PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARA”
PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei nº 020/2019, Em, 23 de Outubro de 2019.
Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará,
expedindo Título Definitivo e dá outras providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a excluir do patrimônio municipal, por
alienação, na forma das Leis Municipais nº 087/2000 e 642/2017, mandando expedir o
competente Título Definitivo em favor do nomeado sobre a área a seguir descriminada.
8 1º - Processo nº 041/2019: MARIANA PAULA SIQUEIRA RODRIGUES - Rua Jair
Bernardino, Quadra 15, Lote 07 e 09, Bairro Colegial, Perímetro Urbano -Goianésia do Pará-PA.
8 2º - Processo nº 042/2019: ENELCI SANTOS SILVA - Rua Antônio Ricarto, Quadra 23,
Lote 08, Bairro Santo Amaro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
8 4º - Processo nº 043/2019: JEANNE SILVA SOUSA - Rua Jacamim, Quadra 09, Lote 07,
Bairro Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
8 5º - Processo nº 044/2019: SANDRA DA SILVA SANTOS - Rua Beija Flor, s/n, Bairro
Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
8 6º - Processo nº 045/2019: CREUZA SIDRÃO DA SILVA BRAGA — Rua Afonso Pena, nº
22, Bairro Novo Horizonte, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$ 7º - Processo nº 046/2019: ELIENE DE ARAUJO MARANHÃO - Rua Papagaio, s/n,
Bairro Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
8 8º - Processo nº 047/2019: RAIMUNDO NOTATO PEDROSA SILVA — Rua Santa Maria,
nº 252, Bairro Novo Horizonte, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
8 9º - Processo nº 048/2019: ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR - Travessa
Belém, nº 60, esquina com Rua Sergipe, Bairro Novo Horizonte, Perímetro Urbano - Goianésia
do Pará - PA.
8 10º - Processo nº 049/2019: DAIANE DOS SANTOS DA SILVA — Rua Bom Jesus, nº 33,
Bairro São Luiz, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$ 11º - Processo nº 050/2019: LAIANDER GUERRA DOS SANTOS - Rua Valdemar Jacinto,
nº 10, Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
Rua Pedro Soares de Oliveira, s/n, Centro, Cep 68639-000 - Goianésia do Pará - PA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO
PODER EXECUTIVO
$ 12º - Processo nº 051/2019: CAIRO ALBERTO PIMENTA - Rua das Águias, Quadra 11,
Lotes 02 e 03, Bairro Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
8 13º - Processo nº 052/2019: CAIRO ALBERTO PIMENTA - Rua das Águias, Quadra 11,
Lotes 04 e 05, Bairro Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
$ 14º - Processo nº 053/2019: CAIRO ALBERTO PIMENTA - Rua das Águias, Quadra 11,
Lotes 06 e 07, Bairro Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
8 15º - Processo nº 054/2019: CAIRO ALBERTO PIMENTA -— Rua das Arapongas, Quadra
11, Lotes 08 e 09, Bairro Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
$ 16º - Processo nº 055/2019: CAIRO ALBERTO PIMENTA - Rua das Andorinhas, Quadra
11, Lote 10, Bairro Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
$ 17º - Processo nº 056/2019: CAIRO ALBERTO PIMENTA — Rua das Andorinhas, Quadra
11, Lotes 13 e 14, Bairro Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
$ 18º - Processo nº 057/2019: CAIRO ALBERTO PIMENTA — Rua das Andorinhas, Quadra
11, Lotes 15 e 16, Bairro Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
$ 19º - Processo nº 058/2019: CAIRO ALBERTO PIMENTA - Rua Papagaio, Quadra 11,
Lotes 17 e 18, Bairro Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
Art. 2º - O parecer do Secretário Municipal da Fazenda, sempre será parte integrante do Processo
de Expedição, que ficará arquivado no Departamento de Terras Urbanas, devidamente registrado
em livro próprio.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, em 23 de Outubro de 2019.
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Prefeito Municip
Rua Pedro Soares de Oliveira, s/n, Centro, Cep 68639-000 - Goianésia do Pará - PA