ESTADO DO PARA
PODEF` LEGISLATIVO
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ESTAL)O L)l) rARA
APROVADO
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lAta da 143a ZjriadiaB-eFiria - Terceira)
sessao extraordiiiaria no segundo periodo Legislativo
de 2023, da Oitava Legislatura da Camara Municipal
de Goianesia do Para, realizada aos 14 dia.s do mss de
dezembro do ano de dois mil e vinte e tres, sob a)
Presidencia do verea.dor Kayk Guerra dos Anjos, para\
lil;tar dos Projetos de Lei 018/2023, 019/2023ct ej !PrQjeto.dg,B?s_oluca`o O_Q2/.?.Q2_3`._ ___`. .__._ _ _i___ _ J
Aos 14 dias do mes de dezembro do ano de dois mil e vinte e tres, as dezessete
horas e dez minutos, atraves da plataforma ZOOM em video conferencia, reuniramse em Sessao Extraordindria os Vereadores da Camara Municipal de Goianesia do
Para sob a presidencia do vereador Kayk Guem dos Anjo8. 0 senhor presidente
ap6s saudac6es iniciais realizou a chamada nominal, contendo a presenca dos
vereadores Kayk Guerra dos Anjos, Mayko Nascimento Rezende, Antonio Calixto
Bezerra, Maria Mara Souza Moreno Soares, Antonio.Ismael de Almeida Greg6rio,
Jandison Comes dos Santos, Jose Ribamar Evangelista de Oliveira, Edinaldo
Afonso de Oliveira, Maria Elizangela da Silva Assuncao e Edmar Pereira Ramos,
com as respectivas ausencias dos vereadores, Mariza Ferreira da Silva, Darlan
Protazio Lago e Carlos Eduardo Ferreira Machado. Havendo qu6rum, foi declarada
aberta a sessao. Posteriomente foi realiza.da a leitura biblica pelo senhor
presidente, a qual encontra-se no livro de Salmos 30:01. Prosseguindo, passou-se a
Ordem do Dia: sendo realizada a leitura do Edital de Convocacao, posteriormente o
Projeto de Lei 018/2023 - Que estabelece a lsencao do ITBI Imposto sobre a
Transmissao de Bens lm6veis para os beneficiarios do Programa Minha Casa Minha
Vida -MP n° 1.162/2023 e da outras providencias, sendo este posto em pauta;
Projeto de I,el 019/2023 - Que Disp6e sobre Alterapao da Lei Complementar
Municipal n° 003/2021 para Incluir a Criacao do Cargo de Agente de Contratapao,
nos termos da Lei n° 14.133/2021, no municipio de Goianesia do Para/PA, vindo a
ser po8to em pauta; Projeto de Resolueao 002/2023 - Que Disp6e sobre
Altera¢ao da Lei Municipal n° 702/2019 para Incluir o Cargo de Agente de
Contratapao, regulamentando Lei Federal n° 14.133/2021, na municipal de
Goianesia do Para/PA, o qual foi po8to em pauta. Passou-se ao periodo de
informes, no qual o senhor presidente convocou as senhoras e os senhores
vereadores para no prazo de cinco minutos estarem presentes em sessao posterior _ ._ ___ _.^ ,^^^^ _ T`.__!_I._ J^ I.af`^1i.^a^
018/2023, 019/2-023 e Projeto de Resolucao
residente deu por encerrada para tratar dos Projetos de
b02/2023. Nao havendo mai
a Sessao. E, para constar, Eu,
Av. Pedro
merson Santos Marinho,
68.639-000 - Goian6sia do Pare/PA
F;;ei (a-4)-3779-1168 -e-mail: camara.goi@hotmail.com
Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep.
ESTADO DO PAR^
PODER LEGISLATIVO
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Camara MuhiciDal de Goiah6sia do Pars
CNP]: 84.139.625/0001-29
Ssecretalio desta Casa de Leis, lavrei a presente Ata que acaso aprovada vai
assinada pelos Membros da Mesa Diretora.
Plenirlo Mauro Correla de Oliveira, ao8 14 dies do meg de dezembro de 2023.
ul#v#4.£d4"fy# Rezende
2o Secretina
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n -Bairro Centro -Cep. 68.639-000 -Goian6sia do Pars/PA
Fone: (94) 3779-1168 -e-mail: camara.goi@hotmail.com