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ESTADO DO PAR^
PODER LEGISLATIV
Camara Municipal de Goian6sia do Pars
CNIU: 84.139.625/0001-29
IA~ta da 683a (Seiscentesima ~daogesimaT Ti5F6€iraLS6-ida-ci!
rdindria no Segundo Periodo I,egislativo de 2023, da
itava Legislatura da Camara Municipal de Goianesia do
Aos quinze dias do mes de dezembro do ano de dois mil e vinte e tres, as move
horas e vinte minutos, no Plenario Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em
Sessao Ordinaria os Vereadores da Camara Municipal de Goianesia do Para sob a
presidencia do vereador Kayk Guerra dos Anjos. 0 senhor presidente ap6s
saudaG6es iniciais solicitou ao vereador Antbnio Calixto para realizar a chalnada
nominal, contendo a presenea dos vereadores Kayk Guerra dos Anjos, Mayko
Nascimento Rezende, Antonio Calixto Bezerra, Maria Mara Souza Moreno Soares,
Mariza Ferreira da Silva, Antonio Ismael de Almeida Greg6rio, Jandison Comes dos
Santos, Jose Ribamar Evangelista de Oliveira, Edinaldo Afonso de Oliveira, Maria
Elizangela da Silva Assuneao, Edmar Pereira Ramos e Carlos Eduardo Ferreira
Machado, com a ausencia justificada do vereador Darlan Protazio Lago, o qual
encontrava-se na cidade de Maraba por motivos de satide. Havendo quorum o
senhor presidente declarou aberta a sessao, na oportunidade convidou a vereadora
Mariza para realizar a leitura biblica, que encontra-se no livro dos Salmos 56: 10.
Posteriormente passou-se ao Pequeno Expediente contendo o Protocolo: 280/2023
- Assunto: Convite - A Secretaria Municipal de Esporte e LaLzer em conjunto com a
Liga Esportiva Municipal ten a honra em convidar para formacao dos drbitros do
curso promovido pela ALIDESP em parceria com FederaGao Paraense de F\itebol.
Dia 09 de dezembro do ano corrente a partir da 8h da manha no Estadio Municipal
Governador Almir Gabriel; Protocolo: 281/2023 - Assunto: Convite - 0 "404-
Gamefest" tern o prazer em convida-1os a participarem do projeto cultural voltado a
projetos eletr6nicos. bia 10 de dezembro 2023, na Imperial; Protocolo: 282/2023 -
Assunto: Convite - Ao vereador Kaik Guerra, Formatura ensino m€dio, dia 14 de
dezembro as 19h30min na imperial; Protocolo: 283/2023 - Assunto: Oricio
N°3.533/DL-2023 - Encaminhamos a Vossa Excelencia e demals vereadores, c6pia
anexa do requerimento N°581/2023 de autoria da Deputada Cilene Couto;
Protocolo: 284/2023 -Assunto: Oficio N°3.111/DL-2023 -Bncaminha a Vossa
Excelencia a Moeao n°931/2023; de autoria da Deputada Ana Cunha, por meio da
hil
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Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianesia do Pa fa/PA
Fone: (94) 3779-1168 -e-mail: camara.goi@hotmail.com
qual solicita providencias no sentido de viabilizar a criacao da "Comissao Municipal
em Defesa da 1° Infancia, Crianca e Adolescente; Protocolo: 285/2023 -Assunto:
Projeto de Lei n°019/2023-Disp6e sobre Alteracao da Irei Complementar Municipal
n°003/2021 para incluir a cria¢ao do Cargo de Agente de Contratacao, mos termos
da Lei n°14.133/2021, no Municipio de Goianesia do Para/PA; Protocolo:
286/2023 -Assunto: Projeto de Lei n° 018/2023/PMGP/GP-Estabelece a Isencao
do ITBI Imposto Sobre Transmissao de Bens Im6veis, para os Beneficialios do
Programa Minha Casa Minha Vida-MP n°1.162/2023 e da outras providencias;
Protocolo: 287/2023 - Assunto: Convite - 0 CME - Conselho Municipal de
Educacao, e FME-Forum Municipal de Educapao, atraves de sua secretaria
executiva, em nome de seus de presidentes vein, pelo presente convidar o
ilustrissimo conselheiro para participar da reuniao ordinaria dia 13 de dezembro de
2023; Protocolo: 288/2023 - Assunto: Decreto n°032/2023/PMGP/GP - Disp6e
sobre Recesso de F`inal de Ano Ambito da Administracao rmblica Municipal;
Protocolo: 289/2023 -Assunto: Convite -A Escola Alacid Nunes os convida para
Cerim6nia e recepcao dia 15 de dezembro, clube CRG 19h30min; Protocolo:
290/2023 ~ Assunto: Convite -A Escola Municipal de Ensino Infantil convida os
nobres vereadores a participarem da Formatura, que se realizara no dia 16 de
