA DA SILVA - Rua Brasília, nº 173,
Bairro Centro - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará -PA.
$ 12º - Processo nº 012/2019: MARIA DULCE FIGUEREDO NEVES - Avenida Tancredo
Neves, nº 162-A, Bairro Centro - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará -PA.
$ 13º - Processo nº 013/2019: ROSELI GONÇALVES DA SILVA - Rua 1º de Maio, nº 10,
Bairro Centro - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará -PA.
$ 14º - Processo nº 014/2019: MARIA LENIR COSTA DA SILVA -— Rua Hermínio Branco,
Quadra 24, Lote 19, Bairro Santo Amaro - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará -PA.
$ 15º - Processo nº 015/2019: NONATA GENERINDA RIBEIRO -— Rua Altamira, nº 38,
Bairro Santa Luzia - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará -PA.
$ 16º - Processo nº 016/2019: MARIA LUCIA DE SOUSA BRASIL — Rua Delson de Castro,
Quadra 49, Lote 12, Bairro Santo Amaro - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará -PA.
8 17º - Processo nº 017/2019: VALDECY DIAS DOS SANTOS - Rua Nove, Quadra 12, Lote
03, Bairro Santo Amaro - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará -PA.
$& 18º - Processo nº 018/2019: MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA SILVA — Rua Cristalina, nº
206, Bairro São Luiz - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará -PA.
Art. 2º - O parecer do Secretário Municipal da Fazenda, sempre será parte integrante do Processo
de Expedição, que ficará arquivado no Departamento de Terras Urbanas, devidamente registrado
em livro próprio.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, em 10 de Abril de 2019.
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Prefeito Municip
Rua Pedro Soares de Oliveira, s/n, Centro, Cep 68639-000 - Goianésia do Pará - PA