PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARA
PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei n° 004/2024 Em, 02 de maio de 2024.
Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia doPark
expedindo Título Definitivo e dá outras providências.
Art.1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a excluir do patrimônio municipal, por
alienação, na forma das Leis Municipais n° 087/2000 e 642/2017, mandando expedir o
competente Titulo Definitivo em favor do nomeado sobre a área a seguir descriminada.
§ 10 - Processo n° 020/2024: ABMAEL DE ALMEIDA GREGORIO — Rua Manoel Barata, n°
03, Bairro Centro, Perimetro Urbano - Goianésia c.;0 Pard - PA.
§ 2° - Processo n° 021/2024: ADONILO FERREIRA MESQUITA — Avenida Mossoró, s/n°,
Bairro Novo Horizonte, Perimetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
§ 30 - Processo n° 022/2024: ELIENE DA SILVA BARBOSA — Rua Falcão Quadra 03 Lote
07, Bairro Floresta, Perimetro Urbano - Goianésia do Para. - PA. -
§ 40 - Processo n° 023/2024: ELIZANGELA PEREIRA DA CRUZ — Rua José Alves, n° 10,
Bairro Centro, Perimetro Urbano - Goianésia do Pará - PA.
§ 50 - Processo n° 024/2024: ERICADOS SANTOS SILVA — AvenidaBrasilia,s/n°, Bairro
Centro, Perimetro Urbano - Goianésia do Para- PA.
§ 6° - Processo n° 025/2024: LIDIA GOMES DA SILVA — Rua Tuiuiú, Quadra 09 Lote 07,
Bairro Floresta, Perimetro Urbano - Goianésia do Pará- PA.
§ 7° - Processo n° 026/2024: SIRLENE COSTA OLIVEIRA — Rua João Buchudo, Quadra 09
Lote 18, Bairro Santo Amaro, Perimetro Urbano - Goianésia doPath-PA.
§ 8° - Processo n° 027/2024: VITORIA LIBERATO SILVA — Avenida Tiradentes 50, Bairro
Rio Verde, Perimetro Urbano - Goianésia do Pará- PA.
§ 8° - Processo n° 028/2024: ROSINALIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO — Rua Pará 19,
Bairro Centro, Perimetro Urbano - Goianésia do Pará- PA.
§ 8° - Processo n° 029/2024: ZILDA ALVES DE SOUSA — Avenida Castanheira 13 Quadra 01
Lote 17, Bairro Centro, Perimetro Urbano - Goianésia do Pará- PA.
§ 8° - Processo n° 030/2024: RAIMUNDA DE SOUSABRAZIL— Avenida Papagaios 02,
Bairro Floresta, Perimetro Urbano - Goianésia doPath-PA.
Rua Pedro Soares de Oliveira, s/n, Centro,Cep68639-000 - Goianésia do Pará - PA
,(1 /4
.
MuL
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARA
PODER EXECUTIVO
VI O. ^
0
CZ
P 1:‘ Mtp
'oc,
S---STN7A7-5.3
,
4C1 PiNRP'
Art.2° - 0 parecer do Secretário Municipal da Fazenda, sempre será parte integrante do Processo
de Expedição, que ficará arquivado no Departamento de Terras Urbanas, devidamente registrado
em livro próprio.
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Goianésia doParkem 02 de maio de 2024.
FRANCISCODAVIDLEITE ROCHA
Prefeito Municipal
Rua PedroSoaresde Oliveira, s/n, Centro, Cep 68639-000 - Goianésia do Pail - PA