ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n Centro - Cep. 68.639-000 – Goianésia do Pará/PA
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2023
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ A DATA ALUSIVA
AO DIA DO PASTOR EVANGÉLICO, A SER
COMEMORADA ANUALMENTE NO SEGUNDO
DOMINGO DO MÊS DE JUNHO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ, APROVOU
E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE LEI E A PREFEITURA MUNICIPAL
SANCIONARÁ.
Art. 1º. Fica instituído o segundo domingo de junho como Dia Municipal do
Pastor Evangélico, em homenagem àqueles que, por ofício, exercem o pastoreado
em nome de jesus Cristo e em favor do próximo.
Parágrafo único. A data instituída no caput desta Lei passa a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do Município de Goianésia do Pará.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Parágrafo único. No alvará expedido deverá constar obrigatoriamente que:
“somente será permitido o uso de fogos silenciosos durante eventos”.
Art. 3º. Esta Lei entra na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ, em 16 de maio de 2023.
Mayko Nascimento Rezende Jandison Gomes dos Santos1
Vereador/MDB Vereador/MDB
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente
Senhores (as) Vereadores (as)
Em alusão a atividade de pastorear velhas, atividade devotada e
paciente, o próprio Jesus, em uma de suas palestras, referiu-se a si mesmo como
o Bom Pastor, afirmando para espanto dos ouvintes: “Eu sou o bom Pastor; o bom
Pastor dá sua vida pelas ovelhas” (João 10:11). Dentre outras tarefas, o pastor
tem como função dirigir a igreja e cuidar de suas necessidades espirituais,
ministrando a palavra, aconselhando, exortando, refutando heresias,
organizando os serviços.
Em alguns textos do Novo Testamento, as palavras Pastor e Bispo
são usadas como sinônimos. Assim é o que o Apóstolo Paulo, escrevendo a
Timóteo, traz alguns dos traços marcantes que deveria ter o Pastor, ou o Bispo.
O Pastor deveria ser, nas palavras de Paulo, irrepreensível, marido de uma
mulher, vigilante, sombrio, honesto, hospitaleiro, apto para ensinar; não dado ao
vinho, não espancador, não cobiçoso de torpe ganância, mas moderado, não
contencioso, não avarento; que governe bem a sua própria casa, tendo seus filhos
em sujeição, com toda a modéstia (Porque, se alguém não sabe governar a sua
própria casa, terá cuidado da igreja de Deus?). Convém também que tenha bom
testemunho dos que estão de fora, para que não caia em afronta, e no laço do
diabo.
O pastor evangélico tem a grande responsabilidade de orientar as
pessoas que congregam nas igrejas e comunidades evangélicas e também exercem
atividades de capelania em hospitais, quartéis, presídios e escolas. Como forma
de valorizar esse profissional vocacionado, os vereadores Mayko Nascimento
Rezende (MDB) e Jandison Gomes dos Santos (MDB) apresentaram à Câmara
Municipal o projeto de lei que institui o Dia do Pastor Evangélico em Goianésia
do Pará.
O projeto e para que seja comemorado anualmente no segundo
domingo do mês de junho. Conforme Mayko e Jandison, muitos estados e cidades
possuem leis próprias sobre a comemoração, O dia escolhido coincide com os
cultos e celebrações das comunidades evangélicas.
O Poder Executivo incluirá no Calendário Oficial de Datas e Eventos
do Município a data comemorativa criada pela Lei. “As solenidades
comemorativas ao Dia” do Pastor serão realizadas sem gerar custo para o
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município e poderá ser elaborada com a participação da Associação de Pastores
Evangélicos de Goianésia do Pará, e entidades afins incluindo café da manhã,
entrega de certificados de reconhecimento e honra, bem como uma homenagem
na câmara municipal na semana que antecede o dia acima citado.
A finalidade do projeto é prestar uma homenagem ao pastor
evangélico. “Não podemos nos esquecer da sublime função do pastor, que não se
trata apenas de um profissional, mas de um ofício e de um sacerdócio. O pastor
não é oriundo simplesmente de uma formação acadêmica e institucional, seja
seminário ou faculdade teológica, mas se trata de uma vocação divina, um
chamado para servir à causa de Deus”, considera Mayko e Jandison.
“Na maioria das vezes, os pastores se dedicam a esse trabalho no
anonimato, sem nenhuma publicidade, como autoridade pastoral e líder
espiritual frente à igreja, consolidando a fé e cumprindo uma função social,
mantendo abrigos e comunidades carentes que muitas vezes o Poder Público não
tem conhecimento ou alcance”, defendeu o autor.
Pastores, obrigado por dedicarem todo o seu amor e fé na luta
espiritual contra o mal. Obrigado por serem guia, conselheiros e ajudar a
construir uma sociedade de paz e entendimento entre todos!
Assim como nos ensinou Jesus Cristo, um bom pastor é aquele que
“guia o seu rebanho” para o caminho mais seguro. Um bom pastor é aquele que
se sacrifica pelo bem das “ovelhas perdidas”. Vocês, querido pastores, com certeza
são exemplos nesse município!
Em face do exposto, solicitamos aos nobres pares a aprovação desse
projeto de lei, que de forma legitima reconhece o mérito destes heróis da f,
semeadores da palavra de Deus, aconselhadores do povo, os nossos amados
pastores.
Mayko Nascimento Rezende Jandison Gomes dos Santos1
Vereador/MDB Vereador/MDB