| 2016-12-02 |
Proposição aprovada |
U |
Parecer em conjunto das Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, que aprova o Projeto de Lei 004/2016, de autoria do Poder Legislativo. |
| 2016-12-02 |
Proposição aprovada |
U |
Parecer em conjunto das Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, que aprova o Projeto de Lei 004/2016, de autoria do Poder Legislativo. |
| 2016-11-25 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
— |
Projeto de Lei encaminhado para comissão de Finanças e Orçamento, para emissão de parecer. |
| 2016-11-25 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
— |
Projeto de Lei encaminhado para comissão de Legislação Justiça e Redação Final, para emissão de parecer. |
| 2016-11-18 |
Proposição apresentada em Plenário |
P |
Projeto de Lei posto em Pauta em caráter de urgência, a ser encaminhado para comissão em sessão ordinária posterior. |