ESTADO DO PAR4
PODER LEGISLATIVO
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CamaraMunicipaldeGoian6sia
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a Oitava Legislat-ura da Camara Municipal
:.!`,:oianesia do Para, realizada aos 14 dias do mss a
tres, sob
lpresidencia do vereador Kayk Guerra dos An]-o )dezembro do ano de dois mil e vinte e . T, 1 ,-__ _.__-_ I_~
+ratar dos Projetos de Lei 018/ 2023
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Aos 14 dia.s do mss de dezembro do ano de dois nil e vinte e tres, as dezessete
horas e vinte minutos, atraves da plataforma ZOOM em video conferencia,
reuniram-se em Sessao Extraordindria os Verea.dores da Camara Municipal de
Goianesia do Para sob a presidencia do vereador Kayk Guerra dos Anjo9. 0 senhor
presidente ap6s saudap6es iniciais realizou a chanada nominal, contendo a
presenca dos vereadores Kayk Guerra dos Anjos, Mayko Nascimento Rezende,
Antonio Calixto Bezerra, Maria Mara Souza Moreno Soares, Antonio Ismael de
Almeida Greg6rio, Jandison Comes dos Santos, Jos6 Ribamar Evangelista de
Oliveira, Edinaldo Afonso de Oliveira, Maria Elizangela da Silva Assuncao e Edmar
Pereira Ramos, com as respectiva.s ausencias dos vereadores, Mariza Ferreira da
SilvaL, Darlan Protazio Lago e Carlos Eduardo Ferreira Machado. Havendo qu6rum,
foi declarada aberta a sessao. Posteriormente foi realizada a leitura biblica pelo
senhor presidente, a qual encontra-se no livro de Salmos 34:04. Prosseguindo,
passou-se a Ordem do Dia: sendo realizada a leitura do Edital de Convocapao,
posteriormente o Projeto de Lei 018/2023 - Que estabelece a lsencao do ITBI
Imposto sobre a Transmissao de Bens lm6veis para os beneficialios do Prograna
Minha Casa Minha Vida -MP n° 1.162/2023 e da outras providencias, sendo este
encaminhado as Comls§6es de Legi§1aeao, Justi?a e Redaeao Final e Flnanea8 e
Oreamento; Projeto de I,ei 019/2023 - Que Disp6e sobre Alteracao da Lei
Complementar Municipal n° 003/2021 para lncluir a Criapao do Cargo de Agente
de Contratapao, nos termos da Lei n° 14.133/2021, no municipio de Goianesia do
Para/PA, vindo a ser encaminhado as Comiss6es de I,egisla€ao, Ju8tiea e
Redaeao Final e Finan§as e Or?amento; Projeto de Resolueao 002/2023 - Que
Disp6e sobre AlteraGao da Lei Municipal n° 702/2019 para lncluir o Cargo de
Agente de Contratacao, regulamentando Lei Federal n° 14.133/2021, na municipal
de Goianesia do Para/PA, o qual foi encaminhado as Comlss6es de Leglslaeao, 1_ ____i:_ --A--
e Finaneas e Oreamento. Nao havendo mats nada a
deu por encerrida a sessao. E, para constar, Eu,
Justi€a e ao Final
presidente
rson Santos Marinho, Secretario desta Casa de Leis,
Goian6sia do Pare/PA
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n -Bairro Centro -Cep. 68.639-000 -
F;;ei (-9-4) 3779-1168 -e-mail: camara.goi@hotmair.com
ESTADO DO PAR^
PODER LEGISLATIVO
Camara MuhiciDal de Goian6sia do Pars
CNPJ.. 84.139.G25/OOO1-29
lavrei a presente Ata que acaso aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa
Diretora.
Plenario Mauro Correia de Olive
Antonio Bezerra
1 ° Secretario
aos 14 dias do m68 de dezeml)ro de 2023.
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Fone: (94) 3779-1168 -e-mail: camara.goi@hotmail.com