PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIAN
PODER EXECUTIVO *
Projeto de Lei nº 012/2020, Em, 16 de Outubro de 2020.
Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará,
expedindo Título Definitivo e dá outras providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a excluir do patrimônio municipal, por
alienação. na forma das Leis Municipais nº 087/2000 e 642/2017, mandando expedir o
competente Título Definitivo em favor do nomeado sobre a área a seguir descriminada.
$ 1º - Processo nº 033/2020: FRANCISCO DAVID LEITE ROCHA — Rua 12 de Julho, nº 46,
Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA,
$ 2º - Processo nº 034/2020: MARIA NASCIMENTO LIMA — Rua Tiradentes. nº 10, Bairro
Rio Verde, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA,
$ 3º - Processo nº 035/2020: IVANILSON SOUZA- Rua Acapu, Quadra 22, Lote 10, Bairro
São Judas Tadeu, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA,
$ 4º - Processo nº 036/2020: WESLEY DE SOUSA MADUREIRA E KEYLA MENDES DE
MORAIS MADUREIRA -— Rua Soares, nº I7. Bairro Alto Bonito, Perimetro Urbano -
Goianésia do Pará — PA.
$ 5º - Processo nº 037/2020: LEANDRO RIBEIRO DA SILVA — Rua Nova Olinda, nº 50-A,
Bairro Centro. Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
$ 6º - Processo nº 038/2020: ANA LEIA BISPO DE SOUZA — Rua Mario de Almeida Pereira.
Lote 08, Bairro Colegial. Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
$ 7º - Processo nº 039/2020: ANTONIA PEREIRA SANTOS — Rua Xinguara, nº 77, Bairro
Novo Horizonte, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
$ 8º - Processo nº 040/2020: WELVISLEY NOLETO LIMA E GENEZIA DAYLLA
LEITÃO LIMA - Rua Arapongas. nº 32, Quadra 22, Lote 05, Bairro Floresta, Perímetro
Urbano - Goianésia do Pará — PA.
$ 9º - Processo nº 041/2020: ROSILDA BATISTA FERREIRA VISENTIN — Rua Santos
Dumont, nº 27, Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
Rua Pedro Soares de Oliveira. s/n, Centro. Cep 68639-000 - Goianésia do Pará - PA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉ
PODER EXECUTIVO
$ 10º - Processo nº 042/2020: PEDRO PELISER - Rua Valdeir Alves dos Santos, nº 04. Bairro
Colegial, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
$ 11º - Processo nº 043/2020: MARCOS ANDRE ALVES MACHADO - Rua Minas Gerais.
nº 11, Bairro Santa Luzia, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
$ 12º - Processo nº 044/2020: ELIZANGELA SILVA GUEDES - Rua Maçaranduba, Quadra
07, Lote 12, Bairro São Judas Tadeu, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
$ 13º - Processo nº 045/2020: MARIA DE LOURDES ROSA TAVARES - Rua Beija Flor, nº
07, Bairro Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
$ 14º - Processo nº 046/2020: JESUS LENIS DE SOUSA — Rua Arapongas, nº 26. Bairro
Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
$ 15º - Processo nº 047/2020: JOANILSON SANDES DA SILVA — Rua 1º de Maio, nº 13,
Bairro Alto Bonito, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
$ 16º - Processo nº 048/2020: NORMA MARIA SOUSA SILVA — Avenida Tancredo Neves,
Km 164, Perimetro Urbano - Goianésia do Pará — PA,
$ 17º - Processo nº 049/2020: ELENICE SOARES PEREIRA — Rua Mauro Correia, nº 27,
Bairro São Luis, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA
Art. 2º - O parecer do Secretário Municipal da Fazenda, sempre será parte integrante do Processo
de Expedição. que ficará arquivado no Departamento de Terras Urbanas, devidamente registrado
em livro próprio.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, em 16 de Outubro de 2020.
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Rua Pedro Soares de Oliveira, s/n. Centro, Cep 68639-000 - Goianésia do Pará - PA