materia nº 13/2021

 
Rua Pedro Soares de Oliveira, S/N, bairro Colegial, Goianésia do Pará - PA
PLANO 
PLURIANUAL
PPA 2022 – 2025
 
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Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará
Gabinete do Prefeito 
Ofício nº 016/2021/GP/DECONT Goianésia do Pará, 30 de Agosto de 2021.
Ao Excelentíssimo Senhor Vereador WELLITON FERREIRA ORBANO
Presidente da Câmara Municipal de Goianésia do Pará
Assunto: Projeto de Lei nº 013/2021 que trata do Plano Plurianual – PPA 
2022 a 2025
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, conforme determina o Art. 35, § 9º, inciso I, 
da Lei Orgânica do Município de Goianésia do Pará, estamos encaminhando em anexo 
o Projeto de Lei nº 013/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Acompanha o Projeto de Lei, Mensagem do Prefeito Municipal, Relatório de 
Previsão da Receita para os exercícios 2022/2025, Anexos de Despesas por Programa, 
Ações, Função, Subfunção, detalhando as metas para cada exercício.
Sendo o que nos traz no momento aproveitamos o ensejo para renovar nossos 
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente, 
FRANCISCO DAVID LEITE ROCHA
Prefeito Municipal
 
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Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará
Gabinete do Prefeito 
Mensagem nº 002/2021 - GP 
À Câmara Municipal de Goianésia do Pará
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa douta Casa Legislativa o Projeto de Lei do 
Plano Plurianual 2022-2025. 
Neste momento especial da história política e administrativa de nosso País, de nosso Estado e 
do nosso Município de Goianésia do Pará, aumenta o nosso compromisso e responsabilidade
de podermos governar um Município que não se rende e não teme desafios. Estamos no dia a 
dia trabalhando, informando e pedindo a colaboração de todos, para nosso município
caminhar com segurança, com saúde e educação de qualidade, limpa e consciente, com a 
celeridade possível, rumo ao seu destino e vocação de desenvolvimento. 
O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento estratégico para a ação do 
Governo Municipal na implementação das políticas públicas, que serão materializadas em 
bens e serviços à nossa população. O empenho e a dedicação de todos foram importantes para 
a elaboração do PPA, inclusive com a participação popular em diversas audiências públicas 
por todo município de Goianésia do Pará, que irá nortear nossas ações para os próximos 
quatro anos. 
As Diretrizes contidas neste plano traduzem as necessidades e demandas indicadas pela 
população durante o processo eleitoral e desses primeiros meses de governo e com base nas 
propostas apresentadas em audiências públicas na sede do município, na Vila Janari, Vila 
Aparecida e Porto Novo. Por isso, contempla não só as políticas prioritárias de saúde, 
saneamento e educação, mas também aquelas voltadas para a assistência social, cultura, 
esporte e lazer, habitação, gestão ambiental e infraestrutura urbana, mobilidade e 
acessibilidade, desenvolvimento econômico e integração dos diversos níveis produtivos e de 
geração de emprego e renda. 
As contribuições da população foram fundamentais para a formulação dessas políticas, 
tornando o plano viável e em sintonia com a realidade municipal. É a confirmação de como 
será o planejamento e a gestão em nosso governo, baseado na transparência e na gestão 
compartilhada, estabelecendo o marco de governança no processo de construção do Plano. 
O presente Plano Plurianual está de acordo com os preceitos contidos nos artigos 165 da 
Constituição Federal e 204 da Constituição do Pará; Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do 
Ministério do Orçamento e Gestão (MOG); Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 
101/2000); e da Lei Orgânica do Município de Goianésia do Pará. 
Implantamos uma mudança de cultura na elaboração do Plano Plurianual. Antes, sua estrutura
se confundia com a do Orçamento Anual, porque se baseava no binômio “programa ação”. 
Agora são os programas temáticos, objetivos e iniciativas que passam a organizar, a nível 
estratégico, as ações do governo municipal. O Orçamento Anual trata a questão operacional, 
 
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propriamente dita, correspondente aos recursos alocados para pessoal, custeio, investimentos 
e dívida pública.
Essa nova metodologia permite visualizar num formato matricial, a dimensão estratégica, os 
macro desafios oriundos do Programa de Governo almejado para um horizonte de médio e 
longo prazo. Nesse sentido, contempla ainda as diretrizes de integração, transversalidade e de 
alinhamento entre as diversas políticas públicas. 
A Gestão por Resultado é um dos componentes deste modelo. Orienta a equipe de governo ao 
acompanhamento, mensuração e avaliação dos resultados de suas ações, implicando em 
mudança de cultura na sistemática de avaliação e gestão.
O PPA se estrutura em Programas Temáticos Finalísticos e de Gestão, Manutenção e Serviços 
Administrativos do Executivo Municipal. Inclui-se neste número o de Gestão do Poder 
Legislativo. 
Na construção dos Programas Temáticos foram incorporados compromissos importantes 
assumidos com a população de Goianésia do Pará. Destaca-se a construção, ampliação e 
reforma de Unidades de Saúde, Creches, Escolas do Ensino Infantil e Fundamental na zona 
urbana e rural; implementação do Plano Municipal de Habitação; empenho para garantir a 
regularização fundiária de propriedades em situação irregular; ordenar e expandir a 
infraestrutura e o saneamento básico na área urbana e rural, com recuperação, arborização e 
adequação de praças, parques e jardins; 
Todos esses desafios não podem ser superados somente pelo governo municipal. Por isso, o 
PPA estimula a formação de parcerias com os governos Estadual e Federal, bem como 
parcerias publico privadas que venham ao encontro dos interesses da população, do nosso 
município.
Para o financiamento do PPA 2022-2025 foi estimada uma receita de R$ 518 milhões,
recursos que serão distribuídos, de modo a atender as ações prioritárias visando à redução da 
pobreza e das desigualdades sociais, o incremento das atividades produtivas, o incentivo à 
geração de trabalho, emprego e renda e a implantação de uma infraestrutura urbana e rural e 
de serviços que irão contribuir para a eficácia das políticas publicas implementadas no 
Município. 
Quando se fala em atendimento de prioridades, vossas Excelências têm sido testemunhas e 
parceiros da forma responsável com que estamos empreendendo este governo, buscando 
sempre dar sentido e qualidade ao gasto público, com retorno do investimento de cada 
centavo pago pela sociedade. 
Tanto assim que ao tempo em que empreenderemos esforços para o crescimento das receitas 
do Município, a austeridade nos gastos é pressuposto desta gestão: pilar não só para o 
equilíbrio das finanças municipais, como também, e principalmente, no cumprimento das 
exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Finalmente, não posso deixar, nessa oportunidade, de pedir o apoio dessa Casa para 
caminharmos juntos com a clara intenção de criar condições não apenas para o atual Governo, 
 
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mas para a construção de bases sólidas relativas à inclusão social e à promoção do dinamismo 
econômico de nosso município, pautados pela geração de transformações relativas ao 
conhecimento, à produção, à inovação e à gestão, que conduzam o Poder Público a um padrão 
de estruturação e de profissionalização de seu quadro. 
Dentro dessas premissas, apresentamos o Plano Plurianual 2022/2025 para avaliação, estudo, 
apreciação, votação e aprovação por parte de Vossas Excelências, uma vez que este Plano tem 
como finalidade precípua o bem estar de nossos munícipes, em favor de nosso município.
Muito obrigado! 
Gabinete do Prefeito Municipal de GOIANÉSIA DO PARÁ, 
30 de agosto de 2021.
FRANCISCO DAVID LEITE ROCHA
Prefeito Municipal
 
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PROJETO DE LEI Nº 013/2021 
DISPÕE SOBRE O PLANO 
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE 
GOIANÉSIA DO PARÁ PARA O 
PERÍODO 2022/2025. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ, Estado do Pará faz saber que 
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona na forma prescrita na Lei Orgânica Municipal, a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de GOIANÉSIA DO PARÁ, para o 
quadriênio 2022/2025, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal, 
estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e 
montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e 
nas despesas de duração continuada, na forma do Anexo a esta Lei.
Art. 2º - As prioridades e metas para o ano de 2022, que estão dispostos na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para 2022, estão especificadas no Anexo a esta Lei.
Art. 3º - A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de 
novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão 
do Plano ou Projeto de Lei específica.
Art. 4º - A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano Plurianual 
poderão ocorrer por intermédio do Projeto de Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos 
adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações consequentes.
Parágrafo Único – De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder Executivo 
autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias para compatibiliza-las com as 
alterações de valor ou com outras modificações efetivas na Lei Orçamentária Anual.
Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir produtos e respectivas 
metas das ações do Plano Plurianual, desde que estas modificações contribuam para a 
realização do objetivo do Programa.
Art. 6º - O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal, até o dia 15 de abril de cada 
exercício, relatório de avaliação dos resultados da implantação deste Plano.
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de GOIANÉSIA DO PARÁ, 30 de agosto de 2021.
FRANCISCO DAVID LEITE ROCHA
Prefeito Municipal
R$ Milhares
Especificação/Exercício 2022 2023 2024 2025
TOTAL GERAL DA RECEITA ( C ) = ( A ) + ( B ) 122.652.186 127.251.643 132.023.580 136.974.463
Receita Corrente Excluídas as Deduções para formação do FUNDEB (A) 101.203.449 104.998.579 108.936.027 113.021.127
 Receita Tributária 2.003.003 2.077.664 2.155.577 2.236.411
 Imposto 1.609.302 1.669.199 1.731.795 1.796.737 
 Taxas 393.701 408.465 423.782 439.674 
 Receita de Contribuições 542.042 562.369 583.457 605.337
 Contribuições Sociais - - - - 
 Contribuições Econômicas 542.042 562.369 583.457 605.337 
 Receita Patrimonial 514.628 533.926 553.948 574.721
 Aplicações Financeiras 514.628 533.926 553.948 574.721 
 Outras Receitas Patrimoniais - - - - 
 Receita de Serviços 14.219 13.705 14.752 15.305 
 Transferências Correntes 105.515.751 109.473.045 113.578.287 117.837.471
 Transferências da União 56.279.588 58.390.526 60.580.171 62.851.927 
 Transferências Intergovernamentais - - - - 
 Transferências do Estado 10.563.615 10.959.751 11.370.744 11.797.146 
 Transferências Multigovernamentais 38.672.548 40.122.768 41.627.372 43.188.398 
 Transferências de Convênios - - - - 
 Outras Receitas Correntes 53.740 55.754 57.844 60.013
 Multa e Juros de Mora 6.787 7.041 7.305 7.579 
 Indenização e Restituição 33.937 35.210 36.530 37.900 
 Receita da Dívida Ativa 6.229 6.462 6.704 6.955 
 Receitas Diversas 6.787 7.041 7.305 7.579 
 Dedução de Receitas para formação do FUNDEB (7.439.420) (7.718.398) (8.007.838) (8.308.131)
Receita de Capital (B) 21.448.737 22.253.064 23.087.553 23.953.336
 Operações de Crédito - - - - 
 Amortização de Empréstimos - - - - 
 Alienação de Bens - - - - 
 Transferência de Capital 18.729.188 19.431.532 20.160.214 20.916.222
 Transferência de Convênio 18.729.188 19.431.532 20.160.214 20.916.222 
 Outras Receitas de Capital 2.821.532 2.719.549 2.927.339 3.037.114 
Fonte: Relatório da LRF
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ
PLANO PLURIANUAL - PPA
ANEXO I -Receitas Estimadas 2022/2025
R$ Milhares
Especificação/Exercício 2022 2023 2024 2025
RECEITAS CORRENTES (I) 108.642.869 112.716.977 116.943.865 121.329.258
 Receita Tributária 2.003.003 2.077.664 2.155.577 2.236.411
 IPTU 6.788 7.042 7.306 7.580 
 IRRF 413.991 429.516 445.624 462.334 
 ITBI 305.458 316.913 328.797 341.127 
 ISS 883.065 915.728 950.068 985.696 
 Outras Receitas tributárias 393.701 408.465 423.782 439.674 
 Receita de Contribuições 542.042 562.369 583.457 605.337
 Receitas Patrimonial 514.628 533.926 553.948 574.721
 Receita Agropecuária - - - -
 Receita Industrial - - - -
 Receita de Serviços 13.705 14.219 14.752 15.305
 Transferências Correntes 105.515.751 109.473.045 113.578.287 117.837.471
 Cota-Parte do FPM 27.000.009 28.012.509 29.062.978 30.152.840 
 Cota-Parte do ICMS 9.072.512 9.412.731 9.765.708 10.131.922 
 Cota-Parte do IPVA 665.006 689.944 715.817 742.660 
 Cota-Parte do ITR 72.090 74.798 77.603 80.513 
 Transferência da LC 87/1996 - - - - 
 Transferência da LC 61/1989 - - - - 
 Transferências do FUNDEB 38.672.548 40.122.768 41.627.372 43.188.398 
 Outras Transferências Correntes 30.033.586 31.160.295 32.328.809 33.541.138 
 Outras Receitas Correntes 55.754 53.740 57.844 60.013 
DEDUÇÕES (II) (7.439.420) (7.718.398) (8.007.838) (8.308.131)
 Contribuição para o Plano de Previdência do Servidor - - - - 
 Compensação Financeira entre Regimes de Previdência - - - - 
 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB (7.439.420) (7.718.398) (8.007.838) (8.308.131) 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 101.203.449 104.998.579 108.936.027 113.021.127
Fonte: Relatório da LRF do Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ
PLANO PLURIANUAL - PPA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 2022/2025
R$ Milhares
Especificação/Exercício 2022 2023 2024 2025
RECEITAS DE IMPOSTO
 IMPOSTOS ( A ) 1.609.302 1.669.199 1.731.795 1.796.737
 IPTU 6.788 7.042 7.306 7.580 
 IRRF 413.991 429.516 445.624 462.334 
 ITBI 305.458 316.913 328.797 341.127 
 ISS 883.065 915.728 950.068 985.696 
 RECEITA DA DIVÍDA ATIVA, MULTA, JUROSSOBRE TRIBUTOS - - - - 
 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO ( B ) 27.072.099 28.087.307 29.140.581 30.233.353
 Cota-Parte do FPM 27.000.009 28.012.509 29.062.978 30.152.840 
 Cota-Parte do ITR 72.090 74.798 77.603 80.513 
 Cota-Parte IOF-Ouro - - - - 
 Cota-Parte ICMS Desoneração - LC 87/96 - - - - 
 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO ( C ) 10.035.113 10.411.430 10.801.858 11.206.928
 Cota-Parte do ICMS 9.072.512 9.412.731 9.765.708 10.131.922 
 Cota-Parte do IPVA 665.006 689.944 715.817 742.660 
 Cota-Parte do IPI de Exportação 297.595 308.755 320.333 332.346 
TOTAL DAS RECEITAS DE IMPOSTO (A+B+C) 38.716.514 40.167.936 41.674.234 43.237.018
Mínimo de 25% das Receitas Resultantes de Imposto 9.679.129 10.041.984 10.418.559 10.809.255
Fonte: Relatório da LRF do Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ
PLANO PLURIANUAL - PPA
Constituição Federal - Art. 212 - Emenda Constitucional nº 14 de 12/09/1996
Anexo II - Aplicação dos Recursos na Manutenção e no Desenvolvimento do Ensino - 2022/2025
R$ Milhares
Especificação/Exercício 2022 2023 2024 2025
RECEITAS DE IMPOSTO
 IMPOSTOS ( A ) 1.609.302 1.669.199 1.731.795 1.796.737
 IPTU 6.788 7.042 7.306 7.580 
 IRRF 413.991 429.516 445.624 462.334 
 ITBI 305.458 316.913 328.797 341.127 
 ISS 883.065 915.728 950.068 985.696 
 RECEITA DA DIVÍDA ATIVA, MULTA, JUROSSOBRE TRIBUTOS - - - - 
 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO ( B ) 27.072.099 28.087.307 29.140.581 30.233.353
 Cota-Parte do FPM 27.000.009 28.012.509 29.062.978 30.152.840 
 Cota-Parte do ITR 72.090 74.798 77.603 80.513 
 Cota-Parte IOF-Ouro - - - - 
 Cota-Parte ICMS Desoneração - LC 87/96 - - - - 
 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO ( C ) 10.035.113 10.411.430 10.801.858 11.206.928
 Cota-Parte do ICMS 9.072.512 9.412.731 9.765.708 10.131.922 
 Cota-Parte do IPVA 665.006 689.944 715.817 742.660 
 Cota-Parte do IPI de Exportação 297.595 308.755 320.333 332.346 
TOTAL DAS RECEITAS DE IMPOSTO (A+B+C) 38.716.514 40.167.936 41.674.234 43.237.018
Mínimo de 15% das Receitas Resultantes de Imposto 5.807.477 6.025.190 6.251.135 6.485.553
Fonte: Relatório da LRF do Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ
PLANO PLURIANUAL - PPA
Anexo III - Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde - 2022/2025
Emenda Constitucional nº 29
EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 1
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Código: 0000 - Denominação: OPERACOES ESPECIAIS
Objetivo: Coordenacao, avaliacao, controle, fiscalizacao de sentencas judiciais e da divida publica municipal.
Público-alvo: Populacao em geral
Justificativa: controlar a divida fundada do municipio buscando a amortizacao anual para manter o municipio apto junto a Uniao e ao Estado para realizar convenios.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DO PROGRAMA
Descrição da Ação Índice Mais Recente Desejado Final PPA
valor da divida publica 1 1
Fonte: recursos do tesouro municipal.
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE FAZENDA-SEMFAZ
0001 ADMINISTRACAO DE PRECATORIOS E SENTENCAS
JUDICIAIS
Admnistracao de R$ 2022
2023
2024
2025
174910,00
181469,00
168588,00
188274,00
 168.588,00
 181.469,00
 174.910,00
 188.274,00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE FAZENDA-SEMFAZ
0002 AMORTIZACAO E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA AMORTIZACAO E R$ 2022
2023
2024
2025
643939,00
668087,00
620664,00
693140,00
 620.664,00
 668.087,00
 643.939,00
 693.140,00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE FAZENDA-SEMFAZ
0003 CONTRIBUICAO AO PASEP CONTRIBUICAO R$ 2022
2023
2024
2025
591576,00
613760,00
570194,00
636776,00
 570.194,00
 613.760,00
 591.576,00
 636.776,00
www.sicasp.com.br - (91)98144-9739 / (91)98351-0620 rvppaf
EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 2
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Código: 0001 - Denominação: Desenvolvimento, Manutencao, Modernizacao da Acao Legislativa
Objetivo: DAR CUMPRIMENTO AS FUNCOES DO PODER LEGISLATIVO DE LEGISLAR, FICALIZAR, CONTROLAR E PUBLICAR AS ACOES REALIZADAS.
Público-alvo: Populacao em geral
Justificativa: LEGISLAR, FISCALIZAR AS ACOES DO PODER EXECUTIVO, CONTROLAR E PUBLICAR AS ACOES DO PODER LEGISLATIVO.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DO PROGRAMA
Descrição da Ação Índice Mais Recente Desejado Final PPA
Fonte: RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
CAMARA MUNICIPAL 2001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL ATIVIDADES R$ 2022
2023
2024
2025
2997414,0
3109817,0
2889074,0
3226435,0
2.889.074,00
3.109.817,00
2.997.414,00
3.226.435,00
CAMARA MUNICIPAL 2002 MANUTENCAO DA COMUNICACAO DO PODER
LEGISLATIVO
ACOES DO PODER R$ 2022
2023
2024
2025
29.037,00
30.125,00
27.987,00
31.255,00
 27.987,00
 30.125,00
 29.037,00
 31.255,00
www.sicasp.com.br - (91)98144-9739 / (91)98351-0620 rvppaf
EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 3
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Código: 0002 - Denominação: Atuacao do Poder Executivo
Objetivo: COORDENACAO E AVALIACAO DAS ACOES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Público-alvo: Populacao em geral
Justificativa: PLANEJAR, COORDENAR, EXECUTAR, AVALIAR AS POLITICAS PUBLICAS DO GOVERNO MUNICIPAL.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DO PROGRAMA
Descrição da Ação Índice Mais Recente Desejado Final PPA
Fonte: RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL.
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
GABINETE DO PREFEITO 2003 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO POLITICAS R$ 2022
2023
2024
2025
1961895,0
2035466,0
1890983,0
2111796,0
1.890.983,00
2.035.466,00
1.961.895,00
2.111.796,00
www.sicasp.com.br - (91)98144-9739 / (91)98351-0620 rvppaf
EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 4
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Código: 0003 - Denominação: Acoes Administrativa
Objetivo: APOIO AS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO, COORDENACAO, FISCALIZACAO, PREVENCAO E EXECUCAO DE ATIVIDADES DO PODER EXECUTIVO.
Público-alvo: Populacao em geral
Justificativa: PLANEJAMENTO, COORDENACAO E EXECUCAO DAS ATIVIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DO PROGRAMA
Descrição da Ação Índice Mais Recente Desejado Final PPA
Fonte:
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
GABINETE DO VICE￾PREFEITO 2005 MANUTENCAO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO ATIVIDADES DE R$ 2022 2023
2024
2025
353761,00
367027,00
340974,00
380790,00
 340.974,00
 367.027,00
 353.761,00
 380.790,00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRACAO￾SEMAD
2008 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA REGIAO DO JANARI ATIVIDADES R$ 2022
2023
2024
2025
1192066,0
1236768,0
1148979,0
1283147,0
1.148.979,00
1.236.768,00
1.192.066,00
1.283.147,00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRACAO￾SEMAD
2009 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNIC.
DE ADMINISTRACAO
ATIVIDADES R$ 2022
2023
2024
2025
4477489,0
4645395,0
4315652,0
4819597,0
4.315.652,00
4.645.395,00
4.477.489,00
4.819.597,00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRACAO￾SEMAD
2010 CONTRIBUICAO/APOIO A ASSOCIACOES E ENTIDADES
SEM FINS LUCRATIVOS
CONTRIBUICOES E R$ 2022
2023
2024
2025
132575,00
137546,00
127783,00
142704,00
 127.783,00
 137.546,00
 132.575,00
 142.704,00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE FAZENDA-SEMFAZ
2011 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA FAZENDA
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
1114080,0
1155858,0
1073812,0
1199203,0
1.073.812,00
1.155.858,00
1.114.080,00
1.199.203,00
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EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 5
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
SEC MUN
OBRAS,TRANSP,URBANISM
2055 MANUT. DA SECRETARIA DE OBRAS TRANSPORTE,
URBANISMO E HABITACAO
INFRAESTRUTURA R$ 2022
2023
2024
2025
5659528,0
5871761,0
5454967,0
6091952,0
5.454.967,00
5.871.761,00
5.659.528,00
6.091.952,00
GABINETE DO PREFEITO 2154 MANUT DA COORDENACAO MUN DE PROTECAO E
DEFESA CIVIL - COMPDEC
PRENVENCAO DE R$ 2022
2023
2024
2025
201648,00
209210,00
194360,00
217056,00
 194.360,00
 209.210,00
 201.648,00
 217.056,00
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EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 6
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Código: 0004 - Denominação: Defesa do Interesse Publico
Objetivo: COORDENACAO E EXECUCAO DAS ACOES JURIDICAS DO PODER EXECUTIVO.
Público-alvo: ACOES E PROCESSOS ADMNISTRATIVO E JUDICIAIS.
Justificativa: COORDENAR, AVALIAR, PUBLICAR AS ACOES ADMNISTRATIVAS E JURIDICAS DE INTERESSE DO MUNICIPIO.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DO PROGRAMA
Descrição da Ação Índice Mais Recente Desejado Final PPA
Fonte:
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
PROCURADORIA GERAL
DO MUNICIPIO-PROGEM
2006 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA
GERAL
ACOES DA R% 2022
2023
2024
2025
280749,00
291277,00
270601,00
302199,00
 270.601,00
 291.277,00
 280.749,00
 302.199,00
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EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 7
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Código: 0005 - Denominação: Gestao da Politica de Assistencia Social
Objetivo: DISPONIBILIZAR POLITICAS DE ASSISTENCIA SOCIAL AS FAMILIAS, AS CRIANCAS E ADOLESCENTES, A PESSOA IDOSA, A PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS, EAS
PESSOAS E FAMILIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL.
Público-alvo: Populacao em geral
Justificativa: ASSISTENCIA SOCIAL A FAMILIA, A CRIANCA E AO ADOLESCENTE, A PESSOA IDOSA, A PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS E A PESSOAS E FAMILIAS EM
VULNERABILIDADE SOCIAL.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DO PROGRAMA
Descrição da Ação Índice Mais Recente Desejado Final PPA
Fonte:
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
SECRET MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL￾SEMAS
2086 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
ACOES DE R$ 2022
2023
2024
2025
2474071,0
2566849,0
2384647,0
2663106,0
2.384.647,00
2.566.849,00
2.474.071,00
2.663.106,00
SECRET MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL￾SEMAS
2087 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
CONSELHO R$ 2022
2023
2024
2025
28.966,00
30.052,00
27.919,00
31.179,00
 27.919,00
 30.052,00
 28.966,00
 31.179,00
SECRET MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL￾SEMAS
2088 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR CONSELHO R$ 2022
2023
2024
2025
258466,00
268159,00
249124,00
278215,00
 249.124,00
 268.159,00
 258.466,00
 278.215,00
SECRET MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL￾SEMAS
2089 MANUT. CONSELHO MUNIC.DOS DIREITOS DA
CRIANCA/ADOLESCENTE-CMDCA
CONSELHO R$ 2022
2023
2024
2025
28.966,00
30.052,00
27.919,00
31.179,00
 27.919,00
 30.052,00
 28.966,00
 31.179,00
www.sicasp.com.br - (91)98144-9739 / (91)98351-0620 rvppaf
EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 8
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
SECRET MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL￾SEMAS
2091 FOMENTO/FORTALECIMENTO ACOES INCLUSIVAS A
PESSOA COM DEFICIENCIA
PROJETOS R$ 2022
2023
2024
2025
25.623,00
26.584,00
24.697,00
27.581,00
 24.697,00
 26.584,00
 25.623,00
 27.581,00
SECRET MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL￾SEMAS
2098 APOIO ASSISTENCIAL A PROGRAMA HABITACIONAL Acao R$ 2022
2023
2024
2025
23.395,00
24.273,00
22.550,00
25.183,00
 22.550,00
 24.273,00
 23.395,00
 25.183,00
SECRET MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL￾SEMAS
2117 CONCESSAO DE BENEF.EVENTUAL FAMILIA
VULNERAB.TEMPORARIA/SUAS
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
207500,00
215281,00
200000,00
223354,00
 200.000,00
 215.281,00
 207.500,00
 223.354,00
SECRET MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL￾SEMAS
2155 MANUT DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA CONSELHO R$ 2022
2023
2024
2025
28.966,00
30.052,00
27.919,00
31.179,00
 27.919,00
 30.052,00
 28.966,00
 31.179,00
www.sicasp.com.br - (91)98144-9739 / (91)98351-0620 rvppaf
EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 9
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Código: 0006 - Denominação: Vigilancia Sanitaria
Objetivo: SERVICOS DE VIGILANCIA SANITARIA PARA PREVENCAO DE DOENCAS INFECCIOSAS.
Público-alvo: Populacao em geral
Justificativa: PREVENCAO DE DOENCAS INFECCIOSAS.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DO PROGRAMA
Descrição da Ação Índice Mais Recente Desejado Final PPA
Fonte:
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE-SEMS
2083 MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA ACOES DE R$ 2022
2023
2024
2025
479054,00
497019,00
461739,00
515657,00
 461.739,00
 497.019,00
 479.054,00
 515.657,00
www.sicasp.com.br - (91)98144-9739 / (91)98351-0620 rvppaf
EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 10
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Código: 0007 - Denominação: DIFUSAO CULTURAL
Objetivo: DESENVOLVER A LEITURA, A CULTURA NO MUNICIPIO
Público-alvo: Populacao em geral
Justificativa: APOIAR AS ATIVIDADES CULTURAIS E INCENTIVAR OS GRUPOS FOLCLORICOS, ATIVIDADES DE LEITURA EM BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DO PROGRAMA
Descrição da Ação Índice Mais Recente Desejado Final PPA
Fonte:
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
SEC MUNIC.
EDUCACAO,CULTURA,DES
PORTO E LAZER
1061 CONSTRUCAO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL BIBLIOTECA UNIDADE 2022
2023
2024
2025
 0,00
 0,00
 1,00
 0,00
 150.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
SEC MUNIC.
