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ESTADO DO PARA (
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
APROVADO
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cre'ar'O
Camara Municii]al de Goian6sia do Pars
CNP3: 84.139.625/0001-29
e vinte minutos, no Plenario Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessao
Ordinaria os Vereadores da Camara Municipal de Goianesia do Para sob a presidencia
do vereador Kayk Guerra dos Anjos. 0 senhor presidente ap6s sauda¢6es iniciais
solicitou ao vereador Antonio Calixto para realizar a chamada nominal, contendo a
presenca dos vereadores Kayk Guerra dos Anjos, Mayko Nascimento Rezende, Antonio
Calixto Bezerra, Maria Mara Souza Moreno Soares, Darlan Protazio Lago, Antonio
lsmael de Almeida Greg6rio, Jandison Gomes dos Santos, Edinaldo Afonso de Oliveira,
Edmar Pereira Ramos e Carlos Eduardo F`erreira Machado, com as respectivas
ausencias dos vereadores Jose Ribamar Evangelista de Oliveira, Maria Elizangela da
Silva AssunGao e Mariz Ferreira da Silva. Havendo quorum o senhor presidente
declarou aberta a sessao, solicitando em seguida ao vereador Darlan para compor a
Mesa Diretora e ao vereador |Jandison que fizesse a leitura biblica, a qual encontra-se
no livro de Salmos 8: 1. Posteriormente passou-se ao Pequeno Expediente contendo
Protocolo: 077/2024 -Assunto: Oricio 001-Em resposta a notificaeao OO1/2024-CF`O,
solicitando na integra c6pias de todas as vias do processo; Protocolo: 078/2024 -
Assunto: Oricio n°096/2024 - Plano de Sustentabilidade- Convenio 955238/2023
Reforma Ampliapao da Praca 3 Poderes. Passou-se ao Grande Expedlente, estado
inscrito o vereador Antonio Calixto Bezerra, o qual fez suas alegap6es, imposic6es,
elogios e agradecimentos. Posteriorrnente passou-se a Ordem do Dia contendo o
Parecer 002/2024, da Comissao de LegislaGao, Justiea e Redapao F`inal, referente ao
F[ojeto de Lei 002/Z024, que autoriza o Poder Executivo Municipal expedir titulos
defmitivos e da outras providencias, sendo este defendido por seu relator,
posteriormente discutido, votado e aprovado por todos presentes; Parecer 001/2024,
da Comissao de Terras, Obras e Servi¢os Ptiblicos, referente ao Projeto de Lei
002/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal expedir titulos definitivos e da
outras providencias, o qual teve sua defesa realizada por seu relator, posteriormente
discutido, votado e aprovado por todos presentes; Projeto de 1€1 007/2024, que de
Autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Bxecutivo a realizar cessao
de bens im6veis para moradores em risco social de moradia, 1otes recebidos por forca
de ordem judicial, Bairro Sol Nascente e da outras providencias, o qual foi
Av. Pedro Soares de oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goian6sia do Pa fa/PA
Fone: (94) 3779-1168 -e-mail: camara.goi@hotmail.com
ESTAlso DO PAR^
roDER LEGrsLATI\ro
Camara Municipal de Goian€sia do Pars
CNIU: 84.139.625/0001-29
encaminhado a Comissao de Legislaeao. Justlea e Redreao Final; Projeto de lei
do Legislati`ro 002/2024, de autoria da Vereadora Maria Elizangela da Silva
AssunGao, que Altera os artigos 20 e 58 da Lei Municipal 370/2011, que Disp6e sobre
o Plano de Cargos e Carreira e Remuneracao dos Tral)alhadores em Educacao P`iblica
de Goianesia do Para, e da outras provid€ncias, sendo este posto em pauta; bojeto
de Lei do Legislatiiro 003/2024, de autoria do Vereador Mayko Nascimento Rezende,
qque Disp6e sobre a lnsereao do "Cirio de Nazare" no Calendario Oficial de Eventos do
Municipio de Goianesia do Para-F>A, o qual foi po8to em pauta; Projeto de Emenda a
Lei Organca 001/2024, que lnclui o Art. 37-A na lei Organica do municipio de
Goianesia do Para, dispondo sobre a obrigatoriedade da execucao orcamentaria e
financeira da progralnacao incluida por emendas individuais do legislativo municipal
em I.ei Oreamentaria Anual (LOA) e adota outras providencias, sendo por sua vez
po8to em pauta. Nao havendo nada mais a se tratar, o senhor presidente agradeceu a
eclarou por encerrada a sessao. E, para constar, Eu,
a presente
erson Santos Marinho, Secretario desta Casa de Leis,
acaso aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa
Diretora.
Plenarlo Mauro Correia de Olivelra, aos vinte e alto dlas do meg de
junho do ano de 2024.
M
e-Presidente
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