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PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARÁ
PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei nº 002/2024 Em, 01 de fevereiro de 2024.
Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará,
expedindo Título Definitivo e dá outras providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a excluir do patrimônio municipal, por
alienação, na forma das Leis Municipais nº 087/2000 e 642/2017, mandando expedir o
competente Título Definitivo em favor do nomeado sobre a área a seguir descriminada.
$ 1º - Processo nº 001/2024: ANTONIA DE JESUS DE SALES SILVA — Avenida Tancredo
Neves 115, Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$ 2º - Processo nº 002/2024: ANTONIA DE JESUS DE SALES SILVA — Avenida Tancredo
Neves 117, Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$ 3º - Processo nº 003/2024: ANTONIO MARQUES DA SILVA LIMA - Rua Nova Olinda,
s/nº, Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$ 4º - Processo nº 004/2024: DOUGLAS EDUARDO RODRIGUES SILVA — Avenida das
Araras, nº 36, Bairro Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$ 5º - Processo nº 005/2024: EDILEUZA SILVA FERREIRA - Rua Manoel Barata 45, Bairro
Alto Bonito, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$ 6º - Processo nº 006/2024: ELEM JAQUELYNE CURBANI - Rua Café Filho, s/nº, Bairro
Anto Bonito, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
$ 7º - Processo nº 007/2024: FLAVIO DA SILVA - Rua Mario de Almeida Pereira, s/nº, Bairro
Colegial, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará- PA.
$ 8º - Processo nº 008/2024: JOSUE NASCIMENTO LIRA - Jair Bernardino s/n, bairro
Colegial Perímetro Urbano - Goianésia do Pará- PA.
$ 9º - Processo nº 009/2024: MARIA DA PENHA MACHADO DOS SANTOS -— Avenida da
Paz, s/nº, Bairro Colegial, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
$ 10º - Processo nº 010/2024: PEDRO VANDERLEY LINHARES SOUSA - Rua PA 150 KM
165, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
$ 11º - Processo nº 011/2024: PLABIA DE OLIVEIRA SANTOS - Avenida Tancredo Neves,
nº 144, Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
Rua Pedro Soares de Oliveira, s/n, Centro, Cep 68639-000 - Goianésia do Pará - PA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ “oPARÊ
PODER EXECUTIVO
8 12º - Processo nº 012/2024: SUELI DE OLIVEIRA LOPES - Rua Ararajuba, 53, Bairro
Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
$ 12º - Processo nº 013/2024: ADISOM DE ARAUJO BARBOSA - Alameda Sul, s/n, Bairro
São Luiz, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
$ 12º - Processo nº 014/2024: RAIMUNDO VALTER DA SILVA NETO - Rua Delson de
Castro, s/n, Bairro Colegial, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
$ 12º - Processo nº 015/2024: MARIA CONCEIÇÃO COSTA DA SILVA - Rua Capanema, n
38, Bairro Santa Luzia, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
$ 12º - Processo nº 016/2024: MARIA DIVINA ALVES DE SOUSA - Rua Capanema, n 31,
Bairro Santa Luzia, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
$ 12º - Processo nº 017/2024: JOSE DOS SANTOS MACEDO - Avenida Santos Dumont. n
48, Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
$ 12º - Processo nº 018/2024: MARIA JOSE BELCHO - Rua Boa Esperança n 73, Bairro Boa
Esperança, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
$ 12º - Processo nº 019/2024: WILLIANA FERREIRA DE SOUZA GREGORIO - Avenida
da Paz s/n, Bairro Alto Bonito, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA.
Art. 2º - O parecer do Secretário Municipal da Fazenda, sempre será parte integrante do Processo
de Expedição, que ficará arquivado no Departamento de Terras Urbanas, devidamente registrado
em livro próprio.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, em 01 de Fevereiro de 2024.
á FRANCISCO DAVID LEITE ROCHA
Prefeito Municipal
Rua Pedro Soares de Oliveira, s/n, Centro, Cep 68639-000 - Goianésia do Pará - PA