EDUCACAO,CULTURA,DES
PORTO E LAZER
2034 MANUTENCAO E INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS Acao R$ 2022
2023
2024
2025
584892,00
606825,00
413751,00
629581,00
 413.751,00
 606.825,00
 584.892,00
 629.581,00
SEC MUNIC.
EDUCACAO,CULTURA,DES
PORTO E LAZER
2035 MANUT. E INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS NA
REGIAO DO JANARI
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
28.966,00
30.052,00
27.919,00
31.179,00
 27.919,00
 30.052,00
 28.966,00
 31.179,00
www.sicasp.com.br - (91)98144-9739 / (91)98351-0620 rvppaf
EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 11
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Código: 0008 - Denominação: Gestao de Politica Desportiva e de Lazer
Objetivo: APOIAR AS ATIVIDADES DESPORTIVAS E DE LAZER NO MUNICIPIO
Público-alvo: Populacao em geral
Justificativa: MANTER E INCENTIVAR AS ATIVIDADES DESPORTIVAS E DE LAZER
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DO PROGRAMA
Descrição da Ação Índice Mais Recente Desejado Final PPA
Fonte:
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
SEC MUNIC.
EDUCACAO,CULTURA,DES
PORTO E LAZER
1059 REFORMA, AMPLIACAO E ADEQUACAO DO ESTADIO
MUNICIPAL
Acao UNIDADE 2022
2023
2024
2025
 1,00
 1,00
 1,00
 1,00
 214.762,00
 231.171,00
 222.816,00
 239.840,00
SEC MUNIC.
EDUCACAO,CULTURA,DES
PORTO E LAZER
2036 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS E DE
LAZER
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
719696,00
746685,00
693683,00
774685,00
 693.683,00
 746.685,00
 719.696,00
 774.685,00
SEC MUNIC.
EDUCACAO,CULTURA,DES
PORTO E LAZER
2037 APOIO AS ATIVIDADES DESPORTIVAS E DE LAZER NA
REGIAO DE JANARI
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
28.966,00
30.052,00
27.919,00
31.179,00
 27.919,00
 30.052,00
 28.966,00
 31.179,00
SEC MUNIC.
EDUCACAO,CULTURA,DES
PORTO E LAZER
2038 MANUTENCAO DE EVENTOS PARA A JUVENTUDE Acao R$ 2022
2023
2024
2025
28.966,00
30.052,00
27.919,00
31.179,00
 27.919,00
 30.052,00
 28.966,00
 31.179,00
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EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 12
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Código: 0009 - Denominação: Atendimento das Necessidades Emergenciais do Cidadao
Objetivo:
Público-alvo:
Justificativa:
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DO PROGRAMA
Descrição da Ação Índice Mais Recente Desejado Final PPA
Fonte:
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EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 13
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Código: 0010 - Denominação: Desenvolvimento da Saude Publica
Objetivo: ESTRUTURACAO E EQUIPAMENTO DA REDE DE SAUDE PUBLICA PARA UM ATENDIMENTO MAIS HUMANIZADO.
Público-alvo: Populacao em geral
Justificativa: ESTRUTURAR E EQUIPAR A REDE DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO PARA DAR MAIS QUALIDADE NO ATENDIMENTO A POPULACAO.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DO PROGRAMA
Descrição da Ação Índice Mais Recente Desejado Final PPA
Fonte:
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE-SEMS
1039 CONST.AMPLIACAO,REFORMA E ADEQUACAO DE
UNID.BASICA DE SAUDE-UBS
UBS CONSTRUIDA, R$ 2022
2023
2024
2025
467914,00
485460,00
451001,00
503665,00
 451.001,00
 485.460,00
 467.914,00
 503.665,00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE-SEMS
1040 CONST. AMPLIACAO, REFORMA E ADEQUACAO DE UBS
NA REGIAO DO JANARI
UBS REFORMADA, UNIDADE 2022
2023
2024
2025
 1,00
 1,00
 1,00
 1,00
 338.250,00
 364.094,00
 350.934,00
 377.748,00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE-SEMS
1041 CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA E ADEQUACAO DE
POSTOS DE SAUDE
POSTOS DE R$ 2022
2023
2024
2025
291889,00
302835,00
281339,00
314191,00
 281.339,00
 302.835,00
 291.889,00
 314.191,00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE-SEMS
1042 CONST. AMPL.REFORMA E ADEQUACAO DE POSTOS DE
SAUDE REGIAO JANARI
POSTO DE SAUDE R$ 2022
2023
2024
2025
174910,00
181469,00
168588,00
188274,00
 168.588,00
 181.469,00
 174.910,00
 188.274,00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE-SEMS
1043 CONSTRUCAO DE ALMOXARIFADO E FARMACIA CENTRAL ALMOXARIFADO E UNIDADE 2022
2023
2024
2025
 1,00
 1,00
 1,00
 1,00
 338.250,00
 364.094,00
 350.934,00
 377.748,00
www.sicasp.com.br - (91)98144-9739 / (91)98351-0620 rvppaf
EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 14
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE-SEMS
2068 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA EM SAUDE ACAO BASICA DE R$ 2022
2023
2024
2025
750891,00
779049,00
723750,00
808263,00
 723.750,00
 779.049,00
 750.891,00
 808.263,00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE-SEMS
2069 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DE SAUDE NA
REGIAO DO JANARI
ACOES DE SAUDE R$ 2022
2023
2024
2025
88.012,00
91.313,00
84.831,00
94.737,00
 84.831,00
 91.313,00
 88.012,00
 94.737,00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE-SEMS
2070 MANUTENCAO DAS ACOES DE SAUDE BUCAL NO
MUNICIPIO
ACOES R$ 2022
2023
2024
2025
57.932,00
60.104,00
55.838,00
62.358,00
 55.838,00
 60.104,00
 57.932,00
 62.358,00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE-SEMS
2075 MANUTENCAO DA CASA DE APOIO AOS USUARIOS DO
SISTEMA DE SAUDE
CASA DE APOIO R$ 2022
2023
2024
2025
82.442,00
85.533,00
79.462,00
88.741,00
 79.462,00
 85.533,00
 82.442,00
 88.741,00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE-SEMS
2116 ACAO ENFRENT.EMERG.SAUDE PUBLICA DECORRENTE
DO COVID 19
ACOES DE R$ 2022
2023
2024
2025
1037500,0
1076406,0
1000000,0
1116771,0
1.000.000,00
1.076.406,00
1.037.500,00
1.116.771,00
www.sicasp.com.br - (91)98144-9739 / (91)98351-0620 rvppaf
EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 15
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Código: 0011 - Denominação: ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR
Objetivo: LEVAR A POPULACAO SERVICOS MEDICOS COM QUALIDADE E EM TODO O MUNICIPIO.
Público-alvo: Populacao em geral
Justificativa: LEVAR A POPULACAO SERVICOS DE SAUDE PUBLICA COM QUALIDADE E EM TODO O MUNICIPIO.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DO PROGRAMA
Descrição da Ação Índice Mais Recente Desejado Final PPA
Fonte:
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE-SEMS
1044 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO
ESPECIALIZADA EM SAUDE
UNIDADE R$ 2022
2023
2024
2025
642824,00
666929,00
619589,00
691939,00
 619.589,00
 666.929,00
 642.824,00
 691.939,00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE-SEMS
1045 REFORMA, AMPLIACAO E ADEQUACAO DO HOSPITAL
MUNICIPAL
HOSPITAL UNIDADE 2022
2023
2024
2025
 1,00
 1,00
 1,00
 1,00
 451.001,00
 485.460,00
 467.914,00
 503.665,00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE-SEMS
1046 IMPLANTACAO DE HOSPITAL ESPECIALIZADO A SAUDE
DA MULHER
HOSPITAL UNIDADE 2022
2023
2024
2025
 1,00
 1,00
 1,00
 1,00
 338.250,00
 364.094,00
 350.934,00
 377.748,00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE-SEMS
1047 CONSTRUCAO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES
ODONTOLOGICA - CEO
CEO CONSTRUIDO UNIDADE 2022
2023
2024
2025
 1,00
 1,00
 1,00
 1,00
 338.250,00
 364.094,00
 350.934,00
 377.748,00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE-SEMS
1057 CONSTRUCAO E EQUIPAMENTO DE LABORATORIO
CENTRAL
LABORATORIO UNIDADE 2022
2023
2024
2025
 1,00
 1,00
 1,00
 1,00
 563.751,00
 606.825,00
 584.892,00
 629.581,00
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EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 16
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE-SEMS
2071 MANUTENCAO DO PROGRAMA MAIS MEDICO ACAO R$ 2022
2023
2024
2025
275178,00
285497,00
265232,00
296204,00
 265.232,00
 285.497,00
 275.178,00
 296.204,00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE-SEMS
2077 PRESTADORES DE SERVICOS DA SAUDE PUBLICA PRESTACAO DE R$ 2022
2023
2024
2025
2409756,0
2500121,0
2322656,0
2593876,0
2.322.656,00
2.500.121,00
2.409.756,00
2.593.876,00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE-SEMS
2078 MANUTENCAO DAS ACOES DE TRATAMENTO FORA DO
DOMICILIO-TFD
TFD MANTIDO R$ 2022
2023
2024
2025
122548,00
127144,00
118119,00
131912,00
 118.119,00
 127.144,00
 122.548,00
 131.912,00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE-SEMS
2079 MANUTENCAO DO HOSPITAL MUNICIPAL HOSPITAL R$ 2022
2023
2024
2025
6635463,0
6884293,0
6395627,0
7142454,0
6.395.627,00
6.884.293,00
6.635.463,00
7.142.454,00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE-SEMS
2080 MANUTENCAO DOS SERVICOS ATENDIMENTO MOVEL AS
URGENCIAS-SAMU 192
SERVICOS DE R$ 2022
2023
2024
2025
590463,00
612605,00
569121,00
635578,00
 569.121,00
 612.605,00
 590.463,00
 635.578,00
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EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 17
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Código: 0012 - Denominação: VIGILANCIA EM SAUDE
Objetivo: MANTER OS SERVICOS DE VIGILANCIA EM SAUDE NO MUNICIPIO.
Público-alvo: Populacao em geral
Justificativa: SERVICOS DE VIGILANCIA EM SAUDE
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DO PROGRAMA
Descrição da Ação Índice Mais Recente Desejado Final PPA
Fonte:
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE-SEMS
1049 CONSTRUCAO DO CENTRO VIGILANCIA EM SAUDE CENTRO R$ 2022
2023
2024
2025
 1,00
 1,00
 1,00
 1,00
 338.250,00
 364.094,00
 350.934,00
 377.748,00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE-SEMS
2084 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE VIGILANCIA EM SAUDE VIGILANCIA EM R$ 2022
2023
2024
2025
345365,00
358316,00
332882,00
371753,00
 332.882,00
 358.316,00
 345.365,00
 371.753,00
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EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 18
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Código: 0013 - Denominação: AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
Objetivo: APOIO AS ACOES DE SAUDE DOMICILIAR.
Público-alvo: Populacao em geral
Justificativa: LEVAR ATENDIMENTO DE PREVENCAO A SAUDE A POPULACAO POR MEIO DE VISITA DOMICILIAR.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DO PROGRAMA
Descrição da Ação Índice Mais Recente Desejado Final PPA
Fonte:
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE-SEMS
2072 MANUTENCAO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS
DE SAUDE - ACS
ATENDIMENTO DE R$ 2022
2023
2024
2025
2186939,0
2268949,0
2107893,0
2354035,0
2.107.893,00
2.268.949,00
2.186.939,00
2.354.035,00
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EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 19
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Código: 0014 - Denominação: ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
Objetivo: ASSISTENCIA DOMICILIAR ESPECIALIZADA DE SAUDE.
Público-alvo: Populacao em geral
Justificativa: ASSISTENCIA DOMICILIAR ESPECIALIZADA DE SAUDE.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DO PROGRAMA
Descrição da Ação Índice Mais Recente Desejado Final PPA
Fonte:
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE-SEMS
2073 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA ACAO DOMICILIAR R$ 2022
2023
2024
2025
2571006,0
2667419,0
2478078,0
2767447,0
2.478.078,00
2.667.419,00
2.571.006,00
2.767.447,00
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EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 20
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Código: 0015 - Denominação: ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Objetivo: ASSISTENCIA FARMACEUTICA A POPULACAO EM GERAL COM ATENDIMENTO DA ATENCAO BASICA E DOS SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SAUDE.
Público-alvo: Populacao em geral
Justificativa: ASSISTENCIA FARMACEUTICA DA ATENCAO BASICA E ESPECIALIZADA EM SAUDE
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DO PROGRAMA
Descrição da Ação Índice Mais Recente Desejado Final PPA
Fonte:
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE-SEMS
2082 MANUTENCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA ASSISTENCIA R$ 2022
2023
2024
2025
408867,00
424200,00
394089,00
440107,00
 394.089,00
 424.200,00
 408.867,00
 440.107,00
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EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 21
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Código: 0016 - Denominação: AMPLIACAO E CONSERVACAO DO PATROMONIO PUBLICO
Objetivo: EQUIPAR E CONSERVAR MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, E TODA A INFRAESTRUTURA DA GESTAO MUNICIPAL.
Público-alvo: Populacao em geral
Justificativa: ZELAR PELO PATROMONIO PUBLICO, ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O EXEDCUTIVO MUNICIPAL.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DO PROGRAMA
Descrição da Ação Índice Mais Recente Desejado Final PPA
Fonte:
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
SEC MUN
OBRAS,TRANSP,URBANISM
1015 AQUISICAO DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS VEICULOS, UNIDADE 2022
2023
2024
2025
 2,00
 2,00
 2,00
 2,00
 394.089,00
 424.200,00
 408.867,00
 440.107,00
SEC MUN
OBRAS,TRANSP,URBANISM
1016 AQUISICAO DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
P/REGIAO DO JANAR
VEICULOS, UNIDADE 2022
2023
2024
2025
 1,00
 1,00
 1,00
 1,00
 225.501,00
 242.731,00
 233.957,00
 251.833,00
SEC MUN
OBRAS,TRANSP,URBANISM
1021 CONST.AMPLIACAO,REFORMA,ADEQUACAO E
MELHORIAS PROPRIOS PUBLICOS
Acao UNIDADE 2022
2023
2024
2025
 1,00
 1,00
 1,00
 1,00
 112.750,00
 121.365,00
 116.978,00
 125.916,00
SEC MUN
OBRAS,TRANSP,URBANISM
1022 CONST.AMPL.REFORMA,ADEQ.MELHORIAS PROPRIOS
PUBLICOS NA REG.JANAR
PROPRIOS UNIDADE 2022
2023
2024
2025
 1,00
 1,00
 1,00
 1,00
 90.200,00
 97.092,00
 93.582,00
 100.733,00
SEC MUN
OBRAS,TRANSP,URBANISM
2056 MANUTENCAO DO CEMITERIO PUBLICO MANUTENCAO DO R$ 2022
2023
2024
2025
53.268,00
55.266,00
51.343,00
57.338,00
 51.343,00
 55.266,00
 53.268,00
 57.338,00
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EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 22
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Código: 0017 - Denominação: GESTAO DE POLITICA AGRICOLA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Objetivo: FOMENTO A AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, COM ENFASE AO MICRO E PEQUENO PRODUTOR RURAL E PRINCIPALMENTE A
AGRICULTURA FAMILIAR.
Público-alvo: Populacao em geral
Justificativa: DESENVOLVER A ATIVIDADE AGRICOLA, PECUARIA, PESCA E O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE FORMA SUSTENTAVEL, COM PRIORIDADE AO MICRO E PEQUENO
PRODUTOR E A AGRICULTURA FAMILIAR.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DO PROGRAMA
Descrição da Ação Índice Mais Recente Desejado Final PPA
Fonte:
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
SEC MUN DE
AGRICULTURA,PESCA
DESENVOLVIMENTO
1025 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE GELEIRA NA
REGIAO DO JANARI
GELEIRA UNIDADE 2022
2023
2024
2025
 1,00
 1,00
 1,00
 1,00
 225.501,00
 242.731,00
 233.957,00
 251.833,00
SEC MUN DE
AGRICULTURA,PESCA
DESENVOLVIMENTO
1030 CONSTRUCAO DA CASA DE APOIO PARA COLONOS CASA DE APOIO UNIDADE 2022
2023
2024
2025
 1,00
 1,00
 1,00
 1,00
 180.400,00
 194.184,00
 187.165,00
 201.466,00
SEC MUN DE
AGRICULTURA,PESCA
DESENVOLVIMENTO
1031 CONSTRUCAO DE SILO COMUNITARIO SILO UNIDADE 2022
2023
2024
2025
 1,00
 1,00
 1,00
 1,00
 277.012,00
 298.177,00
 287.400,00
 309.359,00
SEC MUN DE
AGRICULTURA,PESCA
DESENVOLVIMENTO
1032 CONSTRUCAO DE MERCADO E FEIRA LIVRE DO
PRODUTOR RURAL
MERCADO E UNIDADE 2022
2023
2024
2025
 1,00
 1,00
 1,00
 1,00
 281.339,00
 302.835,00
 291.889,00
 314.191,00
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EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 23
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
SEC MUN DE
AGRICULTURA,PESCA
DESENVOLVIMENTO
1033 AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA AGRICOLA PATRULHA UNIDADE 2022
2023
2024
2025
 1,00
 1,00
 1,00
 1,00
 281.339,00
 302.835,00
 291.889,00
 314.191,00
SEC MUN DE
AGRICULTURA,PESCA
DESENVOLVIMENTO
1034 IMPLANTACAO DE AGROINDUSTRIA NO MUNICIPIO DE
GOIANESIA
AGROINDUSTRIA UNIDADE 2022
2023
2024
2025
 1,00
 1,00
 1,00
 1,00
 405.901,00
 436.914,00
 421.122,00
 453.299,00
SEC MUN DE
AGRICULTURA,PESCA
DESENVOLVIMENTO
1035 CONST.AMPLIACAO,REFORMA E ADEQUACAO DE FEIRAS
E MERCADOS PUBLICO
FEIRAS E R$ 2022
2023
2024
2025
233957,00
242731,00
225501,00
251833,00
 225.501,00
 242.731,00
 233.957,00
 251.833,00
SEC MUN DE
AGRICULTURA,PESCA
DESENVOLVIMENTO
1038 CONSTRUCAO DE GELEIRA NA COLONIA DE
PESCADORES
GELEIRA UNIDADE 2022
2023
2024
2025
 1,00
 1,00
 1,00
 1,00
 338.250,00
 364.094,00
 350.934,00
 377.748,00
SEC MUN DE
AGRICULTURA,PESCA
DESENVOLVIMENTO
1058 CONST.AMPLIACAO/REFORMA PREDIO
P/BENEFIC.PESCADO REG.JANARI
PREDIO UNIDADE 2022
2023
2024
2025
 1,00
 1,00
 1,00
 1,00
 225.501,00
 242.731,00
 233.957,00
 251.833,00
SEC MUN DE
AGRICULTURA,PESCA
DESENVOLVIMENTO
2061 MANUT.DA SEC.MUN.DE AGRICULTURA PECUARIA,PESCA
E DESENVOLVIMENTO
APOIO AO R$ 2022
2023
2024
2025
1114080,0
1155858,0
1073812,0
1199203,0
1.073.812,00
1.155.858,00
1.114.080,00
1.199.203,00
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EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 24
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
SEC MUN DE
AGRICULTURA,PESCA
DESENVOLVIMENTO
2062 APOIO AS ATIVIDADES PECUARISTA ACOES DE APOIO R$ 2022
2023
2024
2025
46.791,00
48.546,00
45.100,00
50.366,00
 45.100,00
 48.546,00
 46.791,00
 50.366,00
SEC MUN DE
AGRICULTURA,PESCA
DESENVOLVIMENTO
2063 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA ACOES VOLTADA R$ 2022
2023
2024
2025
41.221,00
42.767,00
39.731,00
44.370,00
 39.731,00
 42.767,00
 41.221,00
 44.370,00
SEC MUN DE
AGRICULTURA,PESCA
DESENVOLVIMENTO
2064 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO COMERCIO E DA
INDUSTRIA
ACOES PARA O R$ 2022
2023
2024
2025
38.686,00
40.137,00
37.288,00
41.642,00
 37.288,00
 40.137,00
 38.686,00
 41.642,00
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EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 25
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Código: 0018 - Denominação: DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE SANEAMENTO BASICO
Objetivo: EXPANSAO E MELHORIAS EM SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DA REDE DE ESGOTO DO MUNICIPIO.
Público-alvo: Populacao em geral
Justificativa: OFERECER A POPULACAO MELHORIAS NA REDE DE ABASTECIEMNTO DAGUAE DA REDE DE ESGOTO.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DO PROGRAMA
Descrição da Ação Índice Mais Recente Desejado Final PPA
Fonte:
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE￾SEMMA
1052 EXPANSAO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BASICO NA
REGIAO DO JANARI
SISTEMA R$ 2022
2023
2024
2025
268493,00
278561,00
258788,00
289007,00
 258.788,00
 278.561,00
 268.493,00
 289.007,00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE￾SEMMA
1053 EXPANSAO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BASICO SISTEMA R$ 2022
2023
2024
2025
308600,00
320173,00
297446,00
332179,00
 297.446,00
 320.173,00
 308.600,00
 332.179,00
SEC MUN
OBRAS,TRANSP,URBANISM
1060 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DO SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE AGUA
SISTEMA R$ 2022
2023
2024
2025
1225489,0
1271445,0
1181194,0
1319124,0
1.181.194,00
1.271.445,00
1.225.489,00
1.319.124,00
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EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 26
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Código: 0019 - Denominação: GESTAO AMBIENTAL
Objetivo: ESTRUTURACAO, PLANEJAMENTO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE POLITICAS DE CONSERVACAO DO MEIO AMBIENTE.
Público-alvo: Populacao em geral
Justificativa: OFERTAR POLICITAS PUBLICAS DE CONTROLE E CONSERVACAO DO MEIO AMBIENTE.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DO PROGRAMA
Descrição da Ação Índice Mais Recente Desejado Final PPA
Fonte:
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE￾SEMMA
1054 CONST.AMPLIACAO,REFORMA E ADEQUACAO PARQUES
AMBIENTAIS E JARDINS
ACAO R$ 2022
2023
2024
2025
81.328,00
84.377,00
78.388,00
87.541,00
 78.388,00
 84.377,00
 81.328,00
 87.541,00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE￾SEMMA
1055 CONST.AMPL.REFORMA ADEQ.PARQUES AMBIENTAIS E
JARDINS REG.JANARI
ACAO R$ 2022
2023
2024
2025
53.476,00
55.481,00
51.543,00
57.562,00
 51.543,00
 55.481,00
 53.476,00
 57.562,00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE￾SEMMA
1056 IMPLANTACAO DE ATERRO SANITARIO ATERRO UNIDADE 2022
2023
2024
2025
 1,00
 1,00
 1,00
 1,00
 338.250,00
 364.094,00
 350.934,00
 377.748,00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE￾SEMMA
2106 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
34.536,00
35.831,00
33.288,00
37.175,00
 33.288,00
 35.831,00
 34.536,00
 37.175,00
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EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 27
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE￾SEMMA
2107 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE COLETA DE LIXO E
RESIDUOS SOLIDOS
SERVICOS R$ 2022
2023
2024
2025
1121879,0
1163949,0
1081329,0
1207597,0
1.081.329,00
1.163.949,00
1.121.879,00
1.207.597,00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE￾SEMMA
2108 MANUT. DOS SERVICOS COLETA LIXO E RESIDUOS
SOLIDOS REGIAO JANARI
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
30.079,00
31.207,00
28.992,00
32.377,00
 28.992,00
 31.207,00
 30.079,00
 32.377,00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE￾SEMMA
2109 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
1128563,0
1170885,0
1087772,0
1214793,0
1.087.772,00
1.170.885,00
1.128.563,00
1.214.793,00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE￾SEMMA
2110 APOIO A GESTAO DE PRESERVACAO E CONTROLE
AMBIENTAL
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
23.396,00
24.273,00
22.550,00
25.183,00
 22.550,00
 24.273,00
 23.396,00
 25.183,00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE￾SEMMA
2111 MANUTENCAO DE LAGOS, RIOS, IGARAPES E
NASCENTES
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
18.939,00
19.649,00
18.254,00
20.386,00
 18.254,00
 19.649,00
 18.939,00
 20.386,00
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EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 28
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Código: 0020 - Denominação: DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Objetivo: MANTER E IMPLANTAR AS OBRAS DE INFRAESTRUTURA E EXPANSAO URBANA E RURAL.
Público-alvo: POPULACAO GERAL
Justificativa: EXECUTAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA E EXPANSAO URBANA E RURAL.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DO PROGRAMA
Descrição da Ação Índice Mais Recente Desejado Final PPA
Fonte:
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
SEC MUN
OBRAS,TRANSP,URBANISM
1017 OBRAS DE INFRAESTRUTURA E EXPANSAO NA ZONA
URBANA E RURAL
OBRAS DE R$ 2022
2023
2024
2025
1782529,0
1849374,0
1718100,0
1918725,0
1.718.100,00
1.849.374,00
1.782.529,00
1.918.725,00
SEC MUN
OBRAS,TRANSP,URBANISM
1018 OBRAS DE INFRAESTRUTURA E EXPANSAO NA REGIAO
DO JANARI
OBRAS DE R$ 2022
2023
2024
2025
297459,00
308613,00
286707,00
320186,00
 286.707,00
 308.613,00
 297.459,00
 320.186,00
SEC MUN
OBRAS,TRANSP,URBANISM
1020 CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA E ADEQUACAO DE
PRACAS E PARQUES
PRACAS E R$ 2022
2023
2024
2025
174910,00
181469,00
168588,00
188274,00
 168.588,00
 181.469,00
 174.910,00
 188.274,00
SEC MUN
OBRAS,TRANSP,URBANISM
1028 CONSTRUCAO E REFORMA DE ESTRADAS VICINAIS ESTRADAS R$ 2022
2023
2024
2025
1169784,0
1213651,0
1127503,0
1259163,0
1.127.503,00
1.213.651,00
1.169.784,00
1.259.163,00
SEC MUN
OBRAS,TRANSP,URBANISM
1029 CONSTRUCAO E REFORMA DE ESTRADAS VICINAIS NA
REGIAO DO JANARI
ESTRADAS R$ 2022
2023
2024
2025
835560,00
866893,00
805359,00
899402,00
 805.359,00
 866.893,00
 835.560,00
 899.402,00
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EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 29
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Código: 0021 - Denominação: PROGRAMA DE MELHORIA E EXPANSAO DE HABITACAO POPULAR
Objetivo: OFERECER A POPULACAO DE BAIXA RENDA HABITACAO DE QUALIDADE.
Público-alvo: Populacao em geral
Justificativa: OFERTAR A POPULACAO DE BAIXA RENDA HABITACAO DE QUALIDADE
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DO PROGRAMA
Descrição da Ação Índice Mais Recente Desejado Final PPA
Fonte:
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
SEC MUN
OBRAS,TRANSP,URBANISM
1023 CONST.MELHORIA E EXPANSAO DE UNID.HABITACIONAIS
NA REGIAO JANARI
HABITACAO R$ 2022
2023
2024
2025
174910,00
181469,00
168588,00
188274,00
 168.588,00
 181.469,00
 174.910,00
 188.274,00
SEC MUN
OBRAS,TRANSP,URBANISM
1024 CONSTRUCAO,MELHORIA E EXPANSAO DE UNIDADES
HABITACIONAIS POPULAR
UNIDADES R$ 2022
2023
2024
2025
409982,00
425356,00
395163,00
441307,00
 395.163,00
 425.356,00
 409.982,00
 441.307,00
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EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 30
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Código: 0022 - Denominação: GESTAO DE POLITICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
Objetivo: POLITICAS EDUCACIONAIS COM INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS, CAPACITACAO E INSUMOS PARA MODERNIZAR E HUMANIZAR A REDE DE ENSINO NO MUNICIPIO.
Público-alvo: Populacao em geral
Justificativa: ATIVIDADES EDUCACIONAIS COM MAIS EFICIENCIA E EFICACIA.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DO PROGRAMA
Descrição da Ação Índice Mais Recente Desejado Final PPA
Fonte:
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
SEC MUNIC.
