PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ
PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei nº 005/2022 Em, 24 de Agosto de 2022.
Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará,
expedindo Título Definitivo e dá outras providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a excluir do patrimônio municipal, por
alienação, na forma das Leis Municipais nº 087/2000 e 642/2017, mandando expedir o
competente Título Definitivo em favor do nomeado sobre a área a seguir descriminada.
$ 1º - Processo nº 036/2022: MARIA DA GRAÇA NASCIMENTO REZENDE -— Rua Mario
Pereira de Almeida, s/n, Bairro Colegial, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$ 2º - Processo nº 037/2022: MARIZA DE SOUZA SARAIVA — Rua São Francisco, nº 09,
Bairro Rio Verde, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$ 3º - Processo nº 038/2022: ADEMAR CARVALHO DE SOUSA — Rua Ararajuba, nº 51,
Bairro Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
- Processo nº 039/2022: ANA PAULA SANTANA DA SILVA — Rua JK, nº 73, Bairro
Alto Bonito, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$ 5º - Processo nº 040/2022: ANTONIO MARCIO BRAGA ARAUJO — Rua Ulisses
Guimaraes, nº 86, Bairro São Luis, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$ 6º - Processo nº 041/2022: AURICELIA DA SILVA DE OLIVEIRA VALE - Rua Nova
Olinda, nº 55, Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$ 7º - Processo nº 042/2022: DAY ANE DOS SANTOS SOUZA — Rua Amaro Lopes, Quadra
10, Lote 13, Bairro Boa Esperança — Perímetro Urbano - Goianésia do Pará- PA.
8 8º - Processo nº 043/2022: DANIELA ALVES CUNHA - Rua Ipê, nº 47, Bairro São Judas
Tadeu - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará- PA.
$ 9º - Processo nº 044/2022: FLAVIA BRAGA LEITE VENTURIN E ANDRE MANZOLI
VEN! TURIN - Rua Mario de Almeida Pereira, s/n, Bairro Colegial — Perímetro Urbano -
Goianésia do Pará-PA.
$ 10º - Processo nº 045/2022: ELEOMARIA DE JESUS SILVA - Rua Marechal Rondon,
esqui com Abel Figueiredo, Bairro Centro — Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
Aeapái de G %
Gone “SN, SPÁCINAA.,
— «qui de -
T ROS 0;
== nNuLb) &
(3) pa
h a “9, ASSINATURA 5,
UNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ SRS
PODER EXECUTIVO
$ 11º - Processo nº 046/2022: ELIZABETE DOS SANTOS CARVALHO PATENE - Rua
Paes de Carvalho, s/n, Bairro Centro — Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
$ 12º - Processo nº 047/2022: EURIDIANNE DOS SANTOS SOUSA AGUIAR, ELIONAY A
DOS SANTOS SOUZA E EURIDINAYA DOS SANTOS SOUZA — Rua Valdeir Alves do
Santos, Quadra 03, Lote 07, Bairro Santo Amaro — Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
$ 13º - Processo nº 048/2022: GELINGTON DA SILVA SANTOS — Avenida Tancredo
Neves, nº 296, Bairro Floresta - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará- PA.
$ 14º - Processo nº 049/2022: JULIANA VIEIRA DOS SANTOS — Rua Nossa Senhora de
Fatima, nº 110, Bairro São Luis - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará- PA.
$ 15º - Processo nº 050/2022: JURANILDA SOUZA SANTOS GOMES — Rua Ararajuba, nº
52, Bairro Floresta - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará- PA.
$ 16º - Processo nº 051/2022: L. B. MACEDO CALDAS COMERCIO TRANSPORTE DE
COMBUSTIVEIS LTDA — Avenida Tancredo Neves, nº 61, Bairro Centro - Perímetro Urbano
- Goianésia do Pará- PA.
$ 17º - Processo nº 052/2022: LUZIA MARQUES DA SILVA -— Rua Rouxinho, Quadra 42,
Lote 01. Bairro São Judas Tadeu - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará- PA
$ 18º - Processo nº 053/2022: MANOEL JOSE DE SOUSA — Avenida Tancredo Neves, nº 74,
esquina com Rua José Alves. Bairro Centro - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará- PA.
$ 19º - Processo nº 054/2022: MARENY SOUSA SANTOS - Rua Marechal Rondon. nº 08-B,
Bairro Rio Verde - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará- PA.
$ 20º - Processo nº 055/2022: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS SILVA — Rua Marechal
Rondon, nº 51, Bairro Centro — Perímetro Urbano - Goianésia do Pará- PA.
$ 21º - Processo nº 056/2022: MARIA DO SOCORRO FRANCO SOUSA - Rua Eldorado, nº
24, Bairro Novo Horizonte - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará- PA.
$ 22º - Processo nº 057/2022: MARIA LUCIENE DOS SANTOS — Rua Santarém, nº 31,
esquina com Rua Minas Gerais, Bairro Santa Luzia - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará- PA.
$ 23º - Processo nº 058/2022: R. D. TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA — Avenida das
Araras, s/n, Bairro Floresta - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará- PA.
$ 24º - Processo nº 059/2022: RAIMUNDO NONATO NORBERTO BARBOSA - Rua Ipê,
nº 48, Bairro São Judas Tadeu - Perímetro Urbano - Goianésia do Pará- PA.
r N jo RS )
Neo REFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ BAR
3
MS - PODER EXECUTIVO
$ 25º - Processo nº 060/2022: RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO E BENEDITA
FERREIRA SANTOS DO NASCIMENTO - Rua Primeiro de Maio, nº 05, Bairro Centro -
Perímetro Urbano - Goianésia do Pará- PA.
$ 26º - Processo nº 061/2022: RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO E BENEDITA
FERREIRA SANTOS DO NASCIMENTO - Rua Primeiro de Maio, nº 07, Bairro Centro -
Perímetro Urbano - Goianésia do Pará- PA.
$ 27º - Processo nº 062/2022: ROBERTO MORENO CARDENAS - Rua Jandaia, nº 115-A,
Bairro Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará- PA.
$ 28º - Processo nº 063/2022: SORAIA SOUSA LIMA -— Rua Soares, nº 23, Bairro Alto
Bonito, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará- PA.
$ 29º - Processo nº 064/2022: TEREZINHA DA SILVA BARBALHO - Rua Brasília, nº 08.
Bairro Rio Verde, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará- PA.
Art. 2º - O parecer do Secretário Municipal da Fazenda, sempre será parte integrante do Processo
de Expedição, que ficará arquivado no Departamento de Terras Urbanas, devidamente registrado
em livro próprio.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, em 24 de Agosto de 2022.
FRANCISCO DAVID LEITE ROCHA
Prefeito Municipal