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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
Av. Pedro Soares de Oliveira S/N – Bairro Centro - Cep. 68.639-000 – Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 – E-mail: camara.goi@hotmail.com
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE
VEREADORES DE GOIANÉSIA DO PARÁ
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 009/2021
O vereador JOSÉ RIBAMAR EVANGELISTA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições
legais, de conformidade com o Regimento Interno deste Poder, vem, respeitosamente,
REQUERER que seja encaminhado ofício ao prefeito municipal, SOLICITANDO a
construção ou aquisição de IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO
TUTELAR.
JUSTIFICATIVA
A aquisição da sede do Conselho Tutelar representará um fortalecimento da
Política Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente, a partir da melhoria das
instalações e da qualidade do atendimento à população desta municipalidade. É certo
que essa unidade poderá ajudar ainda mais no combate aos maus tratos e a violações de
direitos, além de ampliar suas possibilidades de assistência social, participação
comunitária e solução de conflitos.
Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação do presente
requerimento.
PLENÁRIO MAURO CORREIA DE OLIVEIRA, em 04 de fevereiro de 2021.
JOSÉ RIBAMAR EVANGELISTA DE OLIVEIRA
Vereador – PSC
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