EDUCACAO,CULTURA,DES
PORTO E LAZER
1001 AQUISICAO DE VEICULO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR VEICULO UNIDADE 2022
2023
2024
2025
 1,00
 1,00
 1,00
 1,00
 209.393,00
 225.392,00
 217.245,00
 233.844,00
SEC MUNIC.
EDUCACAO,CULTURA,DES
PORTO E LAZER
1002 AQUISICAO DE VEICULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR
NA REGIAO DO JANARI
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
 1,00
 1,00
 1,00
 1,00
 209.393,00
 225.392,00
 217.245,00
 233.844,00
SEC MUNIC.
EDUCACAO,CULTURA,DES
PORTO E LAZER
2015 MANUTENCAO DAS ATIVID.SECRET.MUNIC.EDUCACAO,
CULT. DESP. E LAZER
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
4947902,0
5133448,0
4769062,0
5325952,0
4.769.062,00
5.133.448,00
4.947.902,00
5.325.952,00
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EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 31
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Código: 0024 - Denominação: AMPLIACAO DAS ACOES DE ASSISTENCIA SOCIAL
Objetivo: MELHORAR E AMPLIAR A ASSISTENCIA SOCIAL
Público-alvo: Populacao em geral
Justificativa: ATENDER A TODOS SEM DISTINCAO COM ACOES INCLUSIVAS E DE PROTECAO SOCIAL
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DO PROGRAMA
Descrição da Ação Índice Mais Recente Desejado Final PPA
Fonte:
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
SECRET MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL￾SEMAS
2099 PROJETOS SOCIAIS INCLUSIVOS A MULHER, GENERO E
RACA
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
50.549,00
52.445,00
48.722,00
54.411,00
 48.722,00
 52.445,00
 50.549,00
 54.411,00
SECRET MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL￾SEMAS
2100 FORTALECIMENTO ACOES DE GESTAO
DESCENTRALIZADA DO SUAS-IGD/SUAS
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
136476,00
141594,00
131543,00
146903,00
 131.543,00
 141.594,00
 136.476,00
 146.903,00
SECRET MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL￾SEMAS
2102 IMPLANTACAO E MANUTENCAO DO CARTAO CIDADAO Acao R$ 2022
2023
2024
2025
539074,00
559289,00
519589,00
580262,00
 519.589,00
 559.289,00
 539.074,00
 580.262,00
SECRET MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL￾SEMAS
2103 AQUISICAO DE MOVEIS, EQUIPAM.INFORMATICA,
REFRIGERACAO E VEICULO
ACAO R$ 2022
2023
2024
2025
132716,00
137693,00
127919,00
142856,00
 127.919,00
 137.693,00
 132.716,00
 142.856,00
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EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 32
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
SECRET MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL￾SEMAS
2105 APOIO AS ACOES DE QUALIF.PROFISSIONAL E GERACAO
EMPREGO E RENDA
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
23.396,00
24.273,00
22.550,00
25.183,00
 22.550,00
 24.273,00
 23.396,00
 25.183,00
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EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 33
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Código: 0026 - Denominação: GESTAO DA ILUMINACAO PUBLICA
Objetivo: EXPANSAO, CONSTRUCAO, MANUTENCAO DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA.
Público-alvo: Populacao em geral
Justificativa: CONSTRUIR, EXPANDIR E MANTER A REDE DE ILUMINACAO PUBLICA.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DO PROGRAMA
Descrição da Ação Índice Mais Recente Desejado Final PPA
Fonte:
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
SEC MUN
OBRAS,TRANSP,URBANISM
1026 CONSTRUCAO, EXPANSAO E MELHORIAS DA REDE DE
ILUMINACAO PUBLICA
REDE DE R$ 2022
2023
2024
2025
174910,00
181469,00
168588,00
188274,00
 168.588,00
 181.469,00
 174.910,00
 188.274,00
SEC MUN
OBRAS,TRANSP,URBANISM
1027 CONST.EXPANSAO MELHORIAS REDE DE ENERGIA
ELETRICA REGIAO JANARI
REDE DE R$ 2022
2023
2024
2025
93.582,00
97.092,00
90.200,00
100733,00
 90.200,00
 97.092,00
 93.582,00
 100.733,00
SEC MUN
OBRAS,TRANSP,URBANISM
2057 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ILUMINACAO PUBLICA SERVICO DE R$ 2022
2023
2024
2025
140374,00
145638,00
135300,00
151099,00
 135.300,00
 145.638,00
 140.374,00
 151.099,00
SEC MUN
OBRAS,TRANSP,URBANISM
2058 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ILUMINACAO PUBLICA
NA REGIAO DO JANAR
REDE DE R$ 2022
2023
2024
2025
75.757,00
78.598,00
73.019,00
81.546,00
 73.019,00
 78.598,00
 75.757,00
 81.546,00
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EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 34
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Código: 0027 - Denominação: CONTROLE INTERNO
Objetivo: CONTROLE, AVALIACAO, FISCALIZACAO DOS ATOS E FATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Público-alvo: CONTROLE DOS ATOS E FATOS DO PODER EXECUTIVO.
Justificativa: JULGAR AS ACOES DA ADMNISTRACAO PUBLICA EM CONSONANCIA COM A LEGALIDADE.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DO PROGRAMA
Descrição da Ação Índice Mais Recente Desejado Final PPA
Fonte:
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
COORDENACAO GERAL DE
CONTROLE INTERNO
2007 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA COORDENACAO DE
CONTROLE INTERNO
PROCESSOS R$ 2022
2023
2024
2025
245098,00
254289,00
236239,00
263825,00
 236.239,00
 254.289,00
 245.098,00
 263.825,00
www.sicasp.com.br - (91)98144-9739 / (91)98351-0620 rvppaf
EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 35
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Código: 0028 - Denominação: COMUNICACAO SOCIAL
Objetivo: DIVULGACAO DAS ATIVIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Público-alvo: Populacao em geral
Justificativa: ATENDER A TRANSPARENCIA PUBLICA EXIGIDA PELA CONSTITUICAO BRASILEIRA.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DO PROGRAMA
Descrição da Ação Índice Mais Recente Desejado Final PPA
Fonte: RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
GABINETE DO PREFEITO 2004 MANUTENCAO DA COMUNICACAO SOCIAL DO PODER
EXECUTIVO
ACOES R$ 2022
2023
2024
2025
233957,00
242731,00
225501,00
251833,00
 225.501,00
 242.731,00
 233.957,00
 251.833,00
www.sicasp.com.br - (91)98144-9739 / (91)98351-0620 rvppaf
EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 36
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Código: 0029 - Denominação: ESTRUTURACAO NA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE
Objetivo: ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA EM SAUDE.
Público-alvo: Populacao em geral
Justificativa: EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES E ESTRUTURA FISICA DE QUALIDADE PARA UM ATENDIMENTO HUMANIZADO.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DO PROGRAMA
Descrição da Ação Índice Mais Recente Desejado Final PPA
Fonte:
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE-SEMS
2074 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO
BASICA EM SAUDE
EQUIPAMENTOS E R$ 2022
2023
2024
2025
233957,00
242731,00
225501,00
251833,00
 225.501,00
 242.731,00
 233.957,00
 251.833,00
www.sicasp.com.br - (91)98144-9739 / (91)98351-0620 rvppaf
EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 37
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Código: 0030 - Denominação: PROTECAO SOCIAL BASICA
Objetivo: PROTECAO SOCIAL BASICA A FAMILIA, A CIANCA E AO ADOLESCENTE, A PESSOA IDOSA, A PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS E A PESSOA E FAMILIA EM SITUACAO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL.
Público-alvo: Populacao em geral
Justificativa: ATENDIMENTO A FAMILIA, A CRIANCA E AO ADOLESCENTE, A PESSOA IDOSA, A PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS E A PESSOA E OU FAMILIA EM SITUACAO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DO PROGRAMA
Descrição da Ação Índice Mais Recente Desejado Final PPA
Fonte:
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
SECRET MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL￾SEMAS
2090 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL
BASICA
ACAO R$ 2022
2023
2024
2025
174910,00
181469,00
168588,00
188274,00
 168.588,00
 181.469,00
 174.910,00
 188.274,00
www.sicasp.com.br - (91)98144-9739 / (91)98351-0620 rvppaf
EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 38
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Código: 0031 - Denominação: ATENCAO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA
Objetivo:
Público-alvo:
Justificativa:
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DO PROGRAMA
Descrição da Ação Índice Mais Recente Desejado Final PPA
Fonte:
www.sicasp.com.br - (91)98144-9739 / (91)98351-0620 rvppaf
EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 39
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Código: 0032 - Denominação: PROTECAO SOCIAL ESPECIAL
Objetivo: OFERTA DE SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO SUAS
Público-alvo: Populacao em geral
Justificativa: FORTALECIMENTO DA OFERTA DOS SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL E DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DO PROGRAMA
Descrição da Ação Índice Mais Recente Desejado Final PPA
Fonte:
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
SECRET MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL￾SEMAS
1050 CONST. AMPLIACAO, REFORMA E ADEQUACAO DE
CENTROS DE CONVIVENCIA
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
 1,00
 1,00
 1,00
 1,00
 168.588,00
 181.469,00
 174.910,00
 188.274,00
SECRET MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL￾SEMAS
2092 MAN.SERV.PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MEDIA E ALTA
COMPLEXIDADE/SUAS
SERVICOS R$ 2022
2023
2024
2025
35.651,00
36.876,00
34.362,00
38.374,00
 34.362,00
 36.987,00
 35.651,00
 38.374,00
SECRET MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL￾SEMAS
2093 MANUT.SERVICOS PROTECAO SOCIAL ESPECIAL ALTA
COMPLEXIDADE/SUAS
SERVICOS R$ 2022
2023
2024
2025
46.791,00
48.546,00
45.100,00
50.366,00
 45.100,00
 48.546,00
 46.791,00
 50.366,00
SECRET MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL￾SEMAS
2094 MANUT.DOS SERVICOS DE CONVIVENCIA
FORTALECIMENTO DE VINCULO-SCFV
SERVICOS R$ 2022
2023
2024
2025
153904,00
159675,00
148341,00
165663,00
 148.341,00
 159.675,00
 153.904,00
 165.663,00
www.sicasp.com.br - (91)98144-9739 / (91)98351-0620 rvppaf
EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 40
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
SECRET MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL￾SEMAS
2095 PROJETO SOCIAL CASAMENTO COMUNITARIO CASAMENTO R$ 2022
2023
2024
2025
92.468,00
95.936,00
89.126,00
99.533,00
 89.126,00
 95.936,00
 92.468,00
 99.533,00
SECRET MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL￾SEMAS
2097 MANUT.DO CENTRO REFERENCIA ESPECIALIZADO DE
ASSIST.SOCIAL-CREAS
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
163769,00
169911,00
157850,00
176282,00
 157.850,00
 169.911,00
 163.769,00
 176.282,00
www.sicasp.com.br - (91)98144-9739 / (91)98351-0620 rvppaf
EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 41
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Código: 0034 - Denominação: PROGRAMA BOLSA FAMILIA
Objetivo: FORTALECIMENTO DAS ACOES DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO
Público-alvo: Populacao em geral
Justificativa: ATUALIZACAO CADASTRAL, CADASTRAMENTO E INSERCAO NO PROGRAMA BOLSA FAMILIA.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DO PROGRAMA
Descrição da Ação Índice Mais Recente Desejado Final PPA
Fonte:
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
SECRET MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL￾SEMAS
2104 MANUT.DAS ACOES DA GESTAO DO CADASTRO UNICO E
PROGRAMA IGD/PBF
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
128119,00
132923,00
123488,00
137908,00
 123.488,00
 132.923,00
 128.119,00
 137.908,00
www.sicasp.com.br - (91)98144-9739 / (91)98351-0620 rvppaf
EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 42
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Código: 0035 - Denominação: PROTECAO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA-PAIF
Objetivo: OFERTA DE SERVICOS DE PROTECAO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA EMSITUACAO DE VULNERABILIDADE.
Público-alvo: Populacao em geral
Justificativa: ACOES DE APOIO A FAMILIA EM SITUACAO VULNERABILIDADE COM ATIVIDADES QUE PREVINA A RUPTURA DE LACOS COM PROMOCAO E ACESSO A DIREITOS
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DO PROGRAMA
Descrição da Ação Índice Mais Recente Desejado Final PPA
Fonte:
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
SECRET MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL￾SEMAS
1051 CONST.AMPL.REFORMA E ADEQUACAO DE CENTRO
REF.ASSIST.SOCIAL/CRAS
CRAS UNIDADE 2022
2023
2024
2025
 1,00
 1,00
 1,00
 1,00
 124.500,00
 134.013,00
 129.169,00
 139.038,00
SECRET MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL￾SEMAS
2096 MANUTENCAO DA OFERTA DO PAIF Acao R$ 2022
2023
2024
2025
485739,00
503954,00
468182,00
522852,00
 468.182,00
 503.954,00
 485.739,00
 522.852,00
www.sicasp.com.br - (91)98144-9739 / (91)98351-0620 rvppaf
EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 43
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Código: 0037 - Denominação: PROGRAMA DE SAUDE MENTAL
Objetivo: ATENDER A POPULACAO COM SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SAUDE MENTAL.
Público-alvo: Populacao em geral
Justificativa: ESTRUTURAR ESPACOS ESPECIALIZADOS EM SAUDE MENTAL PARA MELHOR ATENDER A POPULACAO.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DO PROGRAMA
Descrição da Ação Índice Mais Recente Desejado Final PPA
Fonte:
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE-SEMS
1048 CONSTRUCAO DO CENTRO DE ATENDIMENTO
PSICOSSOCIAL - CAPS
CAPS R$ 2022
2023
2024
2025
 1,00
 1,00
 1,00
 1,00
 90.200,00
 97.092,00
 93.582,00
 100.733,00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE-SEMS
2081 MANUTENCAO DO CENTRO DE ATENDIMENTO
PSICOSSOCIAL - CAPS
CAPS MANTIDO R$ 2022
2023
2024
2025
836674,00
868050,00
806433,00
900601,00
 806.433,00
 868.050,00
 836.674,00
 900.601,00
www.sicasp.com.br - (91)98144-9739 / (91)98351-0620 rvppaf
EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 44
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Código: 0038 - Denominação: PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR
Objetivo: OFERTAR AO ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL ALIMENTAAO ESCOLAR DE QUALIDADE.
Público-alvo: Populacao em geral
Justificativa: OFERTAR AO ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ALIMENTACAO DE QUALIDADE.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DO PROGRAMA
Descrição da Ação Índice Mais Recente Desejado Final PPA
Fonte:
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
SEC MUNIC.
EDUCACAO,CULTURA,DES
PORTO E LAZER
2017 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE ALIMENTACAO
ESCOLAR NO ENSINO INFANTIL
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
483511,00
501643,00
466035,00
520455,00
 466.035,00
 501.643,00
 483.511,00
 520.455,00
SEC MUNIC.
EDUCACAO,CULTURA,DES
PORTO E LAZER
2018 MANUTENCAO DO PROG. DE ALIMENTACAO ESCOLAR NO
ENSINO FUNDAMENTAL
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
1286762,0
1335016,0
1240253,0
1385079,0
1.240.253,00
1.335.016,00
1.286.762,00
1.385.079,00
SEC MUNIC.
EDUCACAO,CULTURA,DES
PORTO E LAZER
2065 MANUT. PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR ENSINO
FUNDAMENTAL/ESTADO
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
111408,00
115586,00
107381,00
119920,00
 107.381,00
 115.586,00
 111.408,00
 119.920,00
SEC MUNIC.
EDUCACAO,CULTURA,DES
PORTO E LAZER
2118 ACAO P/ENFRENT.DA EMERG.DECORR.DO COVID 19-KIT
MERENDA ESCOLAR
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
622500,00
645844,00
600000,00
670063,00
 600.000,00
 645.844,00
 622.500,00
 670.063,00
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EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 45
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Código: 0039 - Denominação: GESTAO DE POLITICAS AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO INFANTIL
Objetivo: ESTRUTURACAO, EQUIPAMENTO, INSUMOS E CAPACITACAO DE SERVIDORES PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL INCLUSIVO E HUMANIZADO.
Público-alvo: Populacao em geral
Justificativa: OFERTAR O ENSINO INFANTIL DE QUALIDADE, COM EFICIENCIA E EFICACIA.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DO PROGRAMA
Descrição da Ação Índice Mais Recente Desejado Final PPA
Fonte:
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
SEC MUNIC.
EDUCACAO,CULTURA,DES
PORTO E LAZER
1008 CONST.AMPLIACAO, REFORMA E ADEQ. DE UNIDADE
ESCOLAR ENS.INFANTIL
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
530303,00
550189,00
511135,00
570821,00
 511.135,00
 550.189,00
 530.303,00
 570.821,00
SEC MUNIC.
EDUCACAO,CULTURA,DES
PORTO E LAZER
1009 CONST.AMPL.REFORMA E ADEQ.UNID.ESCOLAR DO
ENS.INFANTIL REG.JANAR
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
350934,00
364094,00
338250,00
377748,00
 338.250,00
 364.094,00
 350.934,00
 377.748,00
SEC MUNIC.
EDUCACAO,CULTURA,DES
PORTO E LAZER
1010 CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA E ADEQUACAO DE
CRECHES
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
350934,00
364094,00
338250,00
377748,00
 338.250,00
 364.094,00
 350.934,00
 377.748,00
FUNDEB-FUNDO
DESENVOLV DA
EDUCACAO BASICA
1013 FUNDEB-CONST.AMPL.REFORMA,E ADEQUACAO
UNID.ESCOLAR ENS.INFANTIL
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
350934,00
364094,00
338250,00
377748,00
 338.250,00
 364.094,00
 350.934,00
 377.748,00
www.sicasp.com.br - (91)98144-9739 / (91)98351-0620 rvppaf
EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 46
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
SEC MUNIC.
EDUCACAO,CULTURA,DES
PORTO E LAZER
2029 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL Acao R$ 2022
2023
2024
2025
233957,00
242731,00
225501,00
251833,00
 225.501,00
 242.731,00
 233.957,00
 251.833,00
SEC MUNIC.
EDUCACAO,CULTURA,DES
PORTO E LAZER
2030 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTL -
REGIAO DO JANARI
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
93.582,00
97.092,00
90.200,00
100733,00
 90.200,00
 97.092,00
 93.582,00
 100.733,00
SEC MUNIC.
EDUCACAO,CULTURA,DES
PORTO E LAZER
2031 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ENSINO EM
CRECHES
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
75.757,00
78.598,00
73.019,00
81.546,00
 73.019,00
 78.598,00
 75.757,00
 81.546,00
FUNDEB-FUNDO
DESENVOLV DA
EDUCACAO BASICA
2045 FUNDEB-MANUT.PROFISSIONAIS EDUCACAO BASICA
ENSINO INFANTIL 70%
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
1929587,0
2001947,0
1859843,0
2077020,0
1.859.843,00
2.001.947,00
1.929.587,00
2.077.020,00
FUNDEB-FUNDO
DESENVOLV DA
EDUCACAO BASICA
2046 FUNDEB-MANUT.PROFISS.EDUC BASICA ENSINO
INFANTIL 70% REG JANARI
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
23.396,00
24.273,00
22.550,00
25.183,00
 22.550,00
 24.273,00
 23.396,00
 25.183,00
FUNDEB-FUNDO
DESENVOLV DA
EDUCACAO BASICA
2047 FUNDEB-MANUT.PROFISSIONAIS EDUC BASICA LOTADOS
NAS CRECHES 70%
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
1754676,0
1820476,0
1691254,0
1888744,0
1.691.254,00
1.820.476,00
1.754.676,00
1.888.744,00
www.sicasp.com.br - (91)98144-9739 / (91)98351-0620 rvppaf
EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 47
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
FUNDEB-FUNDO
DESENVOLV DA
EDUCACAO BASICA
2048 FUNDEB-MANUT.DAS ATIVIDADES MEIO ENSINO INFANTIL Acao R$ 2022
2023
2024
2025
2391930,0
2481628,0
2305475,0
2574689,0
2.305.475,00
2.481.628,00
2.391.930,00
2.574.689,00
FUNDEB-FUNDO
DESENVOLV DA
EDUCACAO BASICA
2049 FUNDEB-MANUT.DAS ATIVIDADES MEIO ENSINO INFANTIL
- REG.JANARI
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
46.791,00
48.546,00
45.100,00
50.366,00
 45.100,00
 48.546,00
 46.791,00
 50.366,00
FUNDEB-FUNDO
DESENVOLV DA
EDUCACAO BASICA
2050 FUNDEB-MANUTENCAO DAS ATIVIDADES MEIO DAS
CRECHES
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
1356950,0
1407836,0
1307904,0
1460630,0
1.307.904,00
1.407.836,00
1.356.950,00
1.460.630,00
www.sicasp.com.br - (91)98144-9739 / (91)98351-0620 rvppaf
EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 48
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Código: 0040 - Denominação: GESTAO DE POLITICAS AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo: DOTAR O ENSINO FUNDAMENTAL DE ESTRUTURA FISICA, EQUIPAMENTOS E INSUMOS, ASSIM COMO A CAPACITACAO DE SEU CORPO TECNICO PARA UMA EDUCACAO
INCLUSIVA E HUMANIZADA.
Público-alvo: Populacao em geral
Justificativa: ENSINO FUNDAMENTAL EFICIENTE E EFICAZ.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DO PROGRAMA
Descrição da Ação Índice Mais Recente Desejado Final PPA
Fonte:
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
SEC MUNIC.
EDUCACAO,CULTURA,DES
PORTO E LAZER
1003 CONST.AMPL.REFORMA E ADEQ.DE QUADRA ESCOLAR￾ENSINO FUNDAMENTAL QUADRA R$ 2022 2023
2024
2025
257352,00
267003,00
248050,00
277015,00
 248.050,00
 267.003,00
 257.352,00
 277.015,00
SEC MUNIC.
EDUCACAO,CULTURA,DES
PORTO E LAZER
1004 CONST.AMPL.REFORMA E ADEQ.QUADRA ESCOLAR
ENS.FUND. REGIAO JANARI
Acao UNIDADE 2022
2023
2024
2025
 1,00
 1,00
 1,00
 1,00
 192.212,00
 206.898,00
 199.420,00
 214.657,00
SEC MUNIC.
EDUCACAO,CULTURA,DES
PORTO E LAZER
1005 CONST.AMPL.REFORMA E ADEQ.DE UNID.ESCOLAR DO
ENSINO FUNDAMENTAL
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
961451,00
997506,00
926700,00
1034912,0
 926.700,00
 997.506,00
 961.451,00
1.034.912,00
SEC MUNIC.
EDUCACAO,CULTURA,DES
PORTO E LAZER
1006 CONST.AMPL.REFORMA E ADEQ.DE UNID.ESCOLAR
ENSINO FUND.REG.JANARI
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
339794,00
352536,00
327512,00
365756,00
 327.512,00
 352.536,00
 339.794,00
 365.756,00
www.sicasp.com.br - (91)98144-9739 / (91)98351-0620 rvppaf
EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 49
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
FUNDEB-FUNDO
DESENVOLV DA
EDUCACAO BASICA
1011 FUNDEB-CONST.AMPL.REFORMA,ADEQ.UNID.ESCOLAR
ENSINO FUNDAMENTAL
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
523618,00
543254,00
504692,00
563626,00
 504.692,00
 543.254,00
 523.618,00
 563.626,00
FUNDEB-FUNDO
DESENVOLV DA
EDUCACAO BASICA
1012 FUNDEB-CONST.AMPL.REFORM,ADEQ,UNID.ESCOLAR
ENS.FUNDAM.REG.JANARI
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
405526,00
420733,00
390868,00
436510,00
 390.868,00
 420.733,00
 405.526,00
 436.510,00
SEC MUNIC.
EDUCACAO,CULTURA,DES
PORTO E LAZER
2019 MANUTENCAO DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO Acao R$ 2022
2023
2024
2025
23.396,00
24.273,00
22.550,00
25.183,00
 22.550,00
 24.273,00
 23.396,00
 25.183,00
SEC MUNIC.
EDUCACAO,CULTURA,DES
PORTO E LAZER
2020 MANUTENCAO DO PROGRAMA SALARIO EDUCACAO -
QSE
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
1091799,0
1132741,0
1052336,0
1175219,0
1.052.336,00
1.132.741,00
1.091.799,00
1.175.219,00
SEC MUNIC.
EDUCACAO,CULTURA,DES
PORTO E LAZER
2021 MANUTENCAO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAS
ESCOLAS - PDDE
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
100267,00
104027,00
96.643,00
107928,00
 96.643,00
 104.027,00
 100.267,00
 107.928,00
SEC MUNIC.
EDUCACAO,CULTURA,DES
PORTO E LAZER
2022 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO
FUNDAMENTAL-PNATE
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
1116308,0
1158170,0
1075960,0
1201601,0
1.075.960,00
1.158.170,00
1.116.308,00
1.201.601,00
www.sicasp.com.br - (91)98144-9739 / (91)98351-0620 rvppaf
EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 50
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
SEC MUNIC.
EDUCACAO,CULTURA,DES
PORTO E LAZER
2023 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO
ENS.FUNDAM.NA REGIAO JANARI
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
111408,00
115586,00
107381,00
119920,00
 107.381,00
 115.586,00
 111.408,00
 119.920,00
SEC MUNIC.
EDUCACAO,CULTURA,DES
PORTO E LAZER
2024 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO
FUNDAMENTAL
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
1044394,0
1083559,0
1006645,0
1124192,0
1.006.645,00
1.083.559,00
1.044.394,00
1.124.192,00
SEC MUNIC.
EDUCACAO,CULTURA,DES
PORTO E LAZER
2025 MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL NA
REGIAO DO JANARI
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
345365,00
358316,00
332882,00
371753,00
 332.882,00
 358.316,00
 345.365,00
 371.753,00
FUNDEB-FUNDO
DESENVOLV DA
EDUCACAO BASICA
2040 FUNDEB-MANUT.PROFISSIONAIS EDUCACAO BASIC￾ENSINO FUNDAMENTAL 70% Acao R$ 2022 2023
2024
2025
20421315,
21208365,
19659099,
22021178,
 19659099,00
 21208365,00
 20421315,00
 22021178,00
FUNDEB-FUNDO
DESENVOLV DA
EDUCACAO BASICA
2041 FUNDEB-MANUT.PROFISS.EDUCACAO BASIC-ENSINO
FUNDAM.70% REG.JANARI
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
3937160,0
4084803,0
3794853,0
4237984,0
3.794.853,00
4.084.803,00
3.937.160,00
4.237.984,00
FUNDEB-FUNDO
DESENVOLV DA
EDUCACAO BASICA
2042 FUNDEB-MANUTENCAO DAS ATIVIDADES MEIO DO
ENSINO FUNDAMENTAL 30%
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
4869186,0
5030531,0
4717288,0
5201676,0
4.717.288,00
5.030.531,00
4.869.186,00
5.201.676,00
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EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 51
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
FUNDEB-FUNDO
DESENVOLV DA
EDUCACAO BASICA
2043 FUNDEB-MANUT.DAS ATIV.MEIO DO ENSINO
FUNDAM.30% REGIAO DO JANARI
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
1803696,0
1871334,0
1738502,0
1941509,0
1.738.502,00
1.871.334,00
1.803.696,00
1.941.509,00
FUNDEB-FUNDO
DESENVOLV DA
EDUCACAO BASICA
2044 FUNDEB-CAPACIT.ATUALIZ.FORMACAO SERVIDORES
ENSINO FUNDAMENTAL
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
37.282,00
38.680,00
35.934,00
40.130,00
 35.934,00
 38.680,00
 37.282,00
 40.130,00
FUNDEB-FUNDO
DESENVOLV DA
EDUCACAO BASICA
2113 FUNDEB-MANUTENCAO PROFISS. EDUC BASICA -
EDUCACAO ESPECIAL 70%
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
23.396,00
24.273,00
22.550,00
25.183,00
 22.550,00
 24.273,00
 23.396,00
 25.183,00
FUNDEB-FUNDO
DESENVOLV DA
EDUCACAO BASICA
2114 FUNDEB-MANUTENCAO DAS ATIVIDADES MEIO DA
EDUCACAO ESPECIAL
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
31.193,00
32.353,00
30.067,00
33.578,00
 30.067,00
 32.353,00
 31.193,00
 33.578,00
www.sicasp.com.br - (91)98144-9739 / (91)98351-0620 rvppaf
EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 52
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Código: 0041 - Denominação: DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
Objetivo: ESTRUTURA, EQUIPAMENTOS, INSUMOS, CAPACITACAO DE SERVIDORES PARA OFERTAR A EDUCACAO DE JOVENS E ADUTOS DE QUALIDADE.
