Projeto de Lei nº 009/2019, Em, 22 de Abril de 2019.
Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará,
expedindo Título Definitivo e dá outras providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a excluir do patrimônio municipal, por
alienação, na forma das Leis Municipais nº 087/2000 e 642/2017, mandando expedir o
competente Título Definitivo em favor do nomeado sobre a área a seguir descriminada.
$ 1º - Processo nº 076/2018: MARIA ROZIANE DA CONCEIÇÃO - Rua João Nuguin,
Quadra 62, Lote 01, Bairro Santo Amaro - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
$ 2º - Processo nº 077/2018: GIDEILDE DA SILVA SANTOS - Rua 01 (Mario de Almeida
Pereira), Quadra 25, Lote 13, Bairro Santo Amaro - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
$ 3º - Processo nº 078/2018: POLYANA DA SILVA ALVES — Rua Ulisses Guimarães, s/n,
Bairro São Luís - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
$ 4º - Processo nº 079/2018: ANTONIO ISMAEL DE ALMEIDA GREGORIO -— Avenida
Tancredo Neves, nº 10, Bairro São Luiz - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
8 5º - Processo nº 080/2018: MARIA ERLENE DOS SANTOS LIMA — Rua Xinguara, nº 95,
Bairro Novo Horizonte - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
8 6º - Processo nº 081/2018: GRACIANA PEREIRA DA SILVA - Rua Sergipe, nº 111, Bairro
Novo Horizonte - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
$ 7º - Processo nº 082/2018: SANDRA MENDES DOS SANTOS - Rua Sergipe, nº 74, Bairro
Novo Horizonte - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
$ 8º - Processo nº 083/2018: ANA CLAUDIA OLIVEIRA SILVA — Rua Sete de Setembro, nº
41, Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
$ 9º - Processo nº 084/201 8: VALDICLEIA VALERIANO DA SILVA - Rua Roxinho,
Quadra 22, Lote 18, Bairro São Judas Tadeu - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
$ 10º - Processo nº 085/2018: LEIDIANA FERREIRA VIANA - Rua João Noguim, Quadra
62, Lote 03, Bairro Santo Amaro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
Rua Pedro Soares de Oliveira, s/n, Centro, Cep 68639-000 - Goianésia do Pará - PA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA D
PODER EXECUTIVO
8 11º - Processo nº 086/2018: NORMA MARIA SOUSA SILVA - Rodovia PA 150, Km 164,
Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
$ 12º - Processo nº 087/2018: ANTONIO JOSE DOS SANTOS - Rua Brasília, nº 03, Bairro
São Luiz - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
8 13º - Processo nº 088/2018: GEFFERSON DE OLIVEIRA MORAIS - Rua Tiradentes, nº
82, Bairro Centro - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
g 14º - Processo nº 089/2018: FRANCISCO GEFSON CARVALHO DE LIMA e DANTELA
JAQUELINE DE LIMA CARVALHO - Rua Milton Costa, nº 131, Bairro Novo Horizonte -
Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
Art. 2º - O parecer do Secretário Municipal da Fazenda, sempre será parte integrante do Processo
de Expedição, que ficará arquivado no Departamento de Terras Urbanas, devidamente registrado
em livro próprio.
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, em 22 de Abril de 2019.
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Prefeito Municipál
Rua Pedro Soares de Oliveira, s/n, Centro, Cep 68639-000 - Goianésia do Pará - PA