| PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSI
PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei nº 010/2019, Em, 14 de Maio de 2019.
Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará,
expedindo Título Definitivo e dá outras providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a excluir do patrimônio municipal, por
alienação, na forma das Leis Municipais nº 087/2000 e 642/2017, mandando expedir o
competente Título Definitivo em favor do nomeado sobre a área a seguir descriminada.
$ 1º - Processo nº 019/2019: JOSE CARLOS SOUSA - Rua Milton Costa, nº 48, Bairro Novo
Horizonte, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
g 2º - Processo nº 020/2019: LUCIENE RODRIGUES DE OLIVEIRA — Avenida Tancredo
Neves, nº 138, Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$ 3º - Processo nº 021/2019: FRANCISCO DE SOUSA LIMA E DEVANI SANTOS DE
MORAIS - Rua Jair Bernardino, Quadra 25, Lote 20, Bairro Santo Amaro, Perímetro Urbano -
Goianésia do Pará - PA.
8 4º - Processo nº 022/2019: ELIENE MARTINS FERNANDES - Rua José Alves, nº 26,
esquina com Rua Marechal Rondon, Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
8 5º - Processo nº 023/2019: GICELIA TORRES SOUZA FEITOSA - Rua Cristalina, nº 206,
Bairro São Luís, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$ 6º - Processo nº 024/2019: NAYARA PRISCILA DE ARAUJO - Rua São Paulo, nº 10,
Bairro Santa Luzia, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
8 7º - Processo nº 025/2019: FRANCISCA MARIA DE ARAUJO - Rua Brasília, nº 125,
Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$ 8º - Processo nº 026/2019: GUSTAVO ARAUJO DA NOBREGA - Rua Ararajuba, nº 19-A,
Bairro Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
8 9º - Processo nº 027/2019: GUSTAVO ARAUJO DA NOBREGA - Rua Ararajuba, nº 19-B,
Bairro Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$ 10º - Processo nº 028/2019: MOISES GOMES SOARES FILHO -— PA 150, s/n, Bairro
Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
Rua Pedro Soares de Oliveira, s/n, Centro, Cep 68639-000 - Goianésia do Pará - PA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA BO PARÁ
PODER EXECUTIVO
$ 11º - Processo nº 029/2019: DEUZIMAR PEREIRA BRAZ DE CAMARGO — Rua
Brasília, nº 174, Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
Art. 2º - O parecer do Secretário Municipal da Fazenda, sempre será parte integrante do Processo
de Expedição, que ficará arquivado no Departamento de Terras Urbanas, devidamente registrado
em livro próprio.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, em 14 de Maio de 2019.
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Rua Pedro Soares de Oliveira, s/n, Centro, Cep 68639-000 - Goianésia do Pará - PA