Público-alvo: Populacao em geral
Justificativa: ATIVIDADES DA EDUCACAO DE JOVENS E ADUTOS DE QUALIDADE.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DO PROGRAMA
Descrição da Ação Índice Mais Recente Desejado Final PPA
Fonte:
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
SEC MUNIC.
EDUCACAO,CULTURA,DES
PORTO E LAZER
2032 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCACAO DE
JOVENS E ADULTOS - EJA
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
111408,00
115586,00
107381,00
119920,00
 107.381,00
 115.586,00
 111.408,00
 119.920,00
SEC MUNIC.
EDUCACAO,CULTURA,DES
PORTO E LAZER
2033 MANUTENCAO DAS ATIV. A EDUCACAO JOVENS E
ADULTOS-EJA REG.JANARI
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
46.791,00
48.546,00
45.100,00
50.366,00
 45.100,00
 48.546,00
 46.791,00
 50.366,00
FUNDEB-FUNDO
DESENVOLV DA
EDUCACAO BASICA
2051 FUNDEB-MANUT.DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO
BASICA - EJA 70%
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
23.396,00
24.273,00
22.550,00
25.183,00
 22.550,00
 24.273,00
 23.396,00
 25.183,00
FUNDEB-FUNDO
DESENVOLV DA
EDUCACAO BASICA
2052 FUNDEB-MANUT.DOS PROFISS.EDUC.BASICA - EJA 70%
REG.JANARI
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
23.396,00
24.273,00
22.550,00
25.183,00
 22.550,00
 24.273,00
 23.396,00
 25.183,00
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EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 53
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
FUNDEB-FUNDO
DESENVOLV DA
EDUCACAO BASICA
2053 FUNDEB-MANUT. DAS ATIVIDADES DA EDUCACAO DE
JOVENS E ADULTOS
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
52.362,00
54.325,00
50.469,00
56.362,00
 50.469,00
 54.325,00
 52.362,00
 56.362,00
FUNDEB-FUNDO
DESENVOLV DA
EDUCACAO BASICA
2054 FUNDEB-MANUT.ATIVIDADES DA EDUC. JOVENS E
ADULTOS - REG.JANARI
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
46.791,00
48.546,00
45.100,00
50.366,00
 45.100,00
 48.546,00
 46.791,00
 50.366,00
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EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 54
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Código: 0043 - Denominação: PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO MEDIO
Objetivo: PROGRAMAS E CONVENIOS COM O ESTADO PARA OFERTAR ACOES AOS ENSINO MEDIO NO MUNICIPIO
Público-alvo: Populacao em geral
Justificativa: OFERTAR O ENSINO MEDIO DE QUALIDADE COM APOIO DE PROGRAMAS DO ESTADO
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DO PROGRAMA
Descrição da Ação Índice Mais Recente Desejado Final PPA
Fonte:
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
SEC MUNIC.
EDUCACAO,CULTURA,DES
PORTO E LAZER
2026 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE DE
ENSINO ESTADUAL-PETE
Acao R$ 2022
2023
2024
2025
338680,00
351381,00
326439,00
364558,00
 326.439,00
 351.381,00
 338.680,00
 364.558,00
SEC MUNIC.
EDUCACAO,CULTURA,DES
PORTO E LAZER
2027 APOIO AO ENSINO MEDIO Acao R$ 2022
2023
2024
2025
274064,00
284341,00
264158,00
295004,00
 264.158,00
 284.341,00
 274.064,00
 295.004,00
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EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 55
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Código: 0044 - Denominação: APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Objetivo: APOIO DE ATIVIDADES PARA OFERTA DO ENSINO SUPERIOR NO MUNICIPIO.
Público-alvo: Populacao em geral
Justificativa: OFERTAR O ENSINO SUPERIOR DE QUALIDADE NO MUNICIPIO.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DO PROGRAMA
Descrição da Ação Índice Mais Recente Desejado Final PPA
Fonte:
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
SEC MUNIC.
EDUCACAO,CULTURA,DES
PORTO E LAZER
1007 CONSTRUCAO DO POLO UAB Acao R$ 2022
2023
2024
2025
140374,00
145638,00
135300,00
151099,00
 135.300,00
 145.638,00
 140.374,00
 151.099,00
SEC MUNIC.
EDUCACAO,CULTURA,DES
PORTO E LAZER
2028 APOIO AO ENSINO SUPERIOR Acao R$ 2022
2023
2024
2025
713011,00
739749,00
687240,00
767490,00
 687.240,00
 739.749,00
 713.011,00
 767.490,00
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EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 56
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Código: 0045 - Denominação: GESTAO DE POLITICAS DE GERACAO DE EMPREGO E RENDA
Objetivo: ESTRUTURAR E DINAMIZAR ESPACOS PUBLICOS PARA MICROS E PEQUENOS EMPREENDEDORES LOCAIS, FACILITANDO E APOIANDO ATIVIDADES QUE PROMOVEM A
GERACAO DE EMPREGO E RENDA.
Público-alvo: Populacao em geral
Justificativa: ESTRUTURA E ACOES QUE PERMITAM AOS MICROS E PEQUENOS EMPREENDEDORES LOCAIS MAIS AGILIDADE E MENOS CUSTOS NA OFERTAS DE SEUS PRODUTOS.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DO PROGRAMA
Descrição da Ação Índice Mais Recente Desejado Final PPA
Fonte:
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
SEC MUN DE
AGRICULTURA,PESCA
DESENVOLVIMENTO
1036 AQUISICAO DE VEICULOS P/TRANSPORTE PRODUTOS
ARTESANAIS/AGRICOLAS
VEICULOS UNIDADE 2022
2023
2024
2025
 1,00
 1,00
 1,00
 1,00
 225.501,00
 242.731,00
 233.957,00
 251.833,00
SEC MUN DE
AGRICULTURA,PESCA
DESENVOLVIMENTO
1037 CONST.AMPL.REFORMA E ADEQUACAO DE ESPACOS
P/FEIRAS E EXPOSICOES
ESPACOS UNIDADE 2022
2023
2024
2025
 1,00
 1,00
 1,00
 1,00
 202.950,00
 218.457,00
 210.561,00
 226.649,00
www.sicasp.com.br - (91)98144-9739 / (91)98351-0620 rvppaf
EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 57
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Código: 0046 - Denominação: GESTAO DE POLITICA EDUCACIONAL
Objetivo: CONTROLE E FISCALIZACAO DAS POLITICAS EDUCACIONAIS.
Público-alvo: Populacao em geral
Justificativa: CONTROLE E FISCALIZACAO DAS ACOES PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO NO MUNICIPIO.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DO PROGRAMA
Descrição da Ação Índice Mais Recente Desejado Final PPA
Fonte:
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
SEC MUNIC.
EDUCACAO,CULTURA,DES
PORTO E LAZER
2016 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO Acao R$ 2022
2023
2024
2025
28.966,00
30.052,00
27.919,00
31.179,00
 27.919,00
 30.052,00
 28.966,00
 31.179,00
FUNDEB-FUNDO
DESENVOLV DA
EDUCACAO BASICA
2039 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB Acao R$ 2022
2023
2024
2025
70.187,00
72.829,00
67.650,00
75.550,00
 67.650,00
 72.829,00
 70.187,00
 75.550,00
www.sicasp.com.br - (91)98144-9739 / (91)98351-0620 rvppaf
EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 58
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Código: 0047 - Denominação: APOIO AO SERVICO DE TRANSITO E TRANSPORTE
Objetivo: SISTEMA VIARIO HUMANIZADO E DENTRO DA LEGISLACAO.
Público-alvo: Populacao em geral
Justificativa: DOTAR O SISTEMA VIARIO DE SINALIZACAO PARA UM TRANSITO MAIS HUMANOZADO,
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DO PROGRAMA
Descrição da Ação Índice Mais Recente Desejado Final PPA
Fonte:
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
SEC MUN
OBRAS,TRANSP,URBANISM
2059 ESTRUTURACAO DO SISTEMA DE TRANSITO E
TRANSPORTE
SISTEMA DE R$ 2022
2023
2024
2025
122548,00
127144,00
118119,00
131912,00
 118.119,00
 127.144,00
 122.548,00
 131.912,00
SEC MUN
OBRAS,TRANSP,URBANISM
2060 MANUTENCAO DO TERMINAL RODOVIARIO MUNICIPAL TERMINAL R$ 2022
2023
2024
2025
88.012,00
91.313,00
84.831,00
94.737,00
 84.831,00
 91.313,00
 88.012,00
 94.737,00
www.sicasp.com.br - (91)98144-9739 / (91)98351-0620 rvppaf
EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 59
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Código: 0049 - Denominação: GESTAO DA POLITICA DE SAUDE
Objetivo: ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE PARA UM ATENDIMENTO MAIS HUMANIZADO, COM INSTALACOES E EQUIPAMENTOS MODERNOS, PROFISSIONAIS CAPACITADOS E
INSUMOS QUE ATENDAM A POPULACAO DE FORMA DIGNA.
Público-alvo: Populacao em geral
Justificativa: CONSTRUIR, MODERNIZAR ESPACO FISICO E EQUIPAMENTOS, DAR CONDICOES AOS PROFISSIONAIS DA SAUDE PARA MELHOR ATENDER A POPULACAO.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DO PROGRAMA
Descrição da Ação Índice Mais Recente Desejado Final PPA
Fonte:
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE-SEMS
2066 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE
ACOES E R$ 2022
2023
2024
2025
2845361,0
2952062,0
2742517,0
3062765,0
2.742.517,00
2.952.062,00
2.845.361,00
3.062.765,00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE-SEMS
2067 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE CONSELHO R$ 2022
2023
2024
2025
57.932,00
60.104,00
55.838,00
62.358,00
 55.838,00
 60.104,00
 57.932,00
 62.358,00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE-SEMS
2085 MANUTENCAO DAS ACOES DE ALIMENTACAO E
NUTRICAO
ACOES DE R$ 2022
2023
2024
2025
18.939,00
19.649,00
18.254,00
20.386,00
 18.254,00
 19.649,00
 18.939,00
 20.386,00
www.sicasp.com.br - (91)98144-9739 / (91)98351-0620 rvppaf
EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 60
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Código: 0050 - Denominação: PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA
Objetivo: ASSISTENCIA DE SAUDE AOS USUARIOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL.
Público-alvo: REDE DE ENSINO PUBLICO MUNICIPAL
Justificativa: ASSISTENCIA AOS ALUNOS E A TODOS QUE FAZEM PARTE DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DO PROGRAMA
Descrição da Ação Índice Mais Recente Desejado Final PPA
Fonte:
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE-SEMS
2076 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA ESCOLAS R$ 2022
2023
2024
2025
18.939,00
19.649,00
18.254,00
20.386,00
 18.254,00
 19.649,00
 18.939,00
 20.386,00
www.sicasp.com.br - (91)98144-9739 / (91)98351-0620 rvppaf
EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 61
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Código: 0052 - Denominação: PROGRAMA DE INCLUSAO DIGITAL
Objetivo: DOTAR A ADMINISTRACAO MUNICIPAL E O MUNICIPIO COM MEIOS PARA O ACESSO A REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES.
Público-alvo: SERVIDORES E A POPULACAO EM GERAL
Justificativa: MANTER OS SERVICOS PUBLICOS DE FACIL ACESSO A POPULACAO COM FERRAMENTAS MODERNAS QUE POSSSIBILITEM AOS SERVIDORES PUBLICOS MAIOR EFICIENCIA
E EFICACIA EM SUAS ATIVIDADES.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DO PROGRAMA
Descrição da Ação Índice Mais Recente Desejado Final PPA
Fonte:
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRACAO￾SEMAD
1014 IMPLANT.EXPANSAO DE SIST.TECNOLOGIA DE
INFORMACAO E COMUNICACAO
SISTEMA UNIDADE 2022
2023
2024
2025
 1,00
 1,00
 1,00
 1,00
 102.012,00
 109.806,00
 105.837,00
 113.924,00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRACAO￾SEMAD
1019 IMPLANT.EXP.DE SIST.TEC.DE INFORMACAO E
COMUNICACAO REG.DO JANAR
TECNOLOGIA DA UNIDADE 2022
2023
2024
2025
 1,00
 1,00
 1,00
 1,00
 102.012,00
 109.806,00
 105.837,00
 113.924,00
SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRACAO￾SEMAD
2112 MANUTENCAO DO CENTRO DE INCLUSAO DIGITAL TECNOLOGIA DA R$ 2022
2023
2024
2025
116978,00
121365,00
112750,00
125916,00
 112.750,00
 121.365,00
 116.978,00
 125.916,00
www.sicasp.com.br - (91)98144-9739 / (91)98351-0620 rvppaf
EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 62
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Código: 9999 - Denominação: DIFUSAO CULTURAL
Objetivo: AMPARAR PASSIVOS CONTINGENTES
Público-alvo: Populacao em geral
Justificativa: AMPARAR PASSIVOS CONTINGENTES
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DO PROGRAMA
Descrição da Ação Índice Mais Recente Desejado Final PPA
Fonte:
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
Unidade Responsável Código Ação Descrição da Ação Produto Unidade Medida Ano Meta Física Valor Financeiro
RESERVA DE
CONTINGENCIA
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA Acao R$ 2022
2023
2024
2025
744257,00
772163,00
717349,00
801126,00
 717.349,00
 772.163,00
 744.257,00
 801.126,00
www.sicasp.com.br - (91)98144-9739 / (91)98351-0620 rvppaf
EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 1
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
PROGRAMAS POR UNIDADE ORCAMENTARIA
CODIGO DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 2025
01010 CAMARA MUNICIPAL
0001 Desenvolvimento, Manutencao, Modernizacao da Acao Legislativa 2.917.061,00 3.026.451,00 3.139.942,00 3.257.690,00
SUBTOTAL 2.917.061,00 3.026.451,00 3.139.942,00 3.257.690,00
02020 GABINETE DO PREFEITO
0002 Atuacao do Poder Executivo 1.890.983,00 1.961.895,00 2.035.466,00 2.111.796,00
0003 Acoes Administrativa 194.360,00 201.648,00 209.210,00 217.056,00
0028 COMUNICACAO SOCIAL 225.501,00 233.957,00 242.731,00 251.833,00
SUBTOTAL 2.310.844,00 2.397.500,00 2.487.407,00 2.580.685,00
03021 GABINETE DO VICE-PREFEITO
0003 Acoes Administrativa 340.974,00 353.761,00 367.027,00 380.790,00
SUBTOTAL 340.974,00 353.761,00 367.027,00 380.790,00
04022 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO-PROGEM
0004 Defesa do Interesse Publico 270.601,00 280.749,00 291.277,00 302.199,00
SUBTOTAL 270.601,00 280.749,00 291.277,00 302.199,00
05023 COORDENACAO GERAL DE CONTROLE INTERNO
0027 CONTROLE INTERNO 236.239,00 245.098,00 254.289,00 263.825,00
SUBTOTAL 236.239,00 245.098,00 254.289,00 263.825,00
06024 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO-SEMAD
0003 Acoes Administrativa 5.592.414,00 5.802.130,00 6.019.709,00 6.245.448,00
0052 PROGRAMA DE INCLUSAO DIGITAL 316.774,00 328.652,00 340.977,00 353.764,00
SUBTOTAL 5.909.188,00 6.130.782,00 6.360.686,00 6.599.212,00
07025 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA-SEMFAZ
0000 OPERACOES ESPECIAIS 1.359.446,00 1.410.425,00 1.463.316,00 1.518.190,00
0003 Acoes Administrativa 1.073.812,00 1.114.080,00 1.155.858,00 1.199.203,00
SUBTOTAL 2.433.258,00 2.524.505,00 2.619.174,00 2.717.393,00
08026 SEC MUNIC. EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E LAZER
0007 DIFUSAO CULTURAL 591.670,00 613.858,00 636.877,00 660.760,00
0008 Gestao de Politica Desportiva e de Lazer 964.283,00 1.000.444,00 1.037.960,00 1.076.883,00
0022 GESTAO DE POLITICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 5.187.848,00 5.382.392,00 5.584.232,00 5.793.640,00
0038 PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR 2.413.669,00 2.504.181,00 2.598.089,00 2.695.517,00
0039 GESTAO DE POLITICAS AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO INFANTIL 1.576.355,00 1.635.467,00 1.696.798,00 1.760.429,00
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EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 2
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
PROGRAMAS POR UNIDADE ORCAMENTARIA
CODIGO DESCRIÇÃO
0040 GESTAO DE POLITICAS AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 5.388.871,00 5.590.954,00 5.800.615,00 6.018.136,00
0041 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 152.481,00 158.199,00 164.132,00 170.286,00
0043 PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO MEDIO 590.597,00 612.744,00 635.722,00 659.562,00
0044 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 822.540,00 853.385,00 885.387,00 918.589,00
0046 GESTAO DE POLITICA EDUCACIONAL 27.919,00 28.966,00 30.052,00 31.179,00
SUBTOTAL 17.716.233,00 18.380.590,00 19.069.864,00 19.784.981,00
08027 FUNDEB-FUNDO DESENVOLV DA EDUCACAO BASICA
0039 GESTAO DE POLITICAS AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO INFANTIL 7.570.376,00 7.854.264,00 8.148.800,00 8.454.380,00
0040 GESTAO DE POLITICAS AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 30.893.853,00 32.052.372,00 33.254.326,00 34.501.374,00
0041 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 140.669,00 145.945,00 151.417,00 157.094,00
0046 GESTAO DE POLITICA EDUCACIONAL 67.650,00 70.187,00 72.829,00 75.550,00
SUBTOTAL 38.672.548,00 40.122.768,00 41.627.372,00 43.188.398,00
09028 SEC MUN OBRAS,TRANSP,URBANISMO E HABITACAO
0003 Acoes Administrativa 5.454.967,00 5.659.528,00 5.871.761,00 6.091.952,00
0016 AMPLIACAO E CONSERVACAO DO PATROMONIO PUBLICO 873.883,00 906.652,00 940.654,00 975.927,00
0018 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE SANEAMENTO BASICO 1.181.194,00 1.225.489,00 1.271.445,00 1.319.124,00
0020 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 4.106.257,00 4.260.242,00 4.420.000,00 4.585.750,00
0021 PROGRAMA DE MELHORIA E EXPANSAO DE HABITACAO POPULAR 563.751,00 584.892,00 606.825,00 629.581,00
0026 GESTAO DA ILUMINACAO PUBLICA 467.107,00 484.623,00 502.797,00 521.652,00
0047 APOIO AO SERVICO DE TRANSITO E TRANSPORTE 202.950,00 210.560,00 218.457,00 226.649,00
SUBTOTAL 12.850.109,00 13.331.986,00 13.831.939,00 14.350.635,00
10029 SEC MUN DE AGRICULTURA,PESCA DESENVOLVIMENTO
0017 GESTAO DE POLITICA AGRICOLA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 3.636.675,00 3.773.048,00 3.914.540,00 4.061.334,00
0045 GESTAO DE POLITICAS DE GERACAO DE EMPREGO E RENDA 428.451,00 444.518,00 461.188,00 478.482,00
SUBTOTAL 4.065.126,00 4.217.566,00 4.375.728,00 4.539.816,00
11033 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE-SEMS
0006 Vigilancia Sanitaria 461.739,00 479.054,00 497.019,00 515.657,00
0010 Desenvolvimento da Saude Publica 3.521.309,00 3.653.358,00 3.790.357,00 3.932.496,00
0011 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR 11.981.596,00 12.430.906,00 12.897.062,00 13.380.705,00
0012 VIGILANCIA EM SAUDE 671.132,00 696.299,00 722.410,00 749.501,00
0013 AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 2.107.893,00 2.186.939,00 2.268.949,00 2.354.035,00
0014 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE 2.478.078,00 2.571.006,00 2.667.419,00 2.767.447,00
0015 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 394.089,00 408.867,00 424.200,00 440.107,00
0029 ESTRUTURACAO NA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE 225.501,00 233.957,00 242.731,00 251.833,00
www.sicasp.com.br - (91)98144-9739 / (91)98351-0620 rvppaa
EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 3
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
PROGRAMAS POR UNIDADE ORCAMENTARIA
CODIGO DESCRIÇÃO
0037 PROGRAMA DE SAUDE MENTAL 896.633,00 930.256,00 965.142,00 1.001.334,00
0049 GESTAO DA POLITICA DE SAUDE 2.816.609,00 2.922.232,00 3.031.815,00 3.145.509,00
0050 PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA 18.254,00 18.939,00 19.649,00 20.386,00
SUBTOTAL 25.572.833,00 26.531.813,00 27.526.753,00 28.559.010,00
12034 SECRET MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-SEMAS
0005 Gestao da Politica de Assistencia Social 2.964.775,00 3.075.953,00 3.191.302,00 3.310.976,00
0024 AMPLIACAO DAS ACOES DE ASSISTENCIA SOCIAL 850.323,00 882.211,00 915.294,00 949.615,00
0030 PROTECAO SOCIAL BASICA 168.588,00 174.910,00 181.469,00 188.274,00
0032 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 643.367,00 667.493,00 692.524,00 718.492,00
0034 PROGRAMA BOLSA FAMILIA 123.488,00 128.119,00 132.923,00 137.908,00
0035 PROTECAO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA-PAIF 592.682,00 614.908,00 637.967,00 661.890,00
SUBTOTAL 5.343.223,00 5.543.594,00 5.751.479,00 5.967.155,00
13035 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-SEMMA
0018 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE SANEAMENTO BASICO 556.234,00 577.093,00 598.734,00 621.186,00
0019 GESTAO AMBIENTAL 2.740.366,00 2.843.130,00 2.949.746,00 3.060.362,00
SUBTOTAL 3.296.600,00 3.420.223,00 3.548.480,00 3.681.548,00
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
9999 DIFUSAO CULTURAL 717.349,00 744.257,00 772.163,00 801.126,00
SUBTOTAL 717.349,00 744.257,00 772.163,00 801.126,00
TOTAL 122.652.186,00 127.251.643,00 132.023.580,00 136.974.463,00
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EXERCÍCIO: 2022-2025
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ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
PROGRAMAS POR FUNÇÃO
CODIGO DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 2025
01 LEGISLATIVA
0001 Desenvolvimento, Manutencao, Modernizacao da Acao Legislativa 2.917.061,00 3.026.451,00 3.139.942,00 3.257.690,00
SUBTOTAL 2.917.061,00 3.026.451,00 3.139.942,00 3.257.690,00
04 ADMINISTRACAO
0002 Atuacao do Poder Executivo 1.890.983,00 1.961.895,00 2.035.466,00 2.111.796,00
0003 Acoes Administrativa 7.201.560,00 7.471.619,00 7.751.804,00 8.042.497,00
0004 Defesa do Interesse Publico 270.601,00 280.749,00 291.277,00 302.199,00
0027 CONTROLE INTERNO 236.239,00 245.098,00 254.289,00 263.825,00
0028 COMUNICACAO SOCIAL 225.501,00 233.957,00 242.731,00 251.833,00
SUBTOTAL 9.824.884,00 10.193.318,00 10.575.567,00 10.972.150,00
08 ASSISTENCIA SOCIAL
0005 Gestao da Politica de Assistencia Social 2.964.775,00 3.075.953,00 3.191.302,00 3.310.976,00
0024 AMPLIACAO DAS ACOES DE ASSISTENCIA SOCIAL 850.323,00 882.211,00 915.294,00 949.615,00
0030 PROTECAO SOCIAL BASICA 168.588,00 174.910,00 181.469,00 188.274,00
0032 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 643.367,00 667.493,00 692.524,00 718.492,00
0034 PROGRAMA BOLSA FAMILIA 123.488,00 128.119,00 132.923,00 137.908,00
0035 PROTECAO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA-PAIF 592.682,00 614.908,00 637.967,00 661.890,00
SUBTOTAL 5.343.223,00 5.543.594,00 5.751.479,00 5.967.155,00
10 SAUDE
0006 Vigilancia Sanitaria 461.739,00 479.054,00 497.019,00 515.657,00
0010 Desenvolvimento da Saude Publica 3.521.309,00 3.653.358,00 3.790.357,00 3.932.496,00
0011 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR 11.981.596,00 12.430.906,00 12.897.062,00 13.380.705,00
0012 VIGILANCIA EM SAUDE 671.132,00 696.299,00 722.410,00 749.501,00
0013 AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 2.107.893,00 2.186.939,00 2.268.949,00 2.354.035,00
0014 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE 2.478.078,00 2.571.006,00 2.667.419,00 2.767.447,00
0015 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 394.089,00 408.867,00 424.200,00 440.107,00
0029 ESTRUTURACAO NA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE 225.501,00 233.957,00 242.731,00 251.833,00
0037 PROGRAMA DE SAUDE MENTAL 896.633,00 930.256,00 965.142,00 1.001.334,00
0049 GESTAO DA POLITICA DE SAUDE 2.816.609,00 2.922.232,00 3.031.815,00 3.145.509,00
0050 PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA 18.254,00 18.939,00 19.649,00 20.386,00
SUBTOTAL 25.572.833,00 26.531.813,00 27.526.753,00 28.559.010,00
12 EDUCACAO
0022 GESTAO DE POLITICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 5.187.848,00 5.382.392,00 5.584.232,00 5.793.640,00
0038 PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR 2.413.669,00 2.504.181,00 2.598.089,00 2.695.517,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
PROGRAMAS POR FUNÇÃO
CODIGO DESCRIÇÃO
0039 GESTAO DE POLITICAS AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO INFANTIL 9.146.731,00 9.489.731,00 9.845.598,00 10.214.809,00
0040 GESTAO DE POLITICAS AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 36.282.724,00 37.643.326,00 39.054.941,00 40.519.510,00
0041 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 293.150,00 304.144,00 315.549,00 327.380,00
0043 PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO MEDIO 590.597,00 612.744,00 635.722,00 659.562,00
0044 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 822.540,00 853.385,00 885.387,00 918.589,00
0046 GESTAO DE POLITICA EDUCACIONAL 95.569,00 99.153,00 102.881,00 106.729,00
SUBTOTAL 54.832.828,00 56.889.056,00 59.022.399,00 61.235.736,00
13 CULTURA
0007 DIFUSAO CULTURAL 591.670,00 613.858,00 636.877,00 660.760,00
SUBTOTAL 591.670,00 613.858,00 636.877,00 660.760,00
15 URBANISMO
0003 Acoes Administrativa 5.454.967,00 5.659.528,00 5.871.761,00 6.091.952,00
0016 AMPLIACAO E CONSERVACAO DO PATROMONIO PUBLICO 873.883,00 906.652,00 940.654,00 975.927,00
0020 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 2.173.395,00 2.254.898,00 2.339.456,00 2.427.185,00
SUBTOTAL 8.502.245,00 8.821.078,00 9.151.871,00 9.495.064,00
16 HABITACAO
0021 PROGRAMA DE MELHORIA E EXPANSAO DE HABITACAO POPULAR 563.751,00 584.892,00 606.825,00 629.581,00
SUBTOTAL 563.751,00 584.892,00 606.825,00 629.581,00
17 SANEAMENTO
0018 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE SANEAMENTO BASICO 1.737.428,00 1.802.582,00 1.870.179,00 1.940.310,00
SUBTOTAL 1.737.428,00 1.802.582,00 1.870.179,00 1.940.310,00
18 GESTAO AMBIENTAL
0019 GESTAO AMBIENTAL 2.740.366,00 2.843.130,00 2.949.746,00 3.060.362,00
SUBTOTAL 2.740.366,00 2.843.130,00 2.949.746,00 3.060.362,00
19 CIENCIA E TECNOLOGIA
0052 PROGRAMA DE INCLUSAO DIGITAL 316.774,00 328.652,00 340.977,00 353.764,00
SUBTOTAL 316.774,00 328.652,00 340.977,00 353.764,00
20 AGRICULTURA
0017 GESTAO DE POLITICA AGRICOLA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 2.584.634,00 2.681.557,00 2.782.116,00 2.886.445,00
SUBTOTAL 2.584.634,00 2.681.557,00 2.782.116,00 2.886.445,00
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PROGRAMAS POR FUNÇÃO
CODIGO DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 2025
23 COMERCIO E SERVICOS
0017 GESTAO DE POLITICA AGRICOLA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 1.052.041,00 1.091.491,00 1.132.424,00 1.174.889,00
0045 GESTAO DE POLITICAS DE GERACAO DE EMPREGO E RENDA 428.451,00 444.518,00 461.188,00 478.482,00
SUBTOTAL 1.480.492,00 1.536.009,00 1.593.612,00 1.653.371,00
25 ENERGIA
0026 GESTAO DA ILUMINACAO PUBLICA 467.107,00 484.623,00 502.797,00 521.652,00
SUBTOTAL 467.107,00 484.623,00 502.797,00 521.652,00
26 TRANSPORTE
0020 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 1.932.862,00 2.005.344,00 2.080.544,00 2.158.565,00
0047 APOIO AO SERVICO DE TRANSITO E TRANSPORTE 202.950,00 210.560,00 218.457,00 226.649,00
SUBTOTAL 2.135.812,00 2.215.904,00 2.299.001,00 2.385.214,00
27 DESPORTO E LAZER
0008 Gestao de Politica Desportiva e de Lazer 964.283,00 1.000.444,00 1.037.960,00 1.076.883,00
SUBTOTAL 964.283,00 1.000.444,00 1.037.960,00 1.076.883,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS
0000 OPERACOES ESPECIAIS 1.359.446,00 1.410.425,00 1.463.316,00 1.518.190,00
SUBTOTAL 1.359.446,00 1.410.425,00 1.463.316,00 1.518.190,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA
