materia nº 10/2021

TADO DO PARÁ. E)
ea de Goianésia do Pará, : E)
pd | ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
M
VEREADORES DE GOIANÉSIA DO PARÁ
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 010/2021
O vereador MAYKO NASCIMENTO REZENDE, no uso de suas atribuições legais, de
conformidade com o Regimento Interno deste Poder, vem, respeitosamente, REQUERER
que: seja encaminhado requerimento através de ofício ao prefeito municipal,
SOLICITANDO a implantação de ELEVADOR INDUSTRIAL no prédio da Prefeitura
Municipal de Goianésia do Pará-PA.
JUSTIFICATIVA
Se faz necessário providenciar a acessibilidade para Pessoas com
deficiência (PCD), buscando a melhoria da alcançabilidade e no atendimento
igualitário para o público no contexto geral.
Cumpre ressaltar, que o acesso de maneira acessível ao ingresso nos
recintos públicos é determinado através da legislação de Inclusão da Pessoa com
Deficiência-PcD, Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015.
Vale ressaltar, que não somente o-Gabinete do Prefeito encontra-se no
segundo piso do Prédio da Prefeitura Municipal, mas também secretarias e
departamentos municipais, os quais devem ser de acesso a PcD's, e vindo o
Excelentíssimo Senhor Prefeito atender esta solicitação que ora se faz, estará dando
acessibilidade a todos aqueles que venham a necessitar.
Por estas razões, rogo aos nobres pares a aprovação do presente
requerimento, o qual auxiliará às PcD's que deste equipamento necessitarão para ter
“acesso aos órgãos públicos municipais contidos no prédio do Poder Executivo
Municipal.
PLENÁRIO MAURO CORREIA DE OLIVEIRA, em 11 de fevereiro de 2021.
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