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Projeto de Lei nº 015/2021, Em, 03 de Setembro de 2021.
Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo
Título Definitivo e dá outras providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a excluir do patrimônio municipal, por alienação,
na forma das Leis Municipais nº 087/2000 e 642/2017, mandando expedir o competente Título
Definitivo em favor do nomeado sobre a área a seguir descriminada.
$ 1º - Processo nº 060/2021: EXPEDITO PEREIRA DA SILVA E ALICE ALVES DA SILVA — Rua
Tuiuiu, nº 322, Bairro Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$ 2º - Processo nº 061/2021: ANDERSON LUAN TOLENTINO DINIZ - Rua Marechal Rondon, nº
14-B, Bairro Rio Verde, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$ 3º - Processo nº 062/2021: ELIZANGELA PEREIRA DA CRUZ - Rua Uirapuru, Quadra 13 Lote
04, s/n, Bairro Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$ 4º - Processo nº 063/2021: CRISTIANE MACEDO ALENCAR - Rua 12 de Julho, nº 56, Bairro
Novo Horizonte, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
4 5º - Processo nº 064/2021: CELSO RIBEIRO - Rua Marechal Rondon, nº 141, Bairro Centro,
Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
8 6º - Processo nº 065/2021: EVANCLEUDE MOURA DE SOUSA -— Travessa Santos Dumont, nº 09,
Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
“8 7º - Processo nº 066/2021: NATALIA SILVA MORAIS — Rua Jandaia, Quadra 10 Lote 11, s/n.
Bairro Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$ 8º - Processo nº 067/2021: ALAIM ALCANTARA DA SILVA — Rua Castelo Branco, Quadra 36. s/n,
Bairro Industrial, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$ 9º - Processo nº 068/2021: RAY ANNE GOMES GUERINO - Rua Milton Costa, s/nº, Bairro Centro,
Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
'g 10º - Processo nº 069/2021: SILVIA SOUSA COSTA — Avenida Tancredo Neves, nº 330, Bairro
Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
4 11º - Processo nº 070/2021: CRISTINA SCHELL PEREIRA - Rua Boa Esperança, Quadra 01 Lote
23, s/n, Bairro Boa Esperança, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
Rua Pedro Soares de Oliveira, s/n, Centro, Cep 68639-000 - Goianésia do Pará - PA
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g 12º - Processo nº 071/2021: FERNANDO DA SILVA — Rua Castelo Branco, nº 20, Bairro Industrial,
Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
8 13º - Processo nº 072/2021: MARIA HELENA ALVES DO NASCIMENTO FERREIRA -— Rua
Juriti, nº 31, Bairro Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$ 14º - Processo nº 073/2021: KATIANE ALVES MACHADO - Rua São Francisco, nº 15, Bairro Rio
Verde, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
8 15º - Processo nº 074/2021: ALEXANDRE DE MELO SIQUEIRA CAMARA - Rua Primeiro de
Maio, nº 20, Bairro Alto Bonito, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$ 16º - Processo nº 075/2021: MARINEIA SILVA DE SOUZA -— Rua João Nunguim, Quadra 59 Lote
10, nº 23, Bairro Santo Amaro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$ 17º - Processo nº 076/2021: SONIA MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Travessa Rio Verde,
nº 23, Bairro Rio Verde, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$ 18º - Processo nº 077/2021: LUCINEIDE FONSECA DA SILVA SANTOS - Rua São Geraldo, s/n,
Bairro Santa Luzia, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$ 19º - Processo nº 078/2021: ELIZABETE DA SILVA BEZERRA - Rua Flamboyant, nº 11, Bairro
Boa Esperança, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$ 20º - Processo nº 079/2021: MARIA ZILMA POMPEU LEITE - Rua São Paulo, nº 65, Bairro Santa
Luzia, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$ 21º - Processo nº 080/2021: EDILEUSA MENDES SANTOS — Rua Ararajuba, nº 40-A, Bairro
Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$ 22º - Processo nº 081/2021: MARIO ARAUJO MESQUITA -— Rua João Baiano, Quadra 46 Lote 17,
s/n, Bairro Santo Amaro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$ 23º - Processo nº 082/2021: VANDA ALVES RAMALHO - Rua Brasília, nº 60, Bairro Rio Verde,
Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
8 24º - Processo nº 083/2021: NILTON LOPES BRITO - Rua Delson de Castro, Quadra 63 Lote 04, nº
11, Bairro Santo Amaro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
8 25º - Processo nº 084/2021: ISRAEL DE ALMEIDA GREGORIO -— Avenida Tancredo Neves, nº 81,
Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$ 26º - Processo nº 085/2021: FRANCISCO DE OLIVEIRA — Rua Uirapuru, Quadra 05 Lote 12, s/n,
Bairro Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
8 27º - Processo nº 086/2021: VALDENILSON SOUSA DA SILVA — Rua Jair Bernardino. Quadra 20
Lote 11, s/n, Bairro Santo Amaro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
Rua Pedro Soares de Oliveira, s/n, Centro, Cep 68639-000 - Goianésia do Pará - PA
ÁGINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ
PODER EXECUTIVO
$ 28º - Processo nº 087/2021: NELY DA SILVA LIMA — Avenida Tancredo Neves, Quadra 1-B Lote
B-2, s/n, Bairro Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
Art. 2º - O parecer do Secretário Municipal da Fazenda, sempre será parte integrante do Processo de
Expedição, que ficará arquivado no Departamento de Terras Urbanas, devidamente registrado em livro
próprio.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, em 03 de Setembro de 2021.
FRANCISCO DAVID LEITE ROCHA
Prefeito Municipal
Rua Pedro Soares de Oliveira, s/n, Centro, Cep 68639-000 - Goianésia do Pará - PA