9999 DIFUSAO CULTURAL 717.349,00 744.257,00 772.163,00 801.126,00
SUBTOTAL 717.349,00 744.257,00 772.163,00 801.126,00
TOTAL 122.652.186,00 127.251.643,00 132.023.580,00 136.974.463,00
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EXERCÍCIO: 2022-2025
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ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
PROGRAMAS POR SUBFUNÇÃO
CODIGO DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 2025
031 ACAO LEGISLATIVA
0001 Desenvolvimento, Manutencao, Modernizacao da Acao Legislativa 2.917.061,00 3.026.451,00 3.139.942,00 3.257.690,00
SUBTOTAL 2.917.061,00 3.026.451,00 3.139.942,00 3.257.690,00
061 ACAO JUDICIARIA
0000 OPERACOES ESPECIAIS 168.588,00 174.910,00 181.469,00 188.274,00
SUBTOTAL 168.588,00 174.910,00 181.469,00 188.274,00
091 DEFESA DA ORDEM JURIDICA
0004 Defesa do Interesse Publico 270.601,00 280.749,00 291.277,00 302.199,00
SUBTOTAL 270.601,00 280.749,00 291.277,00 302.199,00
122 ADMINISTRACAO GERAL
0002 Atuacao do Poder Executivo 1.890.983,00 1.961.895,00 2.035.466,00 2.111.796,00
0003 Acoes Administrativa 11.260.572,00 11.682.844,00 12.120.951,00 12.575.486,00
0005 Gestao da Politica de Assistencia Social 2.384.647,00 2.474.071,00 2.566.849,00 2.663.106,00
0017 GESTAO DE POLITICA AGRICOLA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 1.073.812,00 1.114.080,00 1.155.858,00 1.199.203,00
0022 GESTAO DE POLITICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 4.769.062,00 4.947.902,00 5.133.448,00 5.325.952,00
0049 GESTAO DA POLITICA DE SAUDE 2.742.517,00 2.845.361,00 2.952.062,00 3.062.765,00
SUBTOTAL 24.121.593,00 25.026.153,00 25.964.634,00 26.938.308,00
123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA
0003 Acoes Administrativa 1.073.812,00 1.114.080,00 1.155.858,00 1.199.203,00
SUBTOTAL 1.073.812,00 1.114.080,00 1.155.858,00 1.199.203,00
124 CONTROLE INTERNO
0027 CONTROLE INTERNO 236.239,00 245.098,00 254.289,00 263.825,00
SUBTOTAL 236.239,00 245.098,00 254.289,00 263.825,00
125 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO
0005 Gestao da Politica de Assistencia Social 332.881,00 345.364,00 358.315,00 371.752,00
0019 GESTAO AMBIENTAL 33.288,00 34.536,00 35.831,00 37.175,00
0046 GESTAO DE POLITICA EDUCACIONAL 95.569,00 99.153,00 102.881,00 106.729,00
0049 GESTAO DA POLITICA DE SAUDE 55.838,00 57.932,00 60.104,00 62.358,00
SUBTOTAL 517.576,00 536.985,00 557.131,00 578.014,00
126 TECNOLOGIA DA INFORMACAO
0052 PROGRAMA DE INCLUSAO DIGITAL 112.750,00 116.978,00 121.365,00 125.916,00
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EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 2
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
PROGRAMAS POR SUBFUNÇÃO
CODIGO DESCRIÇÃO
SUBTOTAL 112.750,00 116.978,00 121.365,00 125.916,00
130 ADMINISTRACAO DE CONCESSOES
0003 Acoes Administrativa 127.783,00 132.575,00 137.546,00 142.704,00
SUBTOTAL 127.783,00 132.575,00 137.546,00 142.704,00
131 COMUNICACAO SOCIAL
0028 COMUNICACAO SOCIAL 225.501,00 233.957,00 242.731,00 251.833,00
SUBTOTAL 225.501,00 233.957,00 242.731,00 251.833,00
182 DEFESA CIVIL
0003 Acoes Administrativa 194.360,00 201.648,00 209.210,00 217.056,00
SUBTOTAL 194.360,00 201.648,00 209.210,00 217.056,00
241 ASSISTENCIA AO IDOSO
0030 PROTECAO SOCIAL BASICA 168.588,00 174.910,00 181.469,00 188.274,00
SUBTOTAL 168.588,00 174.910,00 181.469,00 188.274,00
242 ASSIST PORTADOR DE DEFICIENCIA
0005 Gestao da Politica de Assistencia Social 24.697,00 25.623,00 26.584,00 27.581,00
SUBTOTAL 24.697,00 25.623,00 26.584,00 27.581,00
243 ASSIST A CRIANCA E ADOLESCENTE
0005 Gestao da Politica de Assistencia Social 200.000,00 207.500,00 215.281,00 223.354,00
0032 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 643.367,00 667.493,00 692.524,00 718.492,00
0035 PROTECAO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA-PAIF 592.682,00 614.908,00 637.967,00 661.890,00
SUBTOTAL 1.436.049,00 1.489.901,00 1.545.772,00 1.603.736,00
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
0005 Gestao da Politica de Assistencia Social 22.550,00 23.395,00 24.273,00 25.183,00
0024 AMPLIACAO DAS ACOES DE ASSISTENCIA SOCIAL 827.773,00 858.815,00 891.021,00 924.432,00
0034 PROGRAMA BOLSA FAMILIA 123.488,00 128.119,00 132.923,00 137.908,00
SUBTOTAL 973.811,00 1.010.329,00 1.048.217,00 1.087.523,00
301 ATENCAO BASICA
0010 Desenvolvimento da Saude Publica 3.183.059,00 3.302.424,00 3.426.263,00 3.554.748,00
0011 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR 265.232,00 275.178,00 285.497,00 296.204,00
0013 AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 2.107.893,00 2.186.939,00 2.268.949,00 2.354.035,00
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ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
PROGRAMAS POR SUBFUNÇÃO
CODIGO DESCRIÇÃO
0014 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE 2.478.078,00 2.571.006,00 2.667.419,00 2.767.447,00
0029 ESTRUTURACAO NA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE 225.501,00 233.957,00 242.731,00 251.833,00
0050 PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA 18.254,00 18.939,00 19.649,00 20.386,00
SUBTOTAL 8.278.017,00 8.588.443,00 8.910.508,00 9.244.653,00
302 ASSIST HOSPITALAR/AMBULATORIAL
0010 Desenvolvimento da Saude Publica 338.250,00 350.934,00 364.094,00 377.748,00
0011 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR 11.716.364,00 12.155.728,00 12.611.565,00 13.084.501,00
0037 PROGRAMA DE SAUDE MENTAL 896.633,00 930.256,00 965.142,00 1.001.334,00
SUBTOTAL 12.951.247,00 13.436.918,00 13.940.801,00 14.463.583,00
303 SUPORTE PROFILATICO/TERAPEUTIC
0015 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 394.089,00 408.867,00 424.200,00 440.107,00
SUBTOTAL 394.089,00 408.867,00 424.200,00 440.107,00
304 VIGILANCIA SANITARIA
0006 Vigilancia Sanitaria 461.739,00 479.054,00 497.019,00 515.657,00
SUBTOTAL 461.739,00 479.054,00 497.019,00 515.657,00
305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
0012 VIGILANCIA EM SAUDE 671.132,00 696.299,00 722.410,00 749.501,00
SUBTOTAL 671.132,00 696.299,00 722.410,00 749.501,00
306 ALIMENTACAO E NUTRICAO - MERENDA ESCOLAR
0038 PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR 2.413.669,00 2.504.181,00 2.598.089,00 2.695.517,00
0049 GESTAO DA POLITICA DE SAUDE 18.254,00 18.939,00 19.649,00 20.386,00
SUBTOTAL 2.431.923,00 2.523.120,00 2.617.738,00 2.715.903,00
333 EMPREGABILIDADE
0024 AMPLIACAO DAS ACOES DE ASSISTENCIA SOCIAL 22.550,00 23.396,00 24.273,00 25.183,00
SUBTOTAL 22.550,00 23.396,00 24.273,00 25.183,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL
0022 GESTAO DE POLITICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 418.786,00 434.490,00 450.784,00 467.688,00
0040 GESTAO DE POLITICAS AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 36.230.107,00 37.588.737,00 38.998.315,00 40.460.749,00
SUBTOTAL 36.648.893,00 38.023.227,00 39.449.099,00 40.928.437,00
362 ENSINO MEDIO
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EXERCÍCIO: 2022-2025
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ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
PROGRAMAS POR SUBFUNÇÃO
CODIGO DESCRIÇÃO
0043 PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO MEDIO 590.597,00 612.744,00 635.722,00 659.562,00
SUBTOTAL 590.597,00 612.744,00 635.722,00 659.562,00
364 ENSINO SUPERIOR
0044 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 822.540,00 853.385,00 885.387,00 918.589,00
SUBTOTAL 822.540,00 853.385,00 885.387,00 918.589,00
365 ENSINO INFANTIL
0039 GESTAO DE POLITICAS AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO INFANTIL 9.146.731,00 9.489.731,00 9.845.598,00 10.214.809,00
SUBTOTAL 9.146.731,00 9.489.731,00 9.845.598,00 10.214.809,00
366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
0041 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 293.150,00 304.144,00 315.549,00 327.380,00
SUBTOTAL 293.150,00 304.144,00 315.549,00 327.380,00
367 EDUCACAO ESPECIAL
0040 GESTAO DE POLITICAS AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 52.617,00 54.589,00 56.626,00 58.761,00
SUBTOTAL 52.617,00 54.589,00 56.626,00 58.761,00
392 DIFUSAO CULTURAL
0007 DIFUSAO CULTURAL 591.670,00 613.858,00 636.877,00 660.760,00
SUBTOTAL 591.670,00 613.858,00 636.877,00 660.760,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
0016 AMPLIACAO E CONSERVACAO DO PATROMONIO PUBLICO 619.590,00 642.824,00 666.931,00 691.940,00
0020 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 2.173.395,00 2.254.898,00 2.339.456,00 2.427.185,00
SUBTOTAL 2.792.985,00 2.897.722,00 3.006.387,00 3.119.125,00
452 SERVICOS URBANOS
0016 AMPLIACAO E CONSERVACAO DO PATROMONIO PUBLICO 254.293,00 263.828,00 273.723,00 283.987,00
SUBTOTAL 254.293,00 263.828,00 273.723,00 283.987,00
453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
0047 APOIO AO SERVICO DE TRANSITO E TRANSPORTE 118.119,00 122.548,00 127.144,00 131.912,00
SUBTOTAL 118.119,00 122.548,00 127.144,00 131.912,00
481 HABITACAO RURAL
0021 PROGRAMA DE MELHORIA E EXPANSAO DE HABITACAO POPULAR 168.588,00 174.910,00 181.469,00 188.274,00
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EXERCÍCIO: 2022-2025
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ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
PROGRAMAS POR SUBFUNÇÃO
CODIGO DESCRIÇÃO
SUBTOTAL 168.588,00 174.910,00 181.469,00 188.274,00
482 HABITACAO URBANA
0021 PROGRAMA DE MELHORIA E EXPANSAO DE HABITACAO POPULAR 395.163,00 409.982,00 425.356,00 441.307,00
SUBTOTAL 395.163,00 409.982,00 425.356,00 441.307,00
511 SANEAMENTO BASICO RURAL
0018 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE SANEAMENTO BASICO 258.788,00 268.493,00 278.561,00 289.007,00
SUBTOTAL 258.788,00 268.493,00 278.561,00 289.007,00
512 SANEAMENTO BASICO URBANO
0018 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE SANEAMENTO BASICO 1.478.640,00 1.534.089,00 1.591.618,00 1.651.303,00
SUBTOTAL 1.478.640,00 1.534.089,00 1.591.618,00 1.651.303,00
541 PRESERV E CONSERV AMBIENTAL
0019 GESTAO AMBIENTAL 2.328.024,00 2.415.325,00 2.505.899,00 2.599.870,00
SUBTOTAL 2.328.024,00 2.415.325,00 2.505.899,00 2.599.870,00
542 CONTROLE AMBIENTAL
0019 GESTAO AMBIENTAL 379.054,00 393.269,00 408.016,00 423.317,00
SUBTOTAL 379.054,00 393.269,00 408.016,00 423.317,00
572 DESENVOL TECNOLOG E ENGENHARIA
0052 PROGRAMA DE INCLUSAO DIGITAL 204.024,00 211.674,00 219.612,00 227.848,00
SUBTOTAL 204.024,00 211.674,00 219.612,00 227.848,00
605 ABASTECIMENTO
0017 GESTAO DE POLITICA AGRICOLA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 738.751,00 766.454,00 795.196,00 825.016,00
SUBTOTAL 738.751,00 766.454,00 795.196,00 825.016,00
606 EXTENSAO RURAL
0017 GESTAO DE POLITICA AGRICOLA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 84.831,00 88.012,00 91.313,00 94.736,00
SUBTOTAL 84.831,00 88.012,00 91.313,00 94.736,00
608 PROMOCAO DA PROD AGROPECUARIA
0017 GESTAO DE POLITICA AGRICOLA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 281.339,00 291.889,00 302.835,00 314.191,00
SUBTOTAL 281.339,00 291.889,00 302.835,00 314.191,00
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EXERCÍCIO: 2022-2025
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ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
PROGRAMAS POR SUBFUNÇÃO
CODIGO DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 2025
691 PROMOCAO COMERCIAL
0017 GESTAO DE POLITICA AGRICOLA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 631.402,00 655.079,00 679.645,00 705.132,00
0045 GESTAO DE POLITICAS DE GERACAO DE EMPREGO E RENDA 428.451,00 444.518,00 461.188,00 478.482,00
SUBTOTAL 1.059.853,00 1.099.597,00 1.140.833,00 1.183.614,00
692 COMERCIALIZACAO
0017 GESTAO DE POLITICA AGRICOLA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 826.540,00 857.534,00 889.693,00 923.056,00
SUBTOTAL 826.540,00 857.534,00 889.693,00 923.056,00
752 ENERGIA ELETRICA
0026 GESTAO DA ILUMINACAO PUBLICA 467.107,00 484.623,00 502.797,00 521.652,00
SUBTOTAL 467.107,00 484.623,00 502.797,00 521.652,00
782 TRANSPORTE RODOVIARIO
0020 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 1.932.862,00 2.005.344,00 2.080.544,00 2.158.565,00
0047 APOIO AO SERVICO DE TRANSITO E TRANSPORTE 84.831,00 88.012,00 91.313,00 94.737,00
SUBTOTAL 2.017.693,00 2.093.356,00 2.171.857,00 2.253.302,00
812 DESPORTO COMUNITARIO
0008 Gestao de Politica Desportiva e de Lazer 936.364,00 971.478,00 1.007.908,00 1.045.704,00
SUBTOTAL 936.364,00 971.478,00 1.007.908,00 1.045.704,00
813 LAZER
0008 Gestao de Politica Desportiva e de Lazer 27.919,00 28.966,00 30.052,00 31.179,00
SUBTOTAL 27.919,00 28.966,00 30.052,00 31.179,00
843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA
0000 OPERACOES ESPECIAIS 1.190.858,00 1.235.515,00 1.281.847,00 1.329.916,00
SUBTOTAL 1.190.858,00 1.235.515,00 1.281.847,00 1.329.916,00
999 RESERVA DE CONTINGENCIA
9999 DIFUSAO CULTURAL 717.349,00 744.257,00 772.163,00 801.126,00
SUBTOTAL 717.349,00 744.257,00 772.163,00 801.126,00
TOTAL 122.652.186,00 127.251.643,00 132.023.580,00 136.974.463,00
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EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 1
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
RESUMO POR PROGRAMA
CODIGO DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 2025
0000 OPERACOES ESPECIAIS 1.359.446,00 1.410.425,00 1.463.316,00 1.518.190,00
0001 Desenvolvimento, Manutencao, Modernizacao da Acao Legislativa 2.917.061,00 3.026.451,00 3.139.942,00 3.257.690,00
0002 Atuacao do Poder Executivo 1.890.983,00 1.961.895,00 2.035.466,00 2.111.796,00
0003 Acoes Administrativa 12.656.527,00 13.131.147,00 13.623.565,00 14.134.449,00
0004 Defesa do Interesse Publico 270.601,00 280.749,00 291.277,00 302.199,00
0005 Gestao da Politica de Assistencia Social 2.964.775,00 3.075.953,00 3.191.302,00 3.310.976,00
0006 Vigilancia Sanitaria 461.739,00 479.054,00 497.019,00 515.657,00
0007 DIFUSAO CULTURAL 591.670,00 613.858,00 636.877,00 660.760,00
0008 Gestao de Politica Desportiva e de Lazer 964.283,00 1.000.444,00 1.037.960,00 1.076.883,00
0010 Desenvolvimento da Saude Publica 3.521.309,00 3.653.358,00 3.790.357,00 3.932.496,00
0011 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR 11.981.596,00 12.430.906,00 12.897.062,00 13.380.705,00
0012 VIGILANCIA EM SAUDE 671.132,00 696.299,00 722.410,00 749.501,00
0013 AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 2.107.893,00 2.186.939,00 2.268.949,00 2.354.035,00
0014 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE 2.478.078,00 2.571.006,00 2.667.419,00 2.767.447,00
0015 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 394.089,00 408.867,00 424.200,00 440.107,00
0016 AMPLIACAO E CONSERVACAO DO PATROMONIO PUBLICO 873.883,00 906.652,00 940.654,00 975.927,00
0017 GESTAO DE POLITICA AGRICOLA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 3.636.675,00 3.773.048,00 3.914.540,00 4.061.334,00
0018 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE SANEAMENTO BASICO 1.737.428,00 1.802.582,00 1.870.179,00 1.940.310,00
0019 GESTAO AMBIENTAL 2.740.366,00 2.843.130,00 2.949.746,00 3.060.362,00
0020 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 4.106.257,00 4.260.242,00 4.420.000,00 4.585.750,00
0021 PROGRAMA DE MELHORIA E EXPANSAO DE HABITACAO POPULAR 563.751,00 584.892,00 606.825,00 629.581,00
0022 GESTAO DE POLITICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 5.187.848,00 5.382.392,00 5.584.232,00 5.793.640,00
0024 AMPLIACAO DAS ACOES DE ASSISTENCIA SOCIAL 850.323,00 882.211,00 915.294,00 949.615,00
0026 GESTAO DA ILUMINACAO PUBLICA 467.107,00 484.623,00 502.797,00 521.652,00
0027 CONTROLE INTERNO 236.239,00 245.098,00 254.289,00 263.825,00
0028 COMUNICACAO SOCIAL 225.501,00 233.957,00 242.731,00 251.833,00
0029 ESTRUTURACAO NA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE 225.501,00 233.957,00 242.731,00 251.833,00
0030 PROTECAO SOCIAL BASICA 168.588,00 174.910,00 181.469,00 188.274,00
0032 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 643.367,00 667.493,00 692.524,00 718.492,00
0034 PROGRAMA BOLSA FAMILIA 123.488,00 128.119,00 132.923,00 137.908,00
0035 PROTECAO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA-PAIF 592.682,00 614.908,00 637.967,00 661.890,00
0037 PROGRAMA DE SAUDE MENTAL 896.633,00 930.256,00 965.142,00 1.001.334,00
0038 PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR 2.413.669,00 2.504.181,00 2.598.089,00 2.695.517,00
0039 GESTAO DE POLITICAS AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO INFANTIL 9.146.731,00 9.489.731,00 9.845.598,00 10.214.809,00
0040 GESTAO DE POLITICAS AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 36.282.724,00 37.643.326,00 39.054.941,00 40.519.510,00
0041 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 293.150,00 304.144,00 315.549,00 327.380,00
0043 PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO MEDIO 590.597,00 612.744,00 635.722,00 659.562,00
0044 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 822.540,00 853.385,00 885.387,00 918.589,00
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EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 2
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
RESUMO POR PROGRAMA
CODIGO DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 2025
0045 GESTAO DE POLITICAS DE GERACAO DE EMPREGO E RENDA 428.451,00 444.518,00 461.188,00 478.482,00
0046 GESTAO DE POLITICA EDUCACIONAL 95.569,00 99.153,00 102.881,00 106.729,00
0047 APOIO AO SERVICO DE TRANSITO E TRANSPORTE 202.950,00 210.560,00 218.457,00 226.649,00
0049 GESTAO DA POLITICA DE SAUDE 2.816.609,00 2.922.232,00 3.031.815,00 3.145.509,00
0050 PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA 18.254,00 18.939,00 19.649,00 20.386,00
0052 PROGRAMA DE INCLUSAO DIGITAL 316.774,00 328.652,00 340.977,00 353.764,00
9999 DIFUSAO CULTURAL 717.349,00 744.257,00 772.163,00 801.126,00
TOTAL 122.652.186,00 127.251.643,00 132.023.580,00 136.974.463,00
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ESTADO DO PARA
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RESUMO POR AÇÃO
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0001 ADMINISTRACAO DE PRECATORIOS E SENTENCAS JUDICIAIS 168.588,00 174.910,00 181.469,00 188.274,00
0002 AMORTIZACAO E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA 620.664,00 643.939,00 668.087,00 693.140,00
0003 CONTRIBUICAO AO PASEP 570.194,00 591.576,00 613.760,00 636.776,00
1001 AQUISICAO DE VEICULO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 209.393,00 217.245,00 225.392,00 233.844,00
1002 AQUISICAO DE VEICULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR NA REGIAO DO JANARI 209.393,00 217.245,00 225.392,00 233.844,00
1003 CONST.AMPL.REFORMA E ADEQ.DE QUADRA ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL 248.050,00 257.352,00 267.003,00 277.015,00
1004 CONST.AMPL.REFORMA E ADEQ.QUADRA ESCOLAR ENS.FUND. REGIAO JANARI 192.212,00 199.420,00 206.898,00 214.657,00
1005 CONST.AMPL.REFORMA E ADEQ.DE UNID.ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL 926.700,00 961.451,00 997.506,00 1.034.912,00
1006 CONST.AMPL.REFORMA E ADEQ.DE UNID.ESCOLAR ENSINO FUND.REG.JANARI 327.512,00 339.794,00 352.536,00 365.756,00
1007 CONSTRUCAO DO POLO UAB 135.300,00 140.374,00 145.638,00 151.099,00
1008 CONST.AMPLIACAO, REFORMA E ADEQ. DE UNIDADE ESCOLAR ENS.INFANTIL 511.135,00 530.303,00 550.189,00 570.821,00
1009 CONST.AMPL.REFORMA E ADEQ.UNID.ESCOLAR DO ENS.INFANTIL REG.JANAR 338.250,00 350.934,00 364.094,00 377.748,00
1010 CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA E ADEQUACAO DE CRECHES 338.250,00 350.934,00 364.094,00 377.748,00
1011 FUNDEB-CONST.AMPL.REFORMA,ADEQ.UNID.ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 504.692,00 523.618,00 543.254,00 563.626,00
1012 FUNDEB-CONST.AMPL.REFORM,ADEQ,UNID.ESCOLAR ENS.FUNDAM.REG.JANARI 390.868,00 405.526,00 420.733,00 436.510,00
1013 FUNDEB-CONST.AMPL.REFORMA,E ADEQUACAO UNID.ESCOLAR ENS.INFANTIL 338.250,00 350.934,00 364.094,00 377.748,00
1014 IMPLANT.EXPANSAO DE SIST.TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO 102.012,00 105.837,00 109.806,00 113.924,00
1015 AQUISICAO DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 394.089,00 408.867,00 424.200,00 440.107,00
1016 AQUISICAO DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS P/REGIAO DO JANAR 225.501,00 233.957,00 242.731,00 251.833,00
1017 OBRAS DE INFRAESTRUTURA E EXPANSAO NA ZONA URBANA E RURAL 1.718.100,00 1.782.529,00 1.849.374,00 1.918.725,00
1018 OBRAS DE INFRAESTRUTURA E EXPANSAO NA REGIAO DO JANARI 286.707,00 297.459,00 308.613,00 320.186,00
1019 IMPLANT.EXP.DE SIST.TEC.DE INFORMACAO E COMUNICACAO REG.DO JANAR 102.012,00 105.837,00 109.806,00 113.924,00
1020 CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA E ADEQUACAO DE PRACAS E PARQUES 168.588,00 174.910,00 181.469,00 188.274,00
1021 CONST.AMPLIACAO,REFORMA,ADEQUACAO E MELHORIAS PROPRIOS PUBLICOS 112.750,00 116.978,00 121.365,00 125.916,00
1022 CONST.AMPL.REFORMA,ADEQ.MELHORIAS PROPRIOS PUBLICOS NA REG.JANAR 90.200,00 93.582,00 97.092,00 100.733,00
1023 CONST.MELHORIA E EXPANSAO DE UNID.HABITACIONAIS NA REGIAO JANARI 168.588,00 174.910,00 181.469,00 188.274,00
1024 CONSTRUCAO,MELHORIA E EXPANSAO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULAR 395.163,00 409.982,00 425.356,00 441.307,00
1025 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE GELEIRA NA REGIAO DO JANARI 225.501,00 233.957,00 242.731,00 251.833,00
1026 CONSTRUCAO, EXPANSAO E MELHORIAS DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA 168.588,00 174.910,00 181.469,00 188.274,00
1027 CONST.EXPANSAO MELHORIAS REDE DE ENERGIA ELETRICA REGIAO JANARI 90.200,00 93.582,00 97.092,00 100.733,00
1028 CONSTRUCAO E REFORMA DE ESTRADAS VICINAIS 1.127.503,00 1.169.784,00 1.213.651,00 1.259.163,00
1029 CONSTRUCAO E REFORMA DE ESTRADAS VICINAIS NA REGIAO DO JANARI 805.359,00 835.560,00 866.893,00 899.402,00
1030 CONSTRUCAO DA CASA DE APOIO PARA COLONOS 180.400,00 187.165,00 194.184,00 201.466,00
1031 CONSTRUCAO DE SILO COMUNITARIO 277.012,00 287.400,00 298.177,00 309.359,00
1032 CONSTRUCAO DE MERCADO E FEIRA LIVRE DO PRODUTOR RURAL 281.339,00 291.889,00 302.835,00 314.191,00
1033 AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA AGRICOLA 281.339,00 291.889,00 302.835,00 314.191,00
1034 IMPLANTACAO DE AGROINDUSTRIA NO MUNICIPIO DE GOIANESIA 405.901,00 421.122,00 436.914,00 453.299,00
1035 CONST.AMPLIACAO,REFORMA E ADEQUACAO DE FEIRAS E MERCADOS PUBLICO 225.501,00 233.957,00 242.731,00 251.833,00
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RESUMO POR AÇÃO
CODIGO DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 2025
1036 AQUISICAO DE VEICULOS P/TRANSPORTE PRODUTOS ARTESANAIS/AGRICOLAS 225.501,00 233.957,00 242.731,00 251.833,00
1037 CONST.AMPL.REFORMA E ADEQUACAO DE ESPACOS P/FEIRAS E EXPOSICOES 202.950,00 210.561,00 218.457,00 226.649,00
1038 CONSTRUCAO DE GELEIRA NA COLONIA DE PESCADORES 338.250,00 350.934,00 364.094,00 377.748,00
1039 CONST.AMPLIACAO,REFORMA E ADEQUACAO DE UNID.BASICA DE SAUDE-UBS 451.001,00 467.914,00 485.460,00 503.665,00
1040 CONST. AMPLIACAO, REFORMA E ADEQUACAO DE UBS NA REGIAO DO JANARI 338.250,00 350.934,00 364.094,00 377.748,00
1041 CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA E ADEQUACAO DE POSTOS DE SAUDE 281.339,00 291.889,00 302.835,00 314.191,00
1042 CONST. AMPL.REFORMA E ADEQUACAO DE POSTOS DE SAUDE REGIAO JANARI 168.588,00 174.910,00 181.469,00 188.274,00
1043 CONSTRUCAO DE ALMOXARIFADO E FARMACIA CENTRAL 338.250,00 350.934,00 364.094,00 377.748,00
1044 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE 619.589,00 642.824,00 666.929,00 691.939,00
1045 REFORMA, AMPLIACAO E ADEQUACAO DO HOSPITAL MUNICIPAL 451.001,00 467.914,00 485.460,00 503.665,00
1046 IMPLANTACAO DE HOSPITAL ESPECIALIZADO A SAUDE DA MULHER 338.250,00 350.934,00 364.094,00 377.748,00
1047 CONSTRUCAO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICA - CEO 338.250,00 350.934,00 364.094,00 377.748,00
1048 CONSTRUCAO DO CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL - CAPS 90.200,00 93.582,00 97.092,00 100.733,00
1049 CONSTRUCAO DO CENTRO VIGILANCIA EM SAUDE 338.250,00 350.934,00 364.094,00 377.748,00
1050 CONST. AMPLIACAO, REFORMA E ADEQUACAO DE CENTROS DE CONVIVENCIA 168.588,00 174.910,00 181.469,00 188.274,00
1051 CONST.AMPL.REFORMA E ADEQUACAO DE CENTRO REF.ASSIST.SOCIAL/CRAS 124.500,00 129.169,00 134.013,00 139.038,00
1052 EXPANSAO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BASICO NA REGIAO DO JANARI 258.788,00 268.493,00 278.561,00 289.007,00
1053 EXPANSAO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BASICO 297.446,00 308.600,00 320.173,00 332.179,00
1054 CONST.AMPLIACAO,REFORMA E ADEQUACAO PARQUES AMBIENTAIS E JARDINS 78.388,00 81.328,00 84.377,00 87.541,00
1055 CONST.AMPL.REFORMA ADEQ.PARQUES AMBIENTAIS E JARDINS REG.JANARI 51.543,00 53.476,00 55.481,00 57.562,00
1056 IMPLANTACAO DE ATERRO SANITARIO 338.250,00 350.934,00 364.094,00 377.748,00
1057 CONSTRUCAO E EQUIPAMENTO DE LABORATORIO CENTRAL 563.751,00 584.892,00 606.825,00 629.581,00
1058 CONST.AMPLIACAO/REFORMA PREDIO P/BENEFIC.PESCADO REG.JANARI 225.501,00 233.957,00 242.731,00 251.833,00
1059 REFORMA, AMPLIACAO E ADEQUACAO DO ESTADIO MUNICIPAL 214.762,00 222.816,00 231.171,00 239.840,00
1060 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA 1.181.194,00 1.225.489,00 1.271.445,00 1.319.124,00
1061 CONSTRUCAO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 150.000,00 0,00 0,00 0,00
2001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 2.889.074,00 2.997.414,00 3.109.817,00 3.226.435,00
2002 MANUTENCAO DA COMUNICACAO DO PODER LEGISLATIVO 27.987,00 29.037,00 30.125,00 31.255,00
2003 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO 1.890.983,00 1.961.895,00 2.035.466,00 2.111.796,00
2004 MANUTENCAO DA COMUNICACAO SOCIAL DO PODER EXECUTIVO 225.501,00 233.957,00 242.731,00 251.833,00
2005 MANUTENCAO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 340.974,00 353.761,00 367.027,00 380.790,00
2006 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL 270.601,00 280.749,00 291.277,00 302.199,00
