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PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARÁ “arg er
PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei nº 001/2022 Em, 18 de Janeiro de 2022.
Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo
Título Definitivo e dá outras providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a excluir do patrimônio municipal, por alienação.
na forma das Leis Municipais nº 087/2000 e 642/2017, mandando expedir o competente Título
Definitivo em favor do nomeado sobre a área a seguir descriminada.
$ 1º - Processo nº 001/2022: ADILSON ROSA LEITE — Rua Manoel Barata, n 39, Bairro Alto Bonito,
Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$ 2º - Processo nº 002/2022: ANA PAULA DA SILVA CALADO - Rua Cristalina, n 214, Bairro São
Luís, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$ 3º - Processo nº 003/2022: CARMOZINA PEREIRA DE ARAUJO - Rua Rio Verde, n 37, Bairro
Rio Verde, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$ 4º - Processo nº 004/2022: CLEMILSON PAIVA CANTANHEDE - Rua Hermínio Branco, Quadra
55 Lote 04, Bairro Santo Amaro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$ 5º - Processo nº 005/2022: DOMINGOS DELMIRO PORTO — Na Avenida Tancredo Neves, esq.
Rua beija Flor, Bairro Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$ 6º - Processo nº 006/2022: DOMINGOS DELMIRO PORTO Rua Juriti, Quadra 20, Lote 07. Bairro
Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$ 7º - Processo nº 007/2022: EDUARDA LIMA DE SOUZA, com endereço na Milton Costa, nº22,
Bairro Centro — Perímetro Urbano - Goianésia do Pará- PA.
$ 8º - Processo nº 008/2022: ELIETH DA SILVA SOUSA, com enqereço na Rua Minas Gerais, nº 01-
B, bairro Santa Luzia - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará- PA.
$ 9º - Processo nº 009/2022 ESMERALDINA PARENTE, com endereço na Rua Santa Helena,
nº03, Bairro Alto Bonito — Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
$ 10º - Processo nº 010/2022: EVIANE SANTANA DE ALMEIDA, com endereço na Rua Sete de
Setembro, nº 34, Bairro Centro — Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
= NYA 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ y
PODER EXECUTIVO
$ 11º - Processo nº 011/2022: ERIK SIQUEIRA PINTO E ELIETHE DOS SANTOS
MARINHO, com endereço na Rua Bragança, nº14 esq. Rua Sergipe, Bairro Novo Horizonte —
Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
$ 12º - Processo nº 012/2022: ELISSA MAITEE DINIZ NERIS BRANCO E VANESSA
CAROLINA NERIS BRANCO, com endereço na Avenida Tancredo Neves, nº230, Bairro Centro
— Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
$ 13º - Processo nº 013/2022: FRANCIEL GONÇALVES DOS SANTOS, com endereço na Rua
Falcão, Quadra 02, Lote 15, Bairro Floresta - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará- PA.
$ 14º - Processo nº 014/2022: JOSE VICTOR OLIVEIRA SILVA, com endereço na Rua Sete de
Setembro, nº 01-B, bairro Centro- Perímetro Urbano - Goianésia do Pará- PA.
$ 15º - Processo nº 015/2022: JOVANILDO ALVES DA SILVA, com endereço na Rua Juriti, QD.
20, LT.13, Bairro Centro - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará- PA.
$ 16º - Processo nº 016/2022: MARCIA SUELI DOS SANTOS GOIS, com endereço na Rua
Marechal Rondon, nº108, Bairro Centro - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará- PA.
$ 17º - Processo nº 017/2022: MARCIO SOUSA LEAL E ANDREIA SILVA SOUSA, com
endereço na Rua Valdomiro Pereira, QD.18, LT. 17, Bairro Santo Amaro - Perímetro Urbano -
Goianésia do Pará- PA
$ 18º - Processo nº 018/2022: MARCIO SOUSA LEAL E ANDREIA SILVA SOUSA, com endereço
na Rua Raimundo Jose, QD.60, LT.05 s/n, bairro Santo Amaro - Perímetro Urbano - Goianésia
do Pará- PA.
$ 19º - Processo nº 019/2022: MARIA ELOIZA DE ARAUJO BRAGA, com endereço na Rua
Nova Olinda, s/n, Bairro Centro - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará- PA.
8 20º - Processo nº 020/2022: MARIA ELOIZA DE ARAUJO BRAGA, ELISSA MAITEE DINIZ
NERIS BRANCO E VANESSA CAROLINA NERIS BRANCO com endereço na Avenida Tancredo
Neves, nº 424, Bairro Centro — Perímetro Urbano - Goianésia do Pará- PA.
$ 21º - Processo nº 021/2022: MARIA DE JESUS MATOS NUNES, com endereço na Rua Sete de
Setembro, nº28, Bairro Centro - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará- PA.
$ 22º - Processo nº 022/2022: MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO SILVA, com endereço na
Rua Sete de Setembro, nº 30, Bairro Centro - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará- PA.
$ 23º - Processo nº 023/2022: MARILENE ARAUJO DOS SANTOS, com endereço na Rua Jair
Bernardino, QD. 14, LT. 14, Bairro Colegial - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará- PA.
$ 24º - Processo nº 024/2022: MILKA DIAS DE SOUSA AZEVEDO, com endereço na Rua
Tiradentes, nº21, bairro Rio Verde - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará- PA.
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PODER EXECUTIVO
$ 25º - Processo nº 025/2022: PALOMA LETICIA DA SILVA VAZ, com endereço na Rua Tuiuiú, nº
12, bairro Floresta - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará- PA.
$ 26º - Processo nº 026/2022: RICARDO SILVA SANTOS, com endereço na Rua J.K, nº 49, Bairro
Centro — Perímetro Urbano - Goianésia do Pará- PA.
$ 27º - Processo nº 027/2022: ROMILDA VALERIANO DA SILVA, com endereço na Rua Joao
Pessoa, nº 37, Bairro Santa Luzia, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará- PA.
$ 28º - Processo nº 028/2022 HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS, com endereço na Rua Ipê,
QD.23, LT.04, Bairro São Judas Tadeu, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará- PA.
$ 29º - Processo nº 029/2022 ROBERTO SOUSA DOS ANJOS, com endereço na Rua Arapongas,
s/n QD.16, LT.17, Bairro Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará- PA.
$ 30º - Processo nº 030/2022 ILDIMAR CONCEIÇAO ROCHA FEITOSA, com endereço na Rua
da Paz, nº41, Bairro Alto Bonito, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará- PA.
$ 31º - Processo nº 031/2022 ELINEBIO DA SILVA SANTOS, com endereço na Avenida Tancredo
Neves, nº43, Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará- PA.
$ 32º - Processo nº 032/2022 SINARIA MORAIS FERREIRA, com endereço na Rua Castanhal,
nº 98, Bairro Santa Luzia, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará- PA.
$ 33º - Processo nº 033/2022 EUNICE MATIAS REIS, com endereço na Rua Santarém, nº 15,
Bairro Santa Luzia — Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA
$ 34º - Processo nº 034/2022 FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS, com endereço na Rua
Xinguara, nº 75, bairro Novo Horizonte - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA
Art. 2º - O parecer do Secretário Municipal da Fazenda, sempre será parte integrante do Processo de
Expedição, que ficará arquivado no Departamento de Terras Urbanas, devidamente registrado em livro
próprio.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
8 p g:
Gabinete do Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, em 18 de Janeiro de 2022.
FRANCISCO DAVID LEITE ROCHA
Prefeito Municipal