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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
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CNPJ: 84.139.625/0001-29
Ata da 656º (Seiscentésima Quinquagésima Sexta) Sessão
Ordinária no Primeiro Período Legislativo de 2023, da Oitava
Legislatura da Câmara Municipal de Goianesia do Pará,
realizada aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de
dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador Kayk
Guerra dos Anjos.
Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, as nove
horas e quinze minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará sob a presidência
do vereador Kayk Guerra dos Anjos. O senhor presidente após saudações iniciais
solicitou ao primeiro secretário Antonio Calixto para realizar a chamada nominal,
contendo a presença dos vereadores Kayk Guerra dos Anjos, Mayko Nascimento
Rezende, Antonio Calixto Bezerra, Maria Mara Souza Moreno Soares, Jandison Gomes
dos Santos, Antonio Ismael de Almeida Gregório, José Ribamar Evangelista de Oliveira,
Edinaldo Afonso de Oliveira, Darlan Protázio Lago, Maria Elizangela da Silva Assunção,
Carlos Eduardo Ferreira Machado e Edmar Pereira Ramos, com a respectiva ausência
justificada da vereadora Mariza Ferreira da Silva, em virtude do alagamento da vila em
que reside. Havendo quórum o senhor presidente declarou aberta a sessão e solicitou
ao edil Carlos Eduardo que fizesse a leitura bíblica, a qual se encontra no livro dos
Salmos 112:1-3. Passou-se ao Pequeno Expediente contendo o Protocolo: 057/2023 —
Assunto: Ofício nº006/2023/GAB/VER/MFS. À Secretária Municipal de Educação,
solicitando a manutenção e trocas dos ventiladores das instituições de Ensino Infantil
Caminho do Saber e Evandro Fernandes localizados Na Vila Aparecida; Protocolo:
061/2023 - Assunto: Convite: O núcleo de desenvolvimento Amazônico em
Engenharia- NDAE e o Polo UAB de Goianésia PÁ , juntamente com a Prefeitura
Municipal de Goianésia PÁ, por meio da Secretária de Ciência, Tecnologia e Educação
Superior, Profissional e Tecnologia -SECTET, têm a honra de convidá-los para aula
inaugural dos Cursos Técnicos em Edificações e Segurança do Trabalho, dia
23/03/2023, às 19h no Auditório da Escola Anunciada Chaves; Protocolo: 062/2023 —
Assunto: Ofício nº006/2023-DAAI- Ao cumprimentá-lo, a Direção de Acanhamento e
Apoio à inclusão -DAAI vem por meio deste apresentar o Projeto "Mês Azul"
desenvolvido por este departamento com intuito de somar força ao movimento de
Conscientização do Transtorno do Espectro Autista -TEA considerando que dia 02 de
abril representa o Dia Internacional de Conscientização do Autismo. Aproveitamos a
oportunidade para convida-los (as) a participarem das atividades do projeto, em
especial a 3º Caminhada de Conscientização do autismo, programação se encerrará dia
28 de abril de 2023; Protocolo: 063/2023 — Assunto: Projeto de Lei nº002/2023-
Revoga a Lei 703/2019 e Altera a Lei 749/2021, que Dispõe sobre a Política Municipal
de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras Providências. Não
havendo inscritos no Grande Expediente, passou-se a Ordem do Dia, contendo
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiQhotmail.com
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a pie fava Lcd
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Parecer 002/2023, Projeto de Lei do Legislativo 003/2023, da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei do Legislativo
001/2023, que Dispõe sobre a Vaquejada como Prática Desportiva Cultural e eleva a
condição de Manifestação Cultural Municipal e de Patrimônio Imaterial do município
de Goianésia do Pará-PA, e dá outras providências, o qual teve a defesa realizada por
seu relator, posteriormente discutido, votado e aprovado por unanimidade; Parecer
001/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de
Lei do Legislativo 001/2023, que Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura
de fogos de estampidos e de artifícios com estampido e, assim como de quaisquer
artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Goianésia do Pará-PA, e
dá outras providências”, tendo a defesa realizada pelo relator da comissão,
posteriormente sendo este discutido pelos edis presentes e posteriormente posto em
votação, vindo a ser aprovado pela maioria dos presentes, tendo seis votos favoráveis
dos edis Carlos Eduardo, Edmar Ramos, Maria Elizangela, Mayko Rezende, Jandison e
José Ribamar, e cinco votos contrários dos edis Darlan Protázio, Mara Moreno, Antonio
Calixto, Antonio Ismael e Edinaldo Afonso; Projeto de Lei nº002/20283, que Revoga a
Lei 703/2019 e Altera a Lei 749/2021, que Dispõe sobre a Política Municipal de
Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras Providências, sendo
este posto em pauta; Requerimento 015/2023, de autoria dos vereadores Darlan
Protázio Lago e José Ribamar, solicitando ao gestor municipal a destinação de um
gerico com caçamba à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, visando a coleta de lixo
do município, o qual teve a defesa de seu idealizador, posteriormente sendo discutido,
votado e aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a se discutir o senhor
presidente ça de todos e declarou por encerrada a sessão. E, para
constar, Eu, 5 erson Santos Marinho, Secretário desta Casa
de Leis, lavrei(a presente ata q! so aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa
Diretora.
março do ano de 2023.
Plenário Mauro Correia é Oliveira, sos vinite e quatro dias do mês de
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] y! mir nto Rezende Antonio'Calixto Bezerra
Vice<Presidente A 1º Secretário
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Maria Mara S. M. Soares mes/dos Santo
2º Secretária i exercício
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Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiOhotmail.com