2007 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA COORDENACAO DE CONTROLE INTERNO 236.239,00 245.098,00 254.289,00 263.825,00
2008 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA REGIAO DO JANARI 1.148.979,00 1.192.066,00 1.236.768,00 1.283.147,00
2009 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRACAO 4.315.652,00 4.477.489,00 4.645.395,00 4.819.597,00
2010 CONTRIBUICAO/APOIO A ASSOCIACOES E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 127.783,00 132.575,00 137.546,00 142.704,00
2011 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 1.073.812,00 1.114.080,00 1.155.858,00 1.199.203,00
2015 MANUTENCAO DAS ATIVID.SECRET.MUNIC.EDUCACAO, CULT. DESP. E LAZER 4.769.062,00 4.947.902,00 5.133.448,00 5.325.952,00
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RESUMO POR AÇÃO
CODIGO DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 2025
2016 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO 27.919,00 28.966,00 30.052,00 31.179,00
2017 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR NO ENSINO INFANTIL 466.035,00 483.511,00 501.643,00 520.455,00
2018 MANUTENCAO DO PROG. DE ALIMENTACAO ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL 1.240.253,00 1.286.762,00 1.335.016,00 1.385.079,00
2019 MANUTENCAO DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO 22.550,00 23.396,00 24.273,00 25.183,00
2020 MANUTENCAO DO PROGRAMA SALARIO EDUCACAO - QSE 1.052.336,00 1.091.799,00 1.132.741,00 1.175.219,00
2021 MANUTENCAO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAS ESCOLAS - PDDE 96.643,00 100.267,00 104.027,00 107.928,00
2022 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL-PNATE 1.075.960,00 1.116.308,00 1.158.170,00 1.201.601,00
2023 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENS.FUNDAM.NA REGIAO JANARI 107.381,00 111.408,00 115.586,00 119.920,00
2024 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.006.645,00 1.044.394,00 1.083.559,00 1.124.192,00
2025 MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REGIAO DO JANARI 332.882,00 345.365,00 358.316,00 371.753,00
2026 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE DE ENSINO ESTADUAL-PETE 326.439,00 338.680,00 351.381,00 364.558,00
2027 APOIO AO ENSINO MEDIO 264.158,00 274.064,00 284.341,00 295.004,00
2028 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 687.240,00 713.011,00 739.749,00 767.490,00
2029 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 225.501,00 233.957,00 242.731,00 251.833,00
2030 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTL - REGIAO DO JANARI 90.200,00 93.582,00 97.092,00 100.733,00
2031 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ENSINO EM CRECHES 73.019,00 75.757,00 78.598,00 81.546,00
2032 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 107.381,00 111.408,00 115.586,00 119.920,00
2033 MANUTENCAO DAS ATIV. A EDUCACAO JOVENS E ADULTOS-EJA REG.JANARI 45.100,00 46.791,00 48.546,00 50.366,00
2034 MANUTENCAO E INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS 413.751,00 584.892,00 606.825,00 629.581,00
2035 MANUT. E INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS NA REGIAO DO JANARI 27.919,00 28.966,00 30.052,00 31.179,00
2036 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS E DE LAZER 693.683,00 719.696,00 746.685,00 774.685,00
2037 APOIO AS ATIVIDADES DESPORTIVAS E DE LAZER NA REGIAO DE JANARI 27.919,00 28.966,00 30.052,00 31.179,00
2038 MANUTENCAO DE EVENTOS PARA A JUVENTUDE 27.919,00 28.966,00 30.052,00 31.179,00
2039 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 67.650,00 70.187,00 72.829,00 75.550,00
2040 FUNDEB-MANUT.PROFISSIONAIS EDUCACAO BASIC-ENSINO FUNDAMENTAL 70% 19.659.099,00 20.421.315,00 21.208.365,00 22.021.178,00
2041 FUNDEB-MANUT.PROFISS.EDUCACAO BASIC-ENSINO FUNDAM.70% REG.JANARI 3.794.853,00 3.937.160,00 4.084.803,00 4.237.984,00
2042 FUNDEB-MANUTENCAO DAS ATIVIDADES MEIO DO ENSINO FUNDAMENTAL 30% 4.717.288,00 4.869.186,00 5.030.531,00 5.201.676,00
2043 FUNDEB-MANUT.DAS ATIV.MEIO DO ENSINO FUNDAM.30% REGIAO DO JANARI 1.738.502,00 1.803.696,00 1.871.334,00 1.941.509,00
2044 FUNDEB-CAPACIT.ATUALIZ.FORMACAO SERVIDORES ENSINO FUNDAMENTAL 35.934,00 37.282,00 38.680,00 40.130,00
2045 FUNDEB-MANUT.PROFISSIONAIS EDUCACAO BASICA ENSINO INFANTIL 70% 1.859.843,00 1.929.587,00 2.001.947,00 2.077.020,00
2046 FUNDEB-MANUT.PROFISS.EDUC BASICA ENSINO INFANTIL 70% REG JANARI 22.550,00 23.396,00 24.273,00 25.183,00
2047 FUNDEB-MANUT.PROFISSIONAIS EDUC BASICA LOTADOS NAS CRECHES 70% 1.691.254,00 1.754.676,00 1.820.476,00 1.888.744,00
2048 FUNDEB-MANUT.DAS ATIVIDADES MEIO ENSINO INFANTIL 2.305.475,00 2.391.930,00 2.481.628,00 2.574.689,00
2049 FUNDEB-MANUT.DAS ATIVIDADES MEIO ENSINO INFANTIL - REG.JANARI 45.100,00 46.791,00 48.546,00 50.366,00
2050 FUNDEB-MANUTENCAO DAS ATIVIDADES MEIO DAS CRECHES 1.307.904,00 1.356.950,00 1.407.836,00 1.460.630,00
2051 FUNDEB-MANUT.DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA - EJA 70% 22.550,00 23.396,00 24.273,00 25.183,00
2052 FUNDEB-MANUT.DOS PROFISS.EDUC.BASICA - EJA 70% REG.JANARI 22.550,00 23.396,00 24.273,00 25.183,00
2053 FUNDEB-MANUT. DAS ATIVIDADES DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 50.469,00 52.362,00 54.325,00 56.362,00
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EXERCÍCIO: 2022-2025
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ESTADO DO PARA
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RESUMO POR AÇÃO
CODIGO DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 2025
2054 FUNDEB-MANUT.ATIVIDADES DA EDUC. JOVENS E ADULTOS - REG.JANARI 45.100,00 46.791,00 48.546,00 50.366,00
2055 MANUT. DA SECRETARIA DE OBRAS TRANSPORTE, URBANISMO E HABITACAO 5.454.967,00 5.659.528,00 5.871.761,00 6.091.952,00
2056 MANUTENCAO DO CEMITERIO PUBLICO 51.343,00 53.268,00 55.266,00 57.338,00
2057 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ILUMINACAO PUBLICA 135.300,00 140.374,00 145.638,00 151.099,00
2058 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ILUMINACAO PUBLICA NA REGIAO DO JANAR 73.019,00 75.757,00 78.598,00 81.546,00
2059 ESTRUTURACAO DO SISTEMA DE TRANSITO E TRANSPORTE 118.119,00 122.548,00 127.144,00 131.912,00
2060 MANUTENCAO DO TERMINAL RODOVIARIO MUNICIPAL 84.831,00 88.012,00 91.313,00 94.737,00
2061 MANUT.DA SEC.MUN.DE AGRICULTURA PECUARIA,PESCA E DESENVOLVIMENTO 1.073.812,00 1.114.080,00 1.155.858,00 1.199.203,00
2062 APOIO AS ATIVIDADES PECUARISTA 45.100,00 46.791,00 48.546,00 50.366,00
2063 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA 39.731,00 41.221,00 42.767,00 44.370,00
2064 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA 37.288,00 38.686,00 40.137,00 41.642,00
2065 MANUT. PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL/ESTADO 107.381,00 111.408,00 115.586,00 119.920,00
2066 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.742.517,00 2.845.361,00 2.952.062,00 3.062.765,00
2067 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 55.838,00 57.932,00 60.104,00 62.358,00
2068 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA EM SAUDE 723.750,00 750.891,00 779.049,00 808.263,00
2069 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DE SAUDE NA REGIAO DO JANARI 84.831,00 88.012,00 91.313,00 94.737,00
2070 MANUTENCAO DAS ACOES DE SAUDE BUCAL NO MUNICIPIO 55.838,00 57.932,00 60.104,00 62.358,00
2071 MANUTENCAO DO PROGRAMA MAIS MEDICO 265.232,00 275.178,00 285.497,00 296.204,00
2072 MANUTENCAO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS 2.107.893,00 2.186.939,00 2.268.949,00 2.354.035,00
2073 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 2.478.078,00 2.571.006,00 2.667.419,00 2.767.447,00
2074 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA EM SAUDE 225.501,00 233.957,00 242.731,00 251.833,00
2075 MANUTENCAO DA CASA DE APOIO AOS USUARIOS DO SISTEMA DE SAUDE 79.462,00 82.442,00 85.533,00 88.741,00
2076 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA 18.254,00 18.939,00 19.649,00 20.386,00
2077 PRESTADORES DE SERVICOS DA SAUDE PUBLICA 2.322.656,00 2.409.756,00 2.500.121,00 2.593.876,00
2078 MANUTENCAO DAS ACOES DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO-TFD 118.119,00 122.548,00 127.144,00 131.912,00
2079 MANUTENCAO DO HOSPITAL MUNICIPAL 6.395.627,00 6.635.463,00 6.884.293,00 7.142.454,00
2080 MANUTENCAO DOS SERVICOS ATENDIMENTO MOVEL AS URGENCIAS-SAMU 192 569.121,00 590.463,00 612.605,00 635.578,00
2081 MANUTENCAO DO CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL - CAPS 806.433,00 836.674,00 868.050,00 900.601,00
2082 MANUTENCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 394.089,00 408.867,00 424.200,00 440.107,00
2083 MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA 461.739,00 479.054,00 497.019,00 515.657,00
2084 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE VIGILANCIA EM SAUDE 332.882,00 345.365,00 358.316,00 371.753,00
2085 MANUTENCAO DAS ACOES DE ALIMENTACAO E NUTRICAO 18.254,00 18.939,00 19.649,00 20.386,00
2086 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.384.647,00 2.474.071,00 2.566.849,00 2.663.106,00
2087 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 27.919,00 28.966,00 30.052,00 31.179,00
2088 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 249.124,00 258.466,00 268.159,00 278.215,00
2089 MANUT. CONSELHO MUNIC.DOS DIREITOS DA CRIANCA/ADOLESCENTE-CMDCA 27.919,00 28.966,00 30.052,00 31.179,00
2090 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA 168.588,00 174.910,00 181.469,00 188.274,00
2091 FOMENTO/FORTALECIMENTO ACOES INCLUSIVAS A PESSOA COM DEFICIENCIA 24.697,00 25.623,00 26.584,00 27.581,00
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RESUMO POR AÇÃO
CODIGO DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 2025
2092 MAN.SERV.PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE/SUAS 34.362,00 35.651,00 36.987,00 38.374,00
2093 MANUT.SERVICOS PROTECAO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE/SUAS 45.100,00 46.791,00 48.546,00 50.366,00
2094 MANUT.DOS SERVICOS DE CONVIVENCIA FORTALECIMENTO DE VINCULO-SCFV 148.341,00 153.904,00 159.675,00 165.663,00
2095 PROJETO SOCIAL CASAMENTO COMUNITARIO 89.126,00 92.468,00 95.936,00 99.533,00
2096 MANUTENCAO DA OFERTA DO PAIF 468.182,00 485.739,00 503.954,00 522.852,00
2097 MANUT.DO CENTRO REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSIST.SOCIAL-CREAS 157.850,00 163.769,00 169.911,00 176.282,00
2098 APOIO ASSISTENCIAL A PROGRAMA HABITACIONAL 22.550,00 23.395,00 24.273,00 25.183,00
2099 PROJETOS SOCIAIS INCLUSIVOS A MULHER, GENERO E RACA 48.722,00 50.549,00 52.445,00 54.411,00
2100 FORTALECIMENTO ACOES DE GESTAO DESCENTRALIZADA DO SUAS-IGD/SUAS 131.543,00 136.476,00 141.594,00 146.903,00
2102 IMPLANTACAO E MANUTENCAO DO CARTAO CIDADAO 519.589,00 539.074,00 559.289,00 580.262,00
2103 AQUISICAO DE MOVEIS, EQUIPAM.INFORMATICA, REFRIGERACAO E VEICULO 127.919,00 132.716,00 137.693,00 142.856,00
2104 MANUT.DAS ACOES DA GESTAO DO CADASTRO UNICO E PROGRAMA IGD/PBF 123.488,00 128.119,00 132.923,00 137.908,00
2105 APOIO AS ACOES DE QUALIF.PROFISSIONAL E GERACAO EMPREGO E RENDA 22.550,00 23.396,00 24.273,00 25.183,00
2106 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 33.288,00 34.536,00 35.831,00 37.175,00
2107 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE COLETA DE LIXO E RESIDUOS SOLIDOS 1.081.329,00 1.121.879,00 1.163.949,00 1.207.597,00
2108 MANUT. DOS SERVICOS COLETA LIXO E RESIDUOS SOLIDOS REGIAO JANARI 28.992,00 30.079,00 31.207,00 32.377,00
2109 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1.087.772,00 1.128.563,00 1.170.885,00 1.214.793,00
2110 APOIO A GESTAO DE PRESERVACAO E CONTROLE AMBIENTAL 22.550,00 23.396,00 24.273,00 25.183,00
2111 MANUTENCAO DE LAGOS, RIOS, IGARAPES E NASCENTES 18.254,00 18.939,00 19.649,00 20.386,00
2112 MANUTENCAO DO CENTRO DE INCLUSAO DIGITAL 112.750,00 116.978,00 121.365,00 125.916,00
2113 FUNDEB-MANUTENCAO PROFISS. EDUC BASICA - EDUCACAO ESPECIAL 70% 22.550,00 23.396,00 24.273,00 25.183,00
2114 FUNDEB-MANUTENCAO DAS ATIVIDADES MEIO DA EDUCACAO ESPECIAL 30.067,00 31.193,00 32.353,00 33.578,00
2116 ACAO ENFRENT.EMERG.SAUDE PUBLICA DECORRENTE DO COVID 19 1.000.000,00 1.037.500,00 1.076.406,00 1.116.771,00
2117 CONCESSAO DE BENEF.EVENTUAL FAMILIA VULNERAB.TEMPORARIA/SUAS 200.000,00 207.500,00 215.281,00 223.354,00
2118 ACAO P/ENFRENT.DA EMERG.DECORR.DO COVID 19-KIT MERENDA ESCOLAR 600.000,00 622.500,00 645.844,00 670.063,00
2154 MANUT DA COORDENACAO MUN DE PROTECAO E DEFESA CIVIL - COMPDEC 194.360,00 201.648,00 209.210,00 217.056,00
2155 MANUT DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 27.919,00 28.966,00 30.052,00 31.179,00
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 717.349,00 744.257,00 772.163,00 801.126,00
TOTAL 122.652.186,00 127.251.643,00 132.023.580,00 136.974.463,00
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RESUMO POR FUNÇÃO
CODIGO DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 2025
01 LEGISLATIVA 2.917.061,00 3.026.451,00 3.139.942,00 3.257.690,00
04 ADMINISTRACAO 9.824.884,00 10.193.318,00 10.575.567,00 10.972.150,00
08 ASSISTENCIA SOCIAL 5.343.223,00 5.543.594,00 5.751.479,00 5.967.155,00
10 SAUDE 25.572.833,00 26.531.813,00 27.526.753,00 28.559.010,00
12 EDUCACAO 54.832.828,00 56.889.056,00 59.022.399,00 61.235.736,00
13 CULTURA 591.670,00 613.858,00 636.877,00 660.760,00
15 URBANISMO 8.502.245,00 8.821.078,00 9.151.871,00 9.495.064,00
16 HABITACAO 563.751,00 584.892,00 606.825,00 629.581,00
17 SANEAMENTO 1.737.428,00 1.802.582,00 1.870.179,00 1.940.310,00
18 GESTAO AMBIENTAL 2.740.366,00 2.843.130,00 2.949.746,00 3.060.362,00
19 CIENCIA E TECNOLOGIA 316.774,00 328.652,00 340.977,00 353.764,00
20 AGRICULTURA 2.584.634,00 2.681.557,00 2.782.116,00 2.886.445,00
23 COMERCIO E SERVICOS 1.480.492,00 1.536.009,00 1.593.612,00 1.653.371,00
25 ENERGIA 467.107,00 484.623,00 502.797,00 521.652,00
26 TRANSPORTE 2.135.812,00 2.215.904,00 2.299.001,00 2.385.214,00
27 DESPORTO E LAZER 964.283,00 1.000.444,00 1.037.960,00 1.076.883,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 1.359.446,00 1.410.425,00 1.463.316,00 1.518.190,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 717.349,00 744.257,00 772.163,00 801.126,00
TOTAL 122.652.186,00 127.251.643,00 132.023.580,00 136.974.463,00
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ESTADO DO PARA
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RESUMO POR SUBFUNÇÃO
CODIGO DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 2025
031 ACAO LEGISLATIVA 2.917.061,00 3.026.451,00 3.139.942,00 3.257.690,00
061 ACAO JUDICIARIA 168.588,00 174.910,00 181.469,00 188.274,00
091 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 270.601,00 280.749,00 291.277,00 302.199,00
122 ADMINISTRACAO GERAL 24.121.593,00 25.026.153,00 25.964.634,00 26.938.308,00
123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 1.073.812,00 1.114.080,00 1.155.858,00 1.199.203,00
124 CONTROLE INTERNO 236.239,00 245.098,00 254.289,00 263.825,00
125 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 517.576,00 536.985,00 557.131,00 578.014,00
126 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 112.750,00 116.978,00 121.365,00 125.916,00
130 ADMINISTRACAO DE CONCESSOES 127.783,00 132.575,00 137.546,00 142.704,00
131 COMUNICACAO SOCIAL 225.501,00 233.957,00 242.731,00 251.833,00
182 DEFESA CIVIL 194.360,00 201.648,00 209.210,00 217.056,00
241 ASSISTENCIA AO IDOSO 168.588,00 174.910,00 181.469,00 188.274,00
242 ASSIST PORTADOR DE DEFICIENCIA 24.697,00 25.623,00 26.584,00 27.581,00
243 ASSIST A CRIANCA E ADOLESCENTE 1.436.049,00 1.489.901,00 1.545.772,00 1.603.736,00
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 973.811,00 1.010.329,00 1.048.217,00 1.087.523,00
301 ATENCAO BASICA 8.278.017,00 8.588.443,00 8.910.508,00 9.244.653,00
302 ASSIST HOSPITALAR/AMBULATORIAL 12.951.247,00 13.436.918,00 13.940.801,00 14.463.583,00
303 SUPORTE PROFILATICO/TERAPEUTIC 394.089,00 408.867,00 424.200,00 440.107,00
304 VIGILANCIA SANITARIA 461.739,00 479.054,00 497.019,00 515.657,00
305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 671.132,00 696.299,00 722.410,00 749.501,00
306 ALIMENTACAO E NUTRICAO - MERENDA ESCOLAR 2.431.923,00 2.523.120,00 2.617.738,00 2.715.903,00
333 EMPREGABILIDADE 22.550,00 23.396,00 24.273,00 25.183,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL 36.648.893,00 38.023.227,00 39.449.099,00 40.928.437,00
362 ENSINO MEDIO 590.597,00 612.744,00 635.722,00 659.562,00
364 ENSINO SUPERIOR 822.540,00 853.385,00 885.387,00 918.589,00
365 ENSINO INFANTIL 9.146.731,00 9.489.731,00 9.845.598,00 10.214.809,00
366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 293.150,00 304.144,00 315.549,00 327.380,00
367 EDUCACAO ESPECIAL 52.617,00 54.589,00 56.626,00 58.761,00
392 DIFUSAO CULTURAL 591.670,00 613.858,00 636.877,00 660.760,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.792.985,00 2.897.722,00 3.006.387,00 3.119.125,00
452 SERVICOS URBANOS 254.293,00 263.828,00 273.723,00 283.987,00
453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 118.119,00 122.548,00 127.144,00 131.912,00
481 HABITACAO RURAL 168.588,00 174.910,00 181.469,00 188.274,00
482 HABITACAO URBANA 395.163,00 409.982,00 425.356,00 441.307,00
511 SANEAMENTO BASICO RURAL 258.788,00 268.493,00 278.561,00 289.007,00
512 SANEAMENTO BASICO URBANO 1.478.640,00 1.534.089,00 1.591.618,00 1.651.303,00
541 PRESERV E CONSERV AMBIENTAL 2.328.024,00 2.415.325,00 2.505.899,00 2.599.870,00
542 CONTROLE AMBIENTAL 379.054,00 393.269,00 408.016,00 423.317,00
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EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 2
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
RESUMO POR SUBFUNÇÃO
CODIGO DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 2025
572 DESENVOL TECNOLOG E ENGENHARIA 204.024,00 211.674,00 219.612,00 227.848,00
605 ABASTECIMENTO 738.751,00 766.454,00 795.196,00 825.016,00
606 EXTENSAO RURAL 84.831,00 88.012,00 91.313,00 94.736,00
608 PROMOCAO DA PROD AGROPECUARIA 281.339,00 291.889,00 302.835,00 314.191,00
691 PROMOCAO COMERCIAL 1.059.853,00 1.099.597,00 1.140.833,00 1.183.614,00
692 COMERCIALIZACAO 826.540,00 857.534,00 889.693,00 923.056,00
752 ENERGIA ELETRICA 467.107,00 484.623,00 502.797,00 521.652,00
782 TRANSPORTE RODOVIARIO 2.017.693,00 2.093.356,00 2.171.857,00 2.253.302,00
812 DESPORTO COMUNITARIO 936.364,00 971.478,00 1.007.908,00 1.045.704,00
813 LAZER 27.919,00 28.966,00 30.052,00 31.179,00
843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 1.190.858,00 1.235.515,00 1.281.847,00 1.329.916,00
999 RESERVA DE CONTINGENCIA 717.349,00 744.257,00 772.163,00 801.126,00
TOTAL 122.652.186,00 127.251.643,00 132.023.580,00 136.974.463,00
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EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 1
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
PROGRAMAS POR TIPO DE AÇÃO
CODIGO DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 2025
TIPO DE AÇÃO: OPERACOES ESPECIAIS
0000 OPERACOES ESPECIAIS 1.359.446,00 1.410.425,00 1.463.316,00 1.518.190,00
SUBTOTAL 1.359.446,00 1.410.425,00 1.463.316,00 1.518.190,00
TIPO DE AÇÃO: PROJETOS
0007 DIFUSAO CULTURAL 150.000,00 0,00 0,00 0,00
0008 Gestao de Politica Desportiva e de Lazer 214.762,00 222.816,00 231.171,00 239.840,00
0010 Desenvolvimento da Saude Publica 1.577.428,00 1.636.581,00 1.697.952,00 1.761.626,00
0011 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR 2.310.841,00 2.397.498,00 2.487.402,00 2.580.681,00
0012 VIGILANCIA EM SAUDE 338.250,00 350.934,00 364.094,00 377.748,00
0016 AMPLIACAO E CONSERVACAO DO PATROMONIO PUBLICO 822.540,00 853.384,00 885.388,00 918.589,00
0017 GESTAO DE POLITICA AGRICOLA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 2.440.744,00 2.532.270,00 2.627.232,00 2.725.753,00
0018 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE SANEAMENTO BASICO 1.737.428,00 1.802.582,00 1.870.179,00 1.940.310,00
0019 GESTAO AMBIENTAL 468.181,00 485.738,00 503.952,00 522.851,00
0020 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 4.106.257,00 4.260.242,00 4.420.000,00 4.585.750,00
0021 PROGRAMA DE MELHORIA E EXPANSAO DE HABITACAO POPULAR 563.751,00 584.892,00 606.825,00 629.581,00
0022 GESTAO DE POLITICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 418.786,00 434.490,00 450.784,00 467.688,00
0026 GESTAO DA ILUMINACAO PUBLICA 258.788,00 268.492,00 278.561,00 289.007,00
0032 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 168.588,00 174.910,00 181.469,00 188.274,00
0035 PROTECAO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA-PAIF 124.500,00 129.169,00 134.013,00 139.038,00
0037 PROGRAMA DE SAUDE MENTAL 90.200,00 93.582,00 97.092,00 100.733,00
0039 GESTAO DE POLITICAS AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO INFANTIL 1.525.885,00 1.583.105,00 1.642.471,00 1.704.065,00
0040 GESTAO DE POLITICAS AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.590.034,00 2.687.161,00 2.787.930,00 2.892.476,00
0044 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 135.300,00 140.374,00 145.638,00 151.099,00
0045 GESTAO DE POLITICAS DE GERACAO DE EMPREGO E RENDA 428.451,00 444.518,00 461.188,00 478.482,00
0052 PROGRAMA DE INCLUSAO DIGITAL 204.024,00 211.674,00 219.612,00 227.848,00
SUBTOTAL 20.674.738,00 21.294.412,00 22.092.953,00 22.921.439,00
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADES
0001 Desenvolvimento, Manutencao, Modernizacao da Acao Legislativa 2.917.061,00 3.026.451,00 3.139.942,00 3.257.690,00
0002 Atuacao do Poder Executivo 1.890.983,00 1.961.895,00 2.035.466,00 2.111.796,00
0003 Acoes Administrativa 12.656.527,00 13.131.147,00 13.623.565,00 14.134.449,00
0004 Defesa do Interesse Publico 270.601,00 280.749,00 291.277,00 302.199,00
0005 Gestao da Politica de Assistencia Social 2.964.775,00 3.075.953,00 3.191.302,00 3.310.976,00
0006 Vigilancia Sanitaria 461.739,00 479.054,00 497.019,00 515.657,00
0007 DIFUSAO CULTURAL 441.670,00 613.858,00 636.877,00 660.760,00
0008 Gestao de Politica Desportiva e de Lazer 749.521,00 777.628,00 806.789,00 837.043,00
0010 Desenvolvimento da Saude Publica 1.943.881,00 2.016.777,00 2.092.405,00 2.170.870,00
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EXERCÍCIO: 2022-2025
PAGINA: 2
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA
PROGRAMAS POR TIPO DE AÇÃO
CODIGO DESCRIÇÃO
0011 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR 9.670.755,00 10.033.408,00 10.409.660,00 10.800.024,00
0012 VIGILANCIA EM SAUDE 332.882,00 345.365,00 358.316,00 371.753,00
0013 AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 2.107.893,00 2.186.939,00 2.268.949,00 2.354.035,00
0014 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE 2.478.078,00 2.571.006,00 2.667.419,00 2.767.447,00
0015 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 394.089,00 408.867,00 424.200,00 440.107,00
0016 AMPLIACAO E CONSERVACAO DO PATROMONIO PUBLICO 51.343,00 53.268,00 55.266,00 57.338,00
0017 GESTAO DE POLITICA AGRICOLA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 1.195.931,00 1.240.778,00 1.287.308,00 1.335.581,00
0019 GESTAO AMBIENTAL 2.272.185,00 2.357.392,00 2.445.794,00 2.537.511,00
0022 GESTAO DE POLITICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 4.769.062,00 4.947.902,00 5.133.448,00 5.325.952,00
0024 AMPLIACAO DAS ACOES DE ASSISTENCIA SOCIAL 850.323,00 882.211,00 915.294,00 949.615,00
0026 GESTAO DA ILUMINACAO PUBLICA 208.319,00 216.131,00 224.236,00 232.645,00
0027 CONTROLE INTERNO 236.239,00 245.098,00 254.289,00 263.825,00
0028 COMUNICACAO SOCIAL 225.501,00 233.957,00 242.731,00 251.833,00
0029 ESTRUTURACAO NA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE 225.501,00 233.957,00 242.731,00 251.833,00
0030 PROTECAO SOCIAL BASICA 168.588,00 174.910,00 181.469,00 188.274,00
0032 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 474.779,00 492.583,00 511.055,00 530.218,00
0034 PROGRAMA BOLSA FAMILIA 123.488,00 128.119,00 132.923,00 137.908,00
0035 PROTECAO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA-PAIF 468.182,00 485.739,00 503.954,00 522.852,00
0037 PROGRAMA DE SAUDE MENTAL 806.433,00 836.674,00 868.050,00 900.601,00
0038 PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR 2.413.669,00 2.504.181,00 2.598.089,00 2.695.517,00
0039 GESTAO DE POLITICAS AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO INFANTIL 7.620.846,00 7.906.626,00 8.203.127,00 8.510.744,00
0040 GESTAO DE POLITICAS AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 33.692.690,00 34.956.165,00 36.267.011,00 37.627.034,00
0041 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 293.150,00 304.144,00 315.549,00 327.380,00
0043 PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO MEDIO 590.597,00 612.744,00 635.722,00 659.562,00
0044 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 687.240,00 713.011,00 739.749,00 767.490,00
0046 GESTAO DE POLITICA EDUCACIONAL 95.569,00 99.153,00 102.881,00 106.729,00
0047 APOIO AO SERVICO DE TRANSITO E TRANSPORTE 202.950,00 210.560,00 218.457,00 226.649,00
0049 GESTAO DA POLITICA DE SAUDE 2.816.609,00 2.922.232,00 3.031.815,00 3.145.509,00
0050 PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA 18.254,00 18.939,00 19.649,00 20.386,00
0052 PROGRAMA DE INCLUSAO DIGITAL 112.750,00 116.978,00 121.365,00 125.916,00
SUBTOTAL 99.900.653,00 103.802.549,00 107.695.148,00 111.733.708,00
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADES
9999 DIFUSAO CULTURAL 717.349,00 744.257,00 772.163,00 801.126,00
SUBTOTAL 717.349,00 744.257,00 772.163,00 801.126,00
TOTAL 122.652.186,00 127.251.643,00 132.023.580,00 136.974.463,00
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ANEXO I 
RISCOS FISCAIS 
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará
Gabinete do Prefeito
Rua Pedro Soares de Oliveira, S/N, bairro Colegial, Goianésia do Pará - PA
MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
O anexo de riscos fiscais vem apresentar informações dos passivos 
contingentes decorrentes de demandas judiciais e outros passivos contigentes 
capazes de afetar as contas públicas no exercício financeiro de 2022. 
