PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei nº 022/2019, Em, 15 de Outubro de 2019.
Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará,
expedindo Título Definitivo e dá outras providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a excluir do patrimônio municipal, por
alienação, na forma das Leis Municipais nº 087/2000 e 642/2017, mandando expedir o
competente Título Definitivo em favor do nomeado sobre a área a seguir descriminada.
$ 1º - Processo nº 034/2019: ELIDIO JOSE DOS SANTOS - Rua Paes de Carvalho, nº 03,
Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$ 2º - Processo nº 035/2019: BRIZA DA SILVA LEAL — Rua Beija Flor, nº 02, Bairro
Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$ 3º - Processo nº 036/2019: DILCILENE DE OLIVEIRA CUNHA - Rua Jandaia, nº 122,
Bairro Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
$ 4º - Processo nº 037/2019: WESDRA RODRIGUES DE PAES — Rua Ararajuba, nº 17,
Bairro Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA
$ 5º - Processo nº 038/2019: RAIMUNDO NONATO DA SILVA — Rua Nova Olinda, s/n,
esquina com Avenida Santos Dumont, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA
Art. 2º - O parecer do Secretário Municipal da Fazenda, sempre será parte integrante do Processo
de Expedição, que ficará arquivado no Departamento de Terras Urbanas, devidamente registrado
em livro próprio.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, em 15 de Outubro de 2019.
sé Ribamar Ferreirá'Lím
Prefeito Municipal
Rua Pedro Soares de Oliveira, s/n, Centro, Cep 68639-000 - Goianésia do Pará - PA
ASSINATURA 5o/
MUNICIPIO DE GOIANÉSIA DO PARA gs
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
ã Poder gislativo
A SS
OFÍCIO Nº. 207/2019 ja e Para
Senhor Presidente,
Senhores vereadores, Em 13 de Agosto de 2019.
Através do presente, venho respeitosamente, encaminhar a Vossa Excelência, processo nº
035/2019 que versa a expedição de Titulo Definitivo, em favor de BRIZA DA SILVA
LEAL, com endereço na Rua Beija Flor, nº 02, Bairro Floresta, Perímetro Urbano -
Goianésia do Pará - PA.
Atenciosamente,
Secretário da fazenda
AO
Sr. Francisco David Leite Rocha r
Exmo. Presidente da Câmara Municipal
Goianésia do Pará-PA
Rua Pedro Soares de Oliveira,s/n- Colegial-68.639-000-Goianésia do Pará-Pa
Fone/fax:(0xx94) 3779-0393 /e-mail: fazenda(D goianesia.pa.gov.br