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materia nº 7/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 2021
Date 2021-05-27
EmentaAutoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo Título Definitivo e dá outras providências
native_id301

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Projeto de Lei posta em pauta, aguardando tramitação.
2021-06-28 Proposição Distribuída aos Órgãos da Câmara — Projeto de Lei destinado à Presidência da Câmara Municipal para conhecimento.
2021-06-23 Proposição Distribuída aos Órgãos da Câmara — Projeto de Lei destinado à Secretaria da Câmara Municipal
2021-06-23 Proposição Protocolada na Câmara Municipal — Projeto de Lei protocolado na Câmara Municipal

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-13T10:01:47.269411-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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3FEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ
PODER EXECUTIVO
Lei nº 007/2021, Em, 27 de Maio de 2021.
Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará. expedindo
Hítulo Definitivo e dá outras providências.
Amt. 12 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a excluir do patrimônio municipal, por alienação,
na forma das Leis Municipais nº 087/2000 e 642/2017, mandando expedir o competente Título
Definitivo em favor do nomeado sobre a área a seguir descriminada.
8 1º- Processo nº 018/2021: MARIA ANTONIA DOS ANJOS COSTA E FABIO DA CONCEIÇÃO
= Rua Pernambuco, nº 03. Bairro Santa Luzia, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
3 2º - Processo nº 019/2021: KENNEDY FURTADO MOURA E VALERIA KLAIN - Rua Jair
Bernardino, s/n, Bairro Colegial, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
8 3º - Processo nº 020/2021: WALTER BONFIM DE SOUSA LIMA E IVONETE NOLETO LIMA
— Rua Beija Flor. nº 65, Bairro Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
3 4º Processo nº 021/2021: GH.BERTO SANTOS DE NOVAIS E ELIETE AGUIAR DE SOUSA
NOVAIS — Rua Antonio Rodrigues, Quadra 12, Lote 15, Bairro Santo Amaro, Perímetro Urbano -
Goianésia do Pará - PA, .
3 5º- Processo nº 022/2021: ARLETE REGULO FERREIRA -— Rua Mario de Almeida Pereira, nº | Às
Bairro Colegial, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
8 6º - Processo nº 023/2021: JADE SOUSA RODRIGUES E EDIMILSON FRANCISCO
RODRIGUES — Rua Valdeir Alves dos Santos, Quadra 02, Lote 08, Bairro Santo Amaro. Perímetro
Urbano - Goianésia do Pará - PA,
$ 7º - Processo nº 024/2021: MARIA FERREIRA DE SENA -— Rua Valdeir Alves dos Santos, Quadra
02, Lote 08. Bairro Santo Amaro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA,
3 8º- Processo nº 025/2021: ALMERITA FERREIRA PEREIRA — Rua Mario de Almeida Pereira, nº
15, Bairro Colegial, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA,
39º - Processo nº 026/2021: CLEIDE FERREIRA DA SILVA — Rua Arapongas, nº 38, Bairro Floresta,
Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA,
$ 10º - Processo nº 027/2021: PATROCINIA MARIA SARAIVA - Rua União, nº 06, Bairro Centro -
Goianésia do Pará — PA,
S 11º - Processo nº 028/2021: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS OLIVEIRA - Rua Marechal
Rondon, nº 20, Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
$ 12º - Processo nº 029/2021: CHEILA DA COSTA SILVA — Rua Mossoró, nº 05, Quadra 21, Lote 08,
Bairro Santa Luzia, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
Rua Pedro Soares de Oliveira, s/n, Centro, Cep 68639-000 - Goianésia do Pará - PA
gt
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ
PODER EXECUTIVO
$ 13º “Processo nº 030/2021: ALZENI DOS SANTOS SILVA — Rua São Geraldo, nº 26, Bairro Santa
Luzia, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
$ 14º - Processo nº 031/2021: RAIMUNDO NETO OLIVEIRA SILVA — Rua Mario de Almeida
Pereira, s/n, Bairro Colegial, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
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5º - Processo nº 032/2021: JOÃO PAULO BELLO CAMPOLINO CARDOSO -— Rua JK, s/n,
esquina com Rua Valdeir Alves dos Santos, Bairro Colegial, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