Faz-se necessário destacar que na área de atuação judicial, a regra é que
todos os pagamentos resultantes de demandas judiciais sejam submetidos ao 
regime de precatórios ou de requisições de pequeno valor, nos termos da 
Constituição Federal, com o que tais montantes não se identificam com o conceito 
de risco fiscal, de vez que podem ser devidamente planejados e incluídos na 
previsão orçamentária.
Em razão disto, o anexo de riscos fiscais tem por finalidade evidenciar a
possibilidade de concretização de eventos incertos, capazes de afetar o equilíbrio
fiscal. É também instrumento de planejamento e transparência de gestão fiscal e de
definição de estratégias de enfrentamento dos riscos na hipótese de eventual 
concretização. O Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional 
dispõe que à medida que a gestão dos riscos fiscais for aperfeiçoada com a gradual
identificação e monitoramento dos riscos, maior será a transparência da gestão
fiscal e melhores serão seus resultados. 
Portanto, para atender o disposto no art. 4º, §3º da Lei de Responsabilidade
Fiscal, o Município de Goianésia do Pará deverá apresentar levantamento das 
demandas judiciais que estão em fase de execução após o trânsito em julgado das
decisões de conhecimento e, que representam dívidas em processos de 
reconhecimento para o Erário municipal.
Vale mencionar que os passivos contingentes referem-se a possíveis
obrigações de pagamentos, cuja confirmação depende da ocorrência de eventos
futuros e incertos e cujo valor não pode ser mensurado com segurança.
Cumpre ressaltar que as demandas judiciais tramitam por prazos longos e em 
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará
Gabinete do Prefeito
Rua Pedro Soares de Oliveira, S/N, bairro Colegial, Goianésia do Pará - PA
diversas instâncias, de modo que constam do Anexo de Riscos Fiscais por diversos
exercícios, podendo ser reclassificadas ou ser dele excluídas de acordo com o 
andamento e o desfecho do processo judicial. 
Saliente-se, portanto, a exclusão do presente anexo das demandas contra o
Município de Goianésia do Pará que ainda estão em fase de conhecimento, por não
haver como ser aferido, com precisão, o quantitativo que representam. Sendo assim, 
qualquer levantamento contábil nesse sentido divergiria absurdamente do real 
passivo em vias de ser devido. 
ATIVOS CONTINGENTES
Em oposição aos passivos contingentes, existem os ativos contingentes, que
são direitos que estão sendo cobrados, judicial ou administrativamente e, sendo
recebidos, geram receita adicional àquela prevista na Lei Orçamentária.
No caso do Município de Goianésia do Pará, aponta-se a Dívida Ativa como 
ativo contingente. Esta ddeverá se constituir em um conjunto de direitos ou créditos
de várias naturezas, em favor da Fazenda Pública Municipal, com prazos 
estabelecidos na legislação pertinente, vencidos e não pagos pelos devedores, por 
meio de órgão ou unidade específica instituída para fins de cobrança na forma da lei. 
A inscrição de créditos em Dívida Ativa gera um ativo para o Município, sujeito
a juros, multa e atualização monetária que, segundo a legislação vigente, serão
escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas 
rubricas orçamentárias. Por essa razão, considera-se a Dívida Ativa um ativo 
contingente. 
Segundo a Lei nº 4.320/64, classifica-se, como Dívida Ativa Tributária, o 
crédito da Fazenda Pública proveniente da obrigação legal relativa a tributos e 
respectivos adicionais e multas e, como Dívida Ativa não Tributária, os demais
créditos da Fazenda Pública Municipal. Estes últimos são, em geral, provenientes de
multas de natureza não tributária, foros, alugueis ou taxas de ocupação, custas
processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos,
indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente
julgados. 
Compete à Procuradoria Geral do Município de Goianésia do Pará, após
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará
Gabinete do Prefeito
Rua Pedro Soares de Oliveira, S/N, bairro Colegial, Goianésia do Pará - PA
análise de regularidade liquidez, certeza e exigibilidade e ao processamento da 
inscrição em CDA - Certidão da Dívida Ativa pela Secretaria Municipal de Fazenda, 
a cobrança judicial, nos limites da legislação pertinente. 
Não se pode olvidar, todavia, que o recebimento dos ativos contingentes pelo
Erário depende não somente da atuação da Procuradoria Geral do Municipio, mas
também pela delonga na tramitação junto ao Poder Judiciário.
CONCLUSÃO
Em seu anexo de risco fiscal, o Município de Goianésia do Pará fornece as
informações imprescindíveis para a quantificação dos passivos contingentes na LDO
de 2022. 
Ajuizamentos de ações rescisórias, interposição de recursos, a depender da
matéria, até instâncias superiores e sustentações orais, demonstram a estratégia
judicial que poderá ser usada por este Município, por meio de sua Procuradoria, para
atenuar o risco fiscal, sendo esta uma medida dentre outras tantas. 
Por fim, manteve-se a inclusão dos ativos contingentes, em similaridade à
atuação adotada pela União e Estado em sua LDO, também como forma de 
demonstrar contraponto aos riscos fiscais ante a existência de possibilidades reais 
de aumento do orçamento anual vindouro. 
MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2022 ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00 PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS Descrição Valor Descrição Valor Demandas Judiciais 200.000,00 Abertura de Crédito Adicional a partir da Reserva de Contingência 200.000,00 Dívidas em Processo de Reconhecimento 100.000,00 Abertura de Crédito Adicional a partir da Reserva de Contingência 100.000,00 Avais e Garantias Concedidas Assunção de Passivos Assistências Diversas Outros Passivos Contingentes 300.000,00 Abertura de Crédito Adicional a partir da Reserva de Contingência 300.000,00 SUBTOTAL 600.000,00 SUBTOTAL 600.000,00 DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS Descrição Valor Descrição Valor Frustração de Arrecadação 100.000,00 Limitação de Empenho 100.000,00 Restituição de Tributos a Maior Discrepância de Projeções: Outros Riscos Fiscais SUBTOTAL 100.000,00 SUBTOTAL 100.000,00 TOTAL 700.000,00 TOTAL 700.000,00 FONTE: Sistema SICASP, Unidade Responsável DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, Data da emissão 15/04/2021 e hora de emissão 08:00h 
DEMONSTRATIVO 1 
METAS ANUAIS 
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará
Gabinete do Prefeito
MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO 1 
METAS ANUAIS 
As metas fiscais estabelecidas na LDO 2022 foram elaboradas com base na arrecadação
observada em exercícios anteriores e a partir de cenário econômico projetado pela FAPESPA - Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas. 
De acordo com a FAPESPA, as perspectivas da economia paraense para o triênio 2022 a 2024 são
positivas, sinalizando retomada do crescimento e estabilização da inflação. Nos anos de 2022, 2023 e
2024, estima-se que o PIB do Pará apresente crescimento real de 3,09%, 2,88% e 2,72% 
respectivamente. Já para a inflação, medida pelo IPCA, as projeções indicam variação anual de 3,5%,
para 2022 e de 3,25% para os anos de 2023 e 2024. 
Vale ressaltar que embora as previsões para a economia sejam positivas, os impactos desse
desempenho na arrecadação devem ser limitados, em função da elevada desoneração da produção,
em diversos seguimentos, na indústria, no comercício e até de serviços, por causa da pandemia em
2020 e 2021, que poderá comprometer a retomada do cresciemento econômico do País e do Estado, 
que representam a maior parcela de recursos transferidos ao município.
A perspectiva de crescimento econômico, aliado à estabilização da inflação, deverá refletir 
nos indicadores fiscais do Setor Público, possibilitando a consolidação do perfil das contas do 
Município de Goianésia do Pará. As metas fiscais da LDO 2022 ratificam o compromisso do Prefeito
com a responsabilidade fiscal, que contribui para o crescimento sustentado com inclusão social. 
Metodologia de Projeção das Receitas Tributárias
Na elaboração das metas fiscais adotou-se como ponto de partida a arrecadação projetada
para 2021, estimada com base em série histórica de arrecadação de receitas de exercícios
anteriores, conforme metodologia descrita a seguir. Para os anos seguintes (2022 a 2024), foram 
consideradas as taxas de crescimento previstas para o PIB estadual e inflação, divulgados pela
FAPESPA. 
Rua Pedro Soares de Oliveira, S/N, bairro Colegial, Goianésia do Pará - PA 
MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS 2022 AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 2024 Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Corrente Constante (a / PIB) (a / RCL) Corrente Constante (b / PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c / PIB) (c / RCL) (a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100 Receita Total Receitas Primárias (I) Receitas Primárias Correntes Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Transferências Correntes Demais Receitas Primárias Correntes Receitas Primárias de Capital Despesa Total Despesas Primárias (II) Despesas Primárias Correntes Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes Despesas Primárias de Capital Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias Resultado Primário (III) = (I II) Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V)) Dívida Pública Consolidada Dívida Consolidada Líquida 122.652.186,00 118.504.527,54 6,24% 12134,60% 127.251.643,00 119.078.399,36 6,09% 12134,60% 132.023.580,00 115.608.744,50 5,95% 12134,60% 122.525.186,00 118.381.822,22 6,24% 12122,03% 127.119.881,00 118.955.100,30 6,09% 12122,03% 131.886.877,00 115.489.038,14 5,94% 12122,03% 101.076.449,00 97.658.404,83 5,15% 10000,00% 104.866.817,00 98.131.327,98 5,02% 10000,00% 108.799.321,00 95.272.018,10 4,90% 10000,00% 2.003.003,00 1.935.268,60 0,10% 198,17% 2.077.664,00 1.944.217,75 0,10% 198,12% 2.155.576,00 1.887.567,62 0,10% 198,12% 542.042,00 523.712,08 0,03% 53,63% 562.369,00 526.248,61 0,03% 53,63% 583.458,00 510.915,15 0,03% 53,63% 98.076.331,00 94.759.740,10 4,99% 9703,18% 101.754.647,00 95.219.049,49 4,87% 9703,23% 105.570.446,00 92.444.597,54 4,76% 9703,23% 455.073,00 439.684,06 0,02% 45,02% 472.137,00 441.812,12 0,02% 45,02% 489.841,00 428.937,79 0,02% 45,02% 21.448.737,00 20.723.417,39 1,09% 2122,03% 22.253.064,00 20.823.772,33 1,07% 2122,03% 23.087.556,00 20.217.020,04 1,04% 2122,03% 122.652.186,00 118.504.527,54 6,24% 12134,60% 127.251.643,00 119.078.399,36 6,09% 12134,60% 132.023.580,00 115.608.744,50 5,95% 12134,60% 122.408.904,00 118.269.472,46 6,23% 12110,53% 126.913.890,99 118.762.340,82 6,08% 12102,39% 131.590.589,80 115.229.589,10 5,93% 12094,80% 99.030.197,00 95.681.349,76 5,04% 9797,55% 102.743.829,00 96.144.697,34 4,92% 9797,55% 106.596.723,00 93.343.274,85 4,80% 9797,55% 49.667.315,00 47.987.743,96 2,53% 4913,84% 51.529.839,00 48.220.129,84 2,47% 4913,84% 53.462.208,00 46.815.112,46 2,41% 4913,84% 49.362.882,00 47.693.605,80 2,51% 4883,72% 51.213.990,00 47.924.567,50 2,45% 4883,72% 53.134.515,00 46.528.162,38 2,39% 4883,72% 22.159.476,00 21.410.121,74 1,13% 2192,35% 22.990.456,00 21.513.802,39 1,10% 2192,35% 23.852.598,00 20.886.942,38 1,08% 2192,35% 1.219.231,00 1.178.000,97 0,06% 120,62% 1.179.605,99 1.103.841,10 0,06% 112,49% 1.141.268,80 999.371,88 0,05% 104,90% 116.282,00 112.349,76 0,01% 11,50% 205.990,01 192.759,48 0,01% 19,64% 296.287,20 259.449,04 0,01% 27,23% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00% 0,00% 116.282,00 112.349,76 0,01% 11,50% 205.990,01 192.759,48 0,01% 19,64% 296.287,20 259.449,04 0,01% 27,23% 7.570.215,00 7.314.217,39 0,39% 748,96% 7.854.098,00 7.349.637,27 0,38% 748,96% 8.148.627,00 7.135.486,99 0,37% 748,96% -2.016.828,00 -1.948.626,09 -0,10% -199,53% -2.092.469,00 -1.958.071,84 -0,10% -199,54% -2.170.937,00 -1.901.018,75 -0,10% -199,54% Receitas Primárias advindas de PPP (VII) 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% Despesas Primárias geradas por PPP (VIII) 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VIII) 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% FONTE: Sistema SICASP, Unidade Responsável DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, Data da emissão 15/04/2021 e hora de emissão 08:00h 
DEMONSTRATIVO 2 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO
DAS METAS FISCAIS DO 
EXERCÍCIO ANTERIOR 
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará
Gabinete do Prefeito
MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO 2 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO
ANTERIOR 
Analisando os resultados fiscais de 2020, observa-se um superávit em relação à meta fiscal
prevista para esse ano, evidenciando que o Município de Goianésia do Pará alcançou a meta 
projetada na LDO desse exercício.
Para uma meta de resultado primário fixado em R$ 470.000,00 para 2020, contrapõe-se um 
resultado primário negativo, para o mesmo exercício em função da pandemia e os procedimentos a
serem adotados para enfrentamento. 
Tal desempenho resulta da diferença entre o comportamento das receitas e despesas 
primárias, em relação à previsão inicialmente contida na LDO para 2020. 
Quanto à comparação entre o resultado nominal alcançado no exercício de 2019 foi o previsto
para esse exercício, cumprindo-se as metas. 
Rua Pedro Soares de Oliveira, S/N, bairro Colegial, Goianésia do Pará - PA 
MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2022 AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas em 2020 (a) % PIB % RCL Metas Realizadas em 2020 (b) % PIB % RCL Variação Valor (c) = (b-a) % (c/a) x 100 Receita Total 113.946.000,00 0,07% 121,33% 107.708.210,00 0,06% 110,70% -6.237.790,00 -5,47% Receitas Primárias (I) 113.838.000,00 0,07% 121,22% 107.632.630,00 0,06% 110,63% -6.205.370,00 -5,45% Despesa Total 113.946.000,00 0,07% 121,33% 109.998.774,00 0,06% 113,06% -3.947.226,00 -3,46% Despesas Primárias (II) 113.368.000,00 0,07% 120,72% 109.473.707,00 0,06% 112,52% -3.894.293,00 -3,44% Resultado Primário (III) = (I II) 470.000,00 0,03% 0,50% -1.841.077,00 0,00% -1,89% -2.311.077,00 -491,72% Resultado Nominal -5.779.218,00 0,00% -6,15% -5.779.218,00 0,00% -5,94% 0,00 0,00% Dívida Pública Consolidada 7.032.861,00 0,00% 7,49% 7.032.861,00 0,00% 7,23% 0,00 0,00% Dívida Consolidada Líquida -1.873.677,00 0,00% -2,00% -1.873.677,00 0,00% -1,93% 0,00 0,00% FONTE: Sistema SICASP, Unidade Responsável DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, Data da emissão 15/04/2021 e hora de emissão 08:00h 
DEMONSTRATIVO 3 
METAS FISCAIS ATUAIS 
COMPARADAS COM AS FIXADAS 
NOS TRÊS EXERCÍCIOS
ANTERIORES 
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará
Gabinete do Prefeito
MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS 
FISCAIS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
As metas fiscais fixadas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias dos exercícios de 2022
a 2024, que integram o Quadro Demonstrativo 3, demonstram um esforço do Gestor 
Municipal em buscar o equilíbrio fiscal.
As projeções a preços correntes indicam as expectativas projetadas para esses 
anos, com previsões de resultados primários positivos e conservadores, acompanhando o
praticado em 2029 cujos resultados alcançados foram positivos. 
As metas projetadas para o triênio 2022/2024, ainda refletem os efeitos decorrentes 
do resultado fiscal do exercício de 2020, os possíveis reflexos econômicos decorrentes da
pandemia de Covid-19, no exercício de 2020 e 2021, também, em especial quanto a Divida
Pública. Porém com o reequilíbrio projetado para o Município de Goianésia do Pará, admite- se o ingresso de novos convênios com o Governo do Estado do Pará e com a União, que,
embora possam impactar no resultado nominal em 2022, possibilitará o incremento nas
receitas deste Município em longo prazo, bem como, o investimento na máquina pública,
Vale esclarecer que houve alteração na metodologia de apresentação do Resultado
Nominal, passando a ser apurado através do acréscimo do resultado primário aos juros
líquidos decorrentes das operações financeiras, conforme normatização da Secretara do
Tesouro Nacional. 
Rua Pedro Soares de Oliveira, S/N, bairro Colegial, Goianésia do Pará - PA 
MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2022 AMF Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % Receita Total 108.520.000,00 113.946.000,00 5,00% 118.218.975,00 3,75% 122.652.186,00 3,75% 127.251.643,00 3,75% 132.023.580,00 3,75% Receitas Primárias (I) 108.415.000,00 113.838.000,00 5,00% 118.106.975,00 3,75% 122.525.186,00 3,74% 127.119.881,00 3,75% 131.886.877,00 3,75% Despesa Total 108.520.000,00 113.946.000,00 5,00% 118.218.975,00 3,75% 122.218.975,00 3,38% 127.251.643,00 4,12% 132.023.580,00 3,75% Despesas Primárias (II) 107.920.000,00 113.368.000,00 5,05% 117.499.300,00 3,64% 122.408.904,00 4,18% 126.913.890,00 3,68% 131.590.589,00 3,68% Resultado Primário (III) = (I - II) 495.000,00 470.000,00 -5,05% 607.675,00 29,29% 116.282,00 -80,86% 205.991,00 77,15% 296.288,00 43,84% Resultado Nominal -1.873.677,00 -5.779.218,00 208,44% -70.262,00 -98,78% 116.282,00 -265,50% 205.990,00 77,15% 296.287,00 43,84% Dívida Pública Consolidada 7.032.861,00 7.032.861,00 0,00% 7.296.593,00 3,75% 7.570.215,00 3,75% 7.854.098,00 3,75% 8.148.627,00 3,75% Dívida Consolidada Líquida -1.873.677,00 -1.875.677,00 0,11% -1.943.940,00 3,64% -2.016.828,00 3,75% -2.092.469,00 3,75% -2.170.937,00 3,75% ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % Receita Total 93.052.384,00 107.708.210,00 15,75% 111.527.334,00 3,55% 118.504.527,00 6,26% 119.078.399,00 0,48% 115.608.744,00 -2,91% Receitas Primárias (I) 92.941.067,00 107.632.629,00 15,81% 111.421.674,00 3,52% 118.381.822,00 6,25% 118.955.100,00 0,48% 115.489.038,00 -2,91% Despesa Total 92.060.269,00 107.708.210,00 17,00% 111.527.334,00 3,55% 118.504.527,00 6,26% 119.078.399,00 0,48% 115.608.744,00 -2,91% Despesas Primárias (II) 91.461.055,00 109.473.706,00 19,69% 110.848.396,00 1,26% 118.269.472,00 6,69% 118.762.340,00 0,42% 115.229.589,00 -2,97% Resultado Primário (III) = (I - II) 1.480.012,00 -1.841.077,00 -224,40% 573.278,00 -131,14% 112.350,00 -80,40% 192.760,00 71,57% 259.449,00 34,60% Resultado Nominal -1.873.677,00 5.779.218,00 -408,44% -74.478,00 -101,29% 112.349,00 -250,85% 192.759,00 71,57% 259.449,00 34,60% Dívida Pública Consolidada 7.032.861,00 7.032.861,00 0,00% 7.734.389,00 9,98% 7.314.217,00 -5,43% 7.349.637,00 0,48% 7.135.486,00 -2,91% Dívida Consolidada Líquida -1.873.677,00 -1.873.677,00 0,00% -2.060.576,00 9,97% -1.948.626,00 -5,43% -1.958.071,00 0,48% -1.901.018,00 -2,91%
DEMONSTRATIVO 4 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO
LÍQUIDO
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará
Gabinete do Prefeito
MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Notas: 
a) Elaborado conforme as orientações contidas no Manual de Demonstrativos Fiscais - 11ª
edição, aprovado pela Portaria (STN) nº 375, de 08 de julho de 2020, este Demonstrativo
evidencia a evolução do Patrimônio Líquido (PL) dos últimos três exercícios anteriores ao da
edição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. 
b) O Patrimônio Líquido (PL) em 2019 cresceu em relação a 2018, passando para R$ 
21.410.389,00. Ocorreu um acréscimo do Patrimônio Líquido, do exercício de 2020 em relação
ao exercício de 2019, passando para R$ 21.492.120,00. 
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MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020 2019 2018 Patrimônio/Capital Reservas Resultado Acumulado 21.492.120,00 100,00% 21.410.389,00 100,00% 0,00 100,00% TOTAL 21.492.120,00 100,00% 21.410.389,00 100,00% 0,00 100,00% REGIME PREVIDENCIÁRIO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020 2019 2018 Patrimônio Reservas Lucros ou Prejuízos Acumulados TOTAL 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% FONTE: Sistema SICASP, Unidade Responsável DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, Data da emissão 15/04/2021 e hora de emissão 08:00h 
DEMONSTRATIVO 5 
ORIGEM E APLICAÇÃO DE
RECURSOS COM A ALIENAÇÃO
DE ATIVOS 
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará
Gabinete do Prefeito
MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
Notas: 
a) Elaborado em conformidade com as orientações contidas no Manual de 
Demonstrativos Fiscais - 11ª edição, aprovado pela Portaria (STN) nº 375, de 08 
de junho de 2020, este Demonstrativo evidencia a evolução da origem e a 
aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos dos três últimos
exercícios anteriores ao da edição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de
2022. 
b) Não houve alienação de ativos nos três últimos exercícios anteriores ao da edução
da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS RECEITAS REALIZADAS RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) DESPESAS EXECUTADAS APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA SALDO FINANCEIRO FONTE: Sistema SICASP, Unidade Responsável DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, Data da emissão 15/04/2021 e hora de emissão 08:00h 
DEMONSTRATIVO 7 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO
DA RENÚNCIA DE RECEITA 
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará
Gabinete do Prefeito
MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 
Os benefícios fiscais não comprometem as metas fiscais estabelecidas pelo Município de
Goianésia do Pará, uma vez que foram expurgados do cálculo de receita, conforme definido no inciso
I, do art. 14, da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 
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MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2022 AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO 2022 2023 2024 ISSQn INSENÇÃO EM CARÁTER NÃO GERAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 20.000,00 16.000,00 10.000,00 ATUALIZAÇÃO E EXPANSÃO DO CADASTRO DO CONTRIBUINTE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO INSENÇÃO EM CARÁTER NÃO GERAL SETOR INDUSTRIAL 100.000,00 60.000,00 48.000,00 ATUALIZAÇÃO E EXPANSÃO DO CADASTRO DO CONTRIBUINTE IPTU INSENÇÃO EM CARÁTER NÃO GERAL FAMÍLIAS PARTICIPANTES DE PROGRAMAS SOCIAIS 20.000,00 16.000,00 10.000,00 ATUALIZAÇÃO E EXPANSÃO DO CADASTRO DO CONTRIBUINTE TOTAL 140.000,00 92.000,00 68.000,00 - FONTE: Sistema SICASP, Unidade Responsável DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, Data da emissão 15/04/2021 e hora de emissão 08:00h 
DEMONSTRATIVO 8 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE
CARÁTER CONTINUADO 
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará
Gabinete do Prefeito
MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE
CARÁTER CONTINUADO 
A Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, em seu § 2º, inciso V, do art. 4º,
determina a inclusão, no Anexo de Metas Fiscais, do demonstrativo da Margem de Expansão das
Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (DOCC). 
proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo
ou contribuição.