dezembro a partir das 19h30min no audit6rio da Escola Anesio Guerra. Passou-se
ao Grande Expedlente, estando inscritos os vereadores Maria Blizangela da Silva
Assuncao, Maria Mara Souza Moreno Soares, Antonio Calixto Bezerra e Carlos
Eduardo Ferreira Machado, os quais fizeram seus elogios, alegap6es, imposic6es e
agradecimentos. Passou-se a Ordem do Dia, contendo a Leitura das Atas da 680a
(Seiscentesima Octogesima) Sessao Ordiniria, realizada no dia 24.11.2023, da 681a
(Seiscentesima Octogesima Primeira) Sessao Ordinaria, realizada no dia
01.12.2023, da 682a (Seiscentesima Octogesima Segunda) Sessao Ordinaria,
realizada no dia 08.12.2023, da 143a (Centesima Quadragesima Terceira) Sessao
Ordinalia, realizada no dia 14.12.2023 e da 144a (Centesima Quadrag6sima
Quarta) Sessao Ordindria, realizada no dia 14.12.2023, as quais foram votadas e
aprovadas por todos presentes; Parecer em Conjunto 002/2023 das Comiss6es
de Legislacao, Justica e Redaeao Final e Finan€as e Or?amento, referente ao
Projeto de Resolu€ao 001/2023, Acerca da Readequacao Quantitativa dos
Subsidios Perceptiveis aos lntegrantes do Legislativo Municipal Goianesiense,
situado no ambito territorial paraense, e a adocao de medidas correlatas, o qual
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teve a defesa de seus relatores, posteriormente sendo discutido, votado e aprovado
por todos presentes; Parecer em Conjunto 003/2023 das Comiss6es de
Legislacao, Justica e Redacao Final e Financas e Orcamento, referente ao Projeto
de Lei 018/2023 -Que estabelece a lseneao do ITBI Imposto sobre a Transmissao
de Bens Im6veis para os beneficialios do Programa Minha Casa Minha Vida - MP
n° 1.162/2023 e da outras providencias, sendo seus relatores convidados a
defender, posteriormente sofrendo discussao seguida de aprova?ao unanime dos
presentes; Parecer em Conjunto 004/2023 das Comiss6es de Legislacao, Justica
e Redacao Final e Finan?as e Orcamento, referente ao Projeto de Lei 019/2023 -
Que Disp6e sobre Alteracao da Lei Complementar Municipal n° 003/2021 para
lncluir a Criacao do Cargo de Agente de .ContrataGao, mos termos da Lei n°
14.133/2021, no municipio de Goianesia do Para/PA, vindo a sua defesa ser
realizada por seus relatores, ap6s sendo discutido, votado e aprovado por
unanimidade; Parecer em Conjunto 005/2023 das Comiss6es de Legislacao,
Justica e Redaeao Final e Financas e Orcamento, referente ao Projeto de
Resolueao 002/2023 -Que Disp6e sobre Alteraeao da Lei Municipal n° 702/2019
para lncluir o Cargo de Agente de Contrataeao, regulamentando Lei Federal n°
14.133/2021, no municipal de Goianesia do Para/PA, tat qual os demais tendo sua
defesa por seus relatores, posteriormente discutido, votado e aprovado por todos
presentes; Parecer 004/2023 da Comissao de Finan¢as e Orcanento, referente ao
Projeto de Lei 016/2023, Estima a Receita e fixa a Despesa do municipio de
Goianesia do Para, para o exercicio financeiro de 2024 e da outras providencias,
sendo convidado o relator da comissao para fazer a defesa, ap6s sofrendo discussao
seguida de aprova€ao de todos presentes; Parecer 012/2023 da Comissao de
Legislacao, Justica e Redacao Final, referente ao Projeto de Lei 012/2023, que
Autoriza o Prefeito Municipal de Goianesia do Para, expedindo Titulo Derinitivo e da
outras providencias, 9endo defendido por seu relator, ap6s votado e aprovado por
unanimidade; Parecer 003/2023 da Comissao de Terras, Obras e Servicos
Pdblicos, referente ao Projeto de Lei 012/2023, que Autoriza o Prefeito Municipal
de Goianesia do Para, expedindo Titulo Definitivo e da outras providencias, vindo a
ter a defesa de seu relator, posteriormente discutido, votado e aprovado por
unanimidade. Nao havendo nada mats a se discutir o senhor presidente a gradeceu
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ESTADO DO PAR^
PODER LEGISIATIVO
Camara Municil)al de Goian6sia do Pars
CNPu: 84.139.625/0001-29
1avrei a presente ata que, acaso aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa
Difetora.
M+ra S. Moreno Soares
2o Secretaria
Maria ap8grf?c:±afts±ttrha
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