$ 16º - Processo nº 033/2021: LILIA ORNELAS TOLENTINO - Travessa José Alves, nº 10-A, Bairro
Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
8 17º - Processo nº 034/2021: TAYNARA CRISTINA EVANGELISTA MIRANDA — Rua da Paz,
Quadra 15, Lote 01, Bairro Colegial, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
8º - Processo nº 035/2021: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA SILVA — Rua Beija Flor, nº
9, Bairro Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
vo ur
$ 19º - Processo nº 036/2021: MARIA CLEIDE LIMA DE OLIVEIRA - Rua Beija Flor, nº 12, Bairro
Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
$ 20º - Processo nº 037/2021: MARIA CRUZ DE SOUZA — Avenida Tancredo Neves, nº 87, Bairro
Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
$ 21º - Processo nº 038/2021: RAFAEL NERIO MARINHO DOS SANTOS — Rua Santarém, s/n,
Bairro Santa Luzia, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
$ 22º - Processo nº 039/2021: RENATO MANOEL MENDES -— Rua JK, s/n, Bairro Colegial, Perímetro
Urbano - Goianésia do Pará — PA.
$ 23º - Processo nº 040/2021: ILENILDE DINIZ BOARETO - Rua JK, nº 66, Bairro Centro, Perímetro
Urbano - Goianésia do Pará — PA.
$ 24º - Processo nº 041/2021: JOAQUIM ALVES MARTINS E MARIA DA SILVA MARTINS —
Rua Valdeir Alves dos Santos, Quadra 38, Bairro Santo Amaro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará —
PA.
$ 25º - Processo nº 042/2021: JOSE MARIA SALAZAR DA SILVA - Rua das Águias, nº 12, Bairro
Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
$ 26º - Processo nº 043/2021: CLAUDIA CORDEIRO BRAGA - Rua Café Filho, nº 34, Bairro Alto
Bonito. Perímetro Urbano, Goianésia do Pará — PA.
$ 27º - Processo nº 044/2021: ANTONIA CARDOSO DA SILVA — Rua Nova Olinda, nº 70, Bairro
Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
$ 28º - Processo nº 045/2021: DOMINGOS LOPES SARAIVA E MARINALVA CARVALHO
SARAIVA - Rua Hermínio Branco, nº 27, Quadra 55, Lote 02, Bairro Santo Amaro, Perímetro Urbano -
Goianésia do Pará — PA.
Rua Pedro Soares de Oliveira, s/n, Centro, Cep 68639-000 - Goianésia do Pará - PA
EITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ
PODER EXECUTIVO
5 29º - Processo nº 046/2021: DARLAN PROTÁZIO LAGO E IVANILDE ALVES DA SILVA —
Rua José Alves, nº 09, Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA,
$ 30º - Processo nº 047/2021: DARLAN PROTÁZIO LAGO E IVANILDE ALVES DA SILVA —
Rua José Alves, nº 20, Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
$ 31º - Processo nº 048/2021: ISIS RAMIRE GONÇALVES CHERMONT - Rua Mário de Almeida
Pereira, Quadra 04, Lote 11, Bairro Santo Amaro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
$ 32º - Processo nº 049/2021: JOSE MARIANO DE SOUZA - Rua Melancieira, Quadra 09, Lote 04,
Bairro São Judas Tadeu, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA
$ 33º - Processo nº 050/2021: IVONE CARNEIRO BORILLE - Rua da Paz, Quadra 15, Lote 04,
Bairro Colegial, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
8 34º - Processo nº 051/2021: ELIENE SOUZA DA SILVA - Rua Nossa Senhora de Fátima, nº 181,
Bairro São Luis, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
8 35º - Processo nº 052/2021: ANA FABIA DA SILVA MEIRA DE SOUZA - Rua João Buchudo,
Quadra 11, Lote 01, Bairro Santa Amaro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
8 36º - Processo nº 053/2021: MARIA DE FÁTIMA MIMORIA DA SILVA - Rua Brasília, nº 78,
Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
8 37º - Processo nº 054/2021: NABUCODONOZOR DE MELO E SILVA - Rua Brasilia, s/n, Bairro
Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará — PA.
Art. 2º - O parecer do Secretário Municipal da Fazenda, sempre será parte integrante do Processo de
Expedição, que ficará arquivado no Departamento de Terras Urbanas, devidamente registrado em livro
próprio.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, em 27 de Maio de 2021.
FRANCISCO DAVID LEITE ROCHA
Prefeito Municipal
Rua Pedro Soares de Oliveira, s/n, Centro, Cep 68639-000 - Goianésia do Pará - PA

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