Assim, a presente estimativa, considerou como ampliação da base de cálculo o crescimento
real da atividade econômica, dado que se refere à elevação da grandeza econômica ou numérica
sobre a qual se aplica uma alíquota para se obter o montante a ser arrecadado, assim como os
possíveis efeitos dos esforços do Município de Goianésia do Pará na implementação de medidas
para o incremento das receitas próprias. Desse modo, para estimar o aumento de receita, considerou- se o provável incremento resultante da variação real do Produto Interno Bruto PIB do Estado do 
Pará, o esforço na arrecadação tributária e o crescimento real das receitas transferidas nos mesmos
parâmetros do crescimento do PIB. 
Como aumento das despesas permanentes de caráter obrigatório que terão impacto em 
2022, foi considerada, além da projeção de aumento real do salário mínimo, a correção real dos
vencimentos dos servidores públicos municipal, os efeitos do crescimento vegetativo da folha salarial,
os acréscimos as despesas com pessoal decorrentes de nomeações, ou incrementos na estrutura de 
órgãos municipal, bem como o resultado do incremento nas demais despesas de custeio decorrentes
do aumento da atividade da admnistração pública municipal. 
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MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2022 AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 EVENTOS Valor Previsto para 2022 Aumento Permanente da Receita 5.426.000,00 (-) Transferências Constitucionais 2.957.057,00 (-) Transferências ao FUNDEB 1.710.830,00 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 758.113,00 Redução Permanente de Despesa (II) 0,00 Margem Bruta (III) = (I+II) 758.113,00 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00 Novas DOCC 0,00 Novas DOCC geradas por PPP 0,00 Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 758.113,00 FONTE: Sistema SICASP, Unidade Responsável DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, Data da emissão 15/04/2021 e hora de emissão 08:00h 
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE
CÁLCULO
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará
Gabinete do Prefeito
MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2022 
DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS MEMÓRIA DE CÁLCULO
I - Metodologia de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas do Município
As metas anuais da Receita do Município de Goianésia do Pará foram calculadas a partir das 
seguintes receitas orçamentárias:
TOTAL DAS RECEITAS 
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO R$
2022 2023 2024
RECEITAS CORRENTES 109.642.869 112.716.977 116.943.862
Receita Tributária 3.003.003 2.077.664 2.155.576
Impostos 1.609.302 1.669.199 1.731.794
Taxas 393.701 408.465 423.782
Receitas de Contribuições 542.042 562.369 583.458
Receita Patrimonial 514.628 533.296 553.948
Receitas de Serviços 13.705 14.219 14.752
Transferências Correntes 105.515.751 109.473.045 113.578.284
Transferências da União 57.279.588 58.390.526 60.580.170
Tranferências do Estado 10.563.615 10.959.751 11.370.742
Transferências Multigovernamentais 38.672.548 40.122.768 41.627.372
Outras Receitas Correntes 53.740 55.754 57.844
RECEITA DE CAPITAL 21.448.737 22.253.064 23.087.556
DEDUÇÃO DO FUNDEB 7.439.420 7.718.398 8.007.838
TOTAL 122.652.186 127.251.643 132.023.580
FONTE: SICASP 
Nota: - Não foram considerados os valores referentes às Operações Intraorçamentárias, de acordo com o 
Manual de Demonstrativos Fiscais, 11ª Edição, da STN. - Para as projeções de receitas, adotou-se como ponto de partida a arrecadação projetada para 2021,
estimada com base em série histórica de arrecadação de receitas de exercícios anteriores. Para os
anos seguintes (2022 a 2024), foram consideradas as taxas de crescimento previstas para o PIB 
estadual, PIB Brasil e inflação (IPCA), divulgados pela FAPESPA. 
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No dia dezenove de agosto do ano de dois mil e vinte e um deu-se início a Audiência Pública: Plano 
Plurianual de dois mil e vinte e dois a dois mil e vinte e cinco às nove e dezenove da manhã, com 
representantes da comunidade; foram chamados para compor a mesa o Secretário de Administração 
Lázaro Vasconcelos, Secretário de Educação Lindomar Pereira de Souza, Assessor Contábil Livaldo de 
Leão, Diretor Josafá Moreira, Diretora Marluce Oliveira Meira. O Sr. Lindomar começou com as 
formalidades da audiência, apresentando os componentes da mesa ao público, passou a palavra para 
o Sr. Lázaro dando continuidade, frisando que a comunidade terá direito a falar, pedindo a 
participação de todos nesse momento para falar dos anseios da sociedade de Porto Novo no Plano 
Plurianual – PPA e o Sr. Lindomar voltou reforçando o mesmo. Sr. Livaldo iniciou se apresentando
aos presentes no dia, e começou explicando o que é o PPA – Plano Plurianual que é um instrumento 
de planejamento estratégico de ações a serem tomadas na comunidade de suma importância com 
duração de quatro anos, que se inicia no segundo mandato do prefeito e termina no primeiro mando 
do prefeito seguinte, em seguida, e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária, que demonstra as 
prioridades a serem feitas naquele ano e a LOA – Lei Orçamentária Anual que é uma extração da PPA 
do que irá ocorrer naquele ano, enfatizando que (PPA, LDO, LAO) podem ser modificada, a sua 
obrigatoriedade estando na Constituição Federal, Art. 165, § 1º e na Lei Orgânica do Município, Art. 
18, inciso V, que apresenta como deve ser feito e que pode ser modificado, mas por meio de outro 
lei que será aprovado, deixando claro a população que essas ações são tomadas a partir do 
recebimento das receitas e definindo as prioridades para a região. Demonstrou o que deve compor 
o PPA e a transparência para onde os recursos são destinados, estabelecendo as metas e as 
estratégias do governo. Depois começou a discorrer sobre os programas que se dividem em 
programas finalísticos que são bens e serviços ofertados diretamente a população e o Apoio 
Administrativo são ações de administrativas que visão colaborar nos programas finalísticos. O Sr. 
Livaldo trouxe uma tabela mostrando alguns resultados de uma pesquisa de Goianésia do Pará, sobre 
Área Territorial, População Estimada, Densidade Demográfica, PIB per capita, o IDAH, Mortalidade 
Infantil, entre outros, trouxe resultados para poder planejar o PPA, trouxe também pesquisa na área 
de Trabalho e renda, Saúde, Território e Ambiente dando importância ao saneamento básico. Passou￾se a fala para o Secretário Lázaro, no qual começar a explicar que a Secretária Municipal de 
Administração tem como programa finalístico o programa de Inclusão Digital: Implantação, Expansão 
de Sistema da Tecnologia de Informação e Comunicação que também visam ser implantados na 
região em parecia com uma empresa privada, também, o projeto de subestação de energia para o
Janari, deixando claro que Porto Novo inclui quando se fala na Região do Janari, também visando um 
projeto de colocar uma biblioteca virtual nas praças para os alunos terem acessos aos livros e internet 
nas praças, o Sr. Lázaro apresentou um frigorífico com foco no peixe que será vendido para os outros 
estados, visando a sustentação dos produtores de peixe, uma indústria de ração e uma geleira em 
Porto Novo e Janari. Depois, retorna ao Sr. Livaldo, abordando a pasta da Secretária Municipal de 
Meio Ambiente e Saneamento tendo o programa Desenvolvimento dos Serviços de Saneamento 
Básico, ação expansão do sistema de saneamento básico na região do Janari e expansão do sistema 
de saneamento básico, outro programa é a Gestão Ambiental com ações de construção, ampliação, 
reforma e adequação de parques ambientais e jardins e na região do Janari, o Sr. Lázaro reforçou que 
os engenheiros foram a Porto Novo sobre a Orla, outra ação é a implantação do aterro sanitário que 
é um obrigação essa implantação tendo até o ano julho do ano de dois mil e vinte dois. E fala sobre 
a importância da Secretária Municipal de Assistência Social que atende a todas as idades, no qual, 
tem o programa Amparo Assistência à Criança e ao Adolescente com a ação de construção, ampliação 
reforma e adequação de Centros de Convivência, e o PAIR - Programa de Proteção e Atendimento 
Integral a Família, com a ação de Construção, Ampliação, Reforma, Adequação e Centro de Referência 
de Assistência Social – CRAS, atendimentos as famílias em situação de vulnerabilidade social 
(CRAS/CREAS), sendo necessário um recursos para construir essas esses órgãos, outra ação é 
implantação de projetos sociais inclusivos a mulher, também, a aquisição de móveis, equipamentos 
de informática e refrigeração. O Sr. Lázaro antes do Sr. Livaldo começar a falar sobre a pasta da 
Secretária da Agricultura, falando sobre a sala do empreendedor que abrange a todos desde 
empreendedores e agricultura familiar, a casa do produtor para os pequenos agricultores. A 
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Desenvolvimento, tendo como programa 
finalístico Gestão da Política Agrícola e Desenvolvimento Econômico, ação Construção de Casa de 
Apoio para Colonos, Construção de Silo Comunitário e Construção de Mercado e Feira Livre do 
Produtor Rural, Aquisição de Patrulha Mecanizada Aquícola, Implantação de Agroindústria no 
Município de Goianésia do Pará, construção, ampliação, reforma e adequação de feiras Mercados 
Públicos. O Sr. Lindomar trouxe que poderá acontecer de no quarto bimestre trazer as voltas as aulas 
hibridas, como não se tem certeza do fato já está organizando as escolas para a caso de as aulas 
voltarem, trouxe também a importância da geração de emprego que o Supermercado Camino trouxe 
a comunidade onde os mesmos compram na agricultura local. Outro programa a ser implantando 
Gestão de Políticas de Geração de Emprego e Renda, com ações de aquisição de veículos para 
transporte de produtos artesanais e agrícolas, construção, ampliação, reforma e adequações de 
espaços para feiras de exposições, construção, ampliação e reforma de geleira na região do Janari, a 
construção, ampliação reforma de prédio para beneficiamento de pescado na região do Janari. A 
Secretaria de Obras, Transporte, Urbanismo e Habitação com programa de Ampliação e Conservação 
do patrimônio Público e com as ações de aquisição de veículos máquinas e equipamentos e na região 
do Janari também, outro programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana e Rural com ações 
de obras de infraestrutura e expansão na zona urbana e no Janari, construção, ampliação, reforma e 
adequação de praças e parques e melhorias de próprios públicos e na região do Janari, Construção 
de Unidades Habitacionais, o Sr. Josafá explanando sobre as Unidades Habitacionais já estando em 
execução com quatrocentos casas nas áreas rurais e esperando o recurso para executar, continuando 
com a Expansão de Sistemas de Abastecimentos D’ Água, estando licitado a instalação de caixas de 
água de vinte mil litros e poço artesiano, Gestão da Iluminação e infraestrutura pública na zona 
Urbana e Rural, construção de estradas vicinais que atualmente já está sendo desenvolvida em 
algumas vicinais. A Secretaria da Saúde, desenvolvimento da Saúde, ampliação e construção dos 
postos de saúde e na região do Janari, construção de farmácias e almoxarifados público, ampliação e 
adequação do hospital municipal foi realizado, mas ainda sim, existem projetos a serem executados 
para melhor atender a população, aquisição de equipamentos de alta e média complexidade, o Sr. 
Lázaro afirma que o hospital da mulher começará a ser executado transformando o hospital do COVID 
no hospital da mulher, construção do projeto do CEO – Centro de Especialidades Odontológicas, 
construção e equipamentos de laboratórios municipais, construção do Centro de Atendimento 
Psicossocial - CAPS, construção do Centro de Vigilância de Saúde, construção do prédio do SAMU 
cento e noventa e dois, construção, reforma e ampliação do centro de zoonoses. Com isso, o Sr. 
Lindomar começará apresentando as ações que a Secretaria de Educação, Cultura, Lazer e Desporto, 
com a volta as aulas é necessário a reforma e adequação das escolas urbanas e rurais, sendo algumas 
delas troca de piso em geral, revisão do telhado, rede elétrica, iluminação a LED, rede hidráulica com 
rede de esgoto, pintura e esquadria, reformar dos banheiros e adaptação para cadeirantes, rampas 
de acessibilidade, ventiladores de parede, faixada de cada escola, forro PVC, troca de madeiramento 
do forro. Trouxe uma questão onde trouxe trezentas lâmpadas de LED, também receberam cento e 
cinquenta ventiladores de parede, enfatizando que as escolas devem ter cuidado nos bens públicos 
e zelar pelos bens. Construção das Escolas em blocos do Ministério da Educação e no FNDE para levar 
a escola para as comunidades, ao invés de construir e ficar sem utilidade naquele local. Em Janari 
será ampliado a escola, um parque para as crianças e uma sala de reuniões e de aulas deixando o 
equipamento na sala e levar os alunos a mesma, mostrou uma tabela mostrando as escolas que serão 
reformadas durante os quatro anos, trouxe a construção da escola indígena Yahetanã que se 
adequará com a cultura indígena. As onze e quarenta e quatro foi aberto o microfone para o público 
presente, a representante do açaizal Professora Ana Paula da Escola Santa Maria trouxe o fato que 
estão em aulas remotas, a falta de internet e a falta de transportes para os servidores da escola para 
vim as reuniões, convidando o Secretário de Educação para conhecer a região, a Professora afirma 
que está tendo muitos problemas com as formações que não está conseguindo acompanhar e a 
dificuldades dos alunos que por muitas vezes não tem condições de terem acesso. Em seguida, o 
morador Dirceu começou falando sobre poço artesiano que beneficie a escola e região, quadra de 
esporte, transporte público e posto de saúde, nas quatro bocas e no açaizal, vendo a possibilidade 
de colocar a balsa para diminuir a distância. O senhor Antônio do Meio Ambiente, reforçando sobre 
o frigorífico que é a industrialização do pescado, e como será funcionado que é do Governo Federal, 
pedindo o poder público olhar para Porto Novo, acredita na criação de um segundo distrito, pediu a 
coloca de asfalto de bloquete no Porto Novo, pedindo a polícia na comunidade. Em seguida, Gabriel 
fala sobre a segurança na Vila de Porto Novo, que estão sendo coagidos pela polícia de Jacundá, 
trouxe sobre a iluminação pública que se encontra precária. Logo após, a professora Antoneide da 
escola Irmãos Coelhos, e agradece com a vinda dos secretário e apresentação do PPA para a 
comunidade, e que a escola está sendo assistida com a construção da escola, e fez um pedido sobre 
os reparos para serem feitos para o retorno das aulas, a Arlene Martins fala sobre o entreposto que
ainda não foi terminado, na questão da Saúde, afirma que o estão sendo assistidos, no entanto, 
pedem uma ambulância com os equipamentos necessários, no setor da educação pede que a reforma 
da escola seja adiantada que está prevista para dois mil e vinte três, pede a construção da escola 
voltado a educação infantil, afirma a construção da estrada para ter acesso a geleira e melhoria nas 
estradas, a escadaria que dá acesso as ruas precisa de reformas, a construção do setor de turismo, 
pede que o projeto de energia seja levado também as ilhas ao redor, reforça o saneamento básico a 
vila de Porto Novo. A secretária Adjunta Lane trouxe a importância a participação da comunidade na 
Audiência Pública, a moradora de quatro bocas Eliane pede a iluminação no bairro, e questiona a 
obra do posto de saúde, pede também a construção do muro da escola e melhoria na mesma. O 
secretário de educação explana algumas dúvidas que foram ditas, sobre a formação dos professores 
que receberam o certificados para a Ana Paula e sobre a reforma que a Arlene Martins trouxe da 
escola será reformada de acordo sobre estrutura das mesmas, e afirma que a reforma será colocada 
junto ao plano de ação, trouxe a realidade do pagamento das progressões as servidores que serão 
pagos em novembro, construção das três salas que Arlene Martins trouxe, trouxe que os professores 
receberam notebooks. O Sr. Livaldo explana sobre o VAT que é um percentual é voltado para a 
educação infantil e poderá ser construído a escola infantil em Porto Novo, agradecendo ao público 
presente e os pedidos para a sociedade. Onde por fim, a Diretora Marluce encera a audiência pública 
que agradece a presença de todos reforçando a construção das três salas, e da sala dos professores, 
também a construção de muro na escola, a ampliação da cozinha, rede de esgoto, pede também 
transporte aquático para fazer visitas nos anexos e a construção de uma quadra coberta. O Sr. Lázaro 
encerrou a Audiência Pública as treze horas e dois minutos.



Dia seis de Agosto de dois mil e vinte e um na quadra da Escola Estadual Professor Wilson Bahia, 
localidade Vila Aparecida, Goianésia do Pará as nove horas e dez minutos iniciou-se a AUDIÊNCIA 
PÚBLICA: PLANO PLURIANUAL-PPA 2022/2025, com a presença de representes da comunidade; 
foram chamados para compor a mesa Secretário de Educação Lindomar Pereira de Souza, 
Secretário de Administração Lázaro Vasconselos, Assessor Contábil Livaldo de Leão, Assessor 
Contábil Leonardo de Leão, Diretor Josafá Moreira, Secretária Adjunta Ivana Guedes, Vereadora 
Marise, Pastor Marcelo Rodrigues Pereira e Diretora Luzenir Costa Lima. O Secretário Educacional 
Lindomar deu-se início com as formalidades, apresentando todos os membros da mesa a 
comunidade presentes no dia. O Assessor Contábil Livaldo de Leão iniciou a fala se apresentado e, 
deu continuidade falando da PPA - Plano Plurianual que é um instrumento de planejamento 
estratégico de ações a serem tomadas na comunidade de suma importância com duração de quatro 
anos, em seguida, a LOA – Lei Orçamentária Anual que é uma extração da PPA do que irá ocorrer 
naquele ano e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária, que demonstra as prioridades a serem feitas 
naquele ano, enfatizando que (PPA, LOA, LDO) podem ser modificada, a sua obrigatoriedade
estando na Constituição Federal, Art. 165, § 1º e na Lei Orgânica do Município, Art. 18, inciso V, 
deixando claro a população que essas ações são tomadas a partir do recebimento das receitas e 
definindo as prioridades para a região. O mesmo, demonstrou o que deve compor o PPA e a 
transparência para onde os recursos são destinados. Os programas se dividem em programas 
finalísticos que são bens e serviços ofertados diretamente a população e o Apoio Administrativo
são ações de administrativas que visão colaborar nos programas finalísticos. Passando a fala para o 
Secretário Lázaro, no qual começar a explicar que a Secretária Municipal de Administração tem 
como programa finalístico o programa de Inclusão Digital: Implantação, Expansão de Sistema da 
Tecnologia de Informação e Comunicação que também visam ser implantados na região do Janari e 
na Vila Aparecida em parecia com uma empresa privada, também, o projeto de subestação para a 
Vila Janari e Região. Depois, retorna ao Sr. Livaldo, abordando a pasta da Secretária Municipal de 
Meio Ambiente e Saneamento tendo o programa Desenvolvimento dos Serviços de Saneamento 
Básico, ação expansão do sistema de saneamento básico na região do Janari e expansão do sistema 
de saneamento básico, outro programa é a Gestão Ambiental com ações de construção, ampliação, 
reforma e adequação de parques ambientais e jardins e na região do Janari, outra ação é a 
implantação do aterro sanitário. Da Secretária Municipal de Assistência Social tendo o programa 
Amparo Assistência à Criança e ao Adolescente com a ação de construção, ampliação reforma e 
adequação de Centros de Convivência, e o PAIR - Programa de Proteção e Atendimento Integral a 
Família, com a ação de Construção, Ampliação, Reforma, Adequação e Centro de Referência de 
Assistência Social – CRAS, atendimentos as famílias em situação de vulnerabilidade social 
(CRAS/CREAS). A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Desenvolvimento, tendo 
como programa finalístico Gestão da Política Agrícola e Desenvolvimento Econômico, ação 
Construção de Casa de Apoio para Colonos, Construção de Silo Comunitário e Construção de 
Mercado e Feira Livre do Produtor Rural, Aquisição de Patrulha Mecanizada Aquícola, Implantação 
de Agroindústria no Município de Goianésia do Pará, construção, ampliação, reforma e adequação 
de feiras Mercados Públicos. Outro programa a ser implantando Gestão de Políticas de Geração de 
Emprego e Renda, com ações de aquisição de veículos para transporte de produtos artesanais e 
agrícolas, construção, ampliação, reforma e adequações de espaços para feiras de exposições, 
construção, ampliação e reforma de geleira na região do Janari, construção de geleira na colônia de 
pescadores e a construção, ampliação reforma de prédio para beneficiamento de pescado na região 
do Janari, mostrando também os projetos para trazerem fábricas para desenvolver empregos para 
a cidade. Outro programa de geração de empregos e renda. Secretaria de Obras, Transporte, 
Urbanismo e Habitação com programa de Ampliação e Conservação do patrimônio Público e com as 
ações de aquisição de veículos máquinas e equipamentos e na região do Janari também, outro 
programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana e Rural com ações de obras de 
infraestrutura e expansão na zona urbana e no Janari, construção, ampliação, reforma e adequação 
de praças e parques e melhorias de próprios públicos e na região do Janari, Construção de 
Unidades Habitacionais, Expansão de Sistemas de Abastecimentos D’ Água, Gestão da Iluminação e 
infraestrutura pública na zona Urbana e Rural, construção de estradas vicinais que atualmente já 
está sendo desenvolvida em algumas vicinais. A Secretaria da Saúde, desenvolvimento da Saúde, 
ampliação e construção dos postos de saúde e na região do Janari, construção de farmácias e 
almoxarifados público, ampliação e adequação do hospital municipal foi realizado, mas ainda sim, 
existem projetos a serem executados para melhor atender a população, construção do projeto do 
CEO – Centro de Especialidades Odontológicas, construção e equipamentos de laboratórios 
municipais, construção do Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS, construção do Centro de 
Vigilância de Saúde. Apresenta o plano anual como já foi falado pelas falas acima, a educação há 
também um projeto juto om seus departamentos em conjunto para melhor atender a população, 
propostas estão sendo apresentadas, para as escolas, como reforma das salas de aula da escola 
Alacid Nunes, reforma em geral como troca do telhado, banheiros, pintura em geral, reforma dos
banheiros, há também uma proposta da construção do projeto em bloco, reforma das escolas, 
espaço urbano e rural. Proposta da Secretária de Educação, fala Secretário Lindomar Pereira iniciou 
sobre as reformas nas escolas tanto na região urbana e rural. Além do mesmo trazer sobre a 
decisão sobre o retorno das aulas para esse ano enfatizando que todos os sete municípios de não 
retornaram as aulas, por questões de infraestrutura das escolas, os equipamentos que 
deterioraram pela falta de uso e manutenção, além da situação do COVID dezenove, fazendo um 
projeto para retomada das aulas em dois mil e vinte dois, explanando também que as escolas 
estaduais também irá recuar com a proposta de voltar as aulas, pois o município auxilia essas 
escolas, onde a Diretora Ivana trouxe explanando a ajuda que o município oferece as escolas. Com 
isso, o mesmo trouxe a cotidiano de uma escola indígena, demonstrando as diferenças culturais e 
as dificuldades dos professores se adaptarem a esses costumes, estando dentro do PPA a 
construção da escola indígena, e a escola Paulo Freire, Biblioteca Municipal, o polo da UAB 
trazendo cursos para Goianésia, com o intuito de profissionalizar os cidadãos. Apresentando, a 
importância dos servidores públicos, procurando auxiliar nos problemas legais, como recebimento 
de salário, vinte e umas progressões de dois mil e vinte que serão pagas esse ano, problemas de 
posses de concursos, entre outros. A professora Norma iniciou as perguntas a mesa, enfatizando o 
fato de a quadra ser aberta e pessoas terem acesso e vandalizando o espaço público, sendo um dos 
pontos a reforma da escola Evandro. Em seguida, o professor Esmael, abordou sobre as aulas 
remotas e o seu público escolar não terem ferramentas para poder ter acesso as aulas remotas, 
onde, ele pediu que os alunos das escolas rurais recebessem auxílio, sendo que os pais não tem 
condições e a comunidade não tem acesso à internet e torre de comunicação para assistir as aulas.
O Secretário Lázaro, agradeceu a fala do professor e sugeriu um pacote de internet para a 
comunidade. Logo após, a Diretora Ivana Guedes, continuo a fala do professor sobre as dificuldades 
de acesso as aulas, onde o chip de internet disponibilizado pelo governo ficou obsoleto em algumas 
regiões, pedindo melhorar na tecnologia, além de afirmar que será o futuro das escolas a
tecnologia no dia a dia. A professora Maria Oliveira Cruz da Escola São Pedro aborda sobre a 
dificuldade dos professores e os alunos terem acesso à internet, pediu também a construção de um 
poço artesiano na escola São Pedro pela dificuldade do acesso a água potável, o Secretário Lazaro 
auxiliou para que os professores façam um documento pedindo esse auxilio para a prefeitura. A 
vereadora Marise, escolheu um local para a construção da área de lazer para os idoso e criança na 
Vila Aparecida, por meio da Secretária de Meio Ambiente e Obras, confirmando a fala da Vereadora 
Marise o Sr. Lindomar enfatizando a valorização dos profissionais da educação e a saúde e lazer de 
todos os servidores. Discutindo também, a inclusão de alunos com deficiência em projetos na 
escola, sendo um deles o projeto de dança que está em andamento nas escolas. O professor José 
Roberto especializado no estudo no campo, e apresentou suas inquietações dentro do campo da 
agricultura familiar, pedindo assistência técnica para esses cidadãos, onde produtores estão saindo 
do município e desistindo de seus projetos por falta de auxílio do município, com isso, apresenta 
um pedido de apoio técnico para esses pequenos agricultores, além informa a população desse 
apoio aos mesmos. O Sr. Secretário Lázaro respondeu que alguns desses projetos estão sendo 
implantados na Região do Janari, além de falar da sala do empreendedor com conduzirá esses 
pequenos produtores, tendo projetos de curso de agricultura que está nos planos do Secretário 
Lindomar Pereira. Logo após, iniciou a fala o controlador interno Josafá do município de Goianésia
que também é agricultor, veio a complementar a fala do Secretário de Administrativo sobre a 
secretária da cultura onde há pessoas especializadas para ajudarem os pequenos produtores, além 
de ter uma sugestão de criar uma agenda agrícola. A Diretora Luzenir Costa Lima, começou a sua 
fala sobre as reformas necessárias nas escolas, também a questão da falta de água potável, 
ressaltando a necessidade de ações básicas de reparação na escola. O Sr. Lindomar trouxe a fala 
sobre os cursos voltados a área do campo a medicina veterinária e beneficiamento de pescado que 
estão sendo discutidos para vim a Goianésia do Pará. O pastor Marcelo Rodrigues sugeriu uma 
rádio comunitária, para suprir as necessidades da comunidade e informar os mesmos. O Secretário 
Administrativo Lázaro encerrou a audiência agradecendo a participação de todos da comunidade e 
os componentes da mesa, e pedindo por maior participação da sociedade nas tomadas de decisões, 
terminando as doze e quarenta e cinco.