ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n – Bairro Centro - Cep. 68.639-000 – Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 – e-mail: camara.goi@hotmail.com
Ata da 711ª (Septingentésima Décima Primeira) Sessão
Ordinária no Segundo Período Legislativo de 2024, da Oitava
Legislatura da Câmara Municipal de Goianesia do Pará,
realizada aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de
dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Vereador Kayk
Guerra dos Anjos.
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, as nove
horas e vinte minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará sob a presidência
do vereador Kayk Guerra dos Anjos. O senhor presidente após saudações iniciais
solicitou ao vereador Antonio Calixto para realizar a chamada nominal, contendo a
presença dos vereadores Kayk Guerra dos Anjos, Mayko Nascimento Rezende, Antonio
Calixto Bezerra, Maria Mara Souza Moreno Soares, José Ribamar Evangelista de
Oliveira, Antonio Ismael de Almeida Gregório, Jandison Gomes dos Santos, Darlan
Protázio Lago, Edmar Pereira Ramos e Carlos Eduardo Ferreira Machado, estando
ausentes os vereadores Edinaldo Afonso de Oliveira, Mariza Ferreira da Silva e Maria
Elizangela da Silva Assunção, havendo justificativas dos edis Edinaldo Afonso e Maria
Elizangela por motivos de saúde. Havendo quórum o senhor presidente declarou aberta
a sessão e solicitou ao vereador José Ribamar que componha a Mesa Diretora e ao edil
Darlan Protázio que realizasse a leitura bíblica, a qual encontra-se no livro de Números
6:23-25. Passou-se ao Pequeno Expediente, contendo o Protocolo: 102/2024 –
Assunto: Convite - O CME-Conselho Municipal de Educação, FME-Fórum Municipal de
Educação, Conselho FUNDEB Conselho Municipal de Fiscalização do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e Valorização dos Profissionais da
Educação e CAE – Conselho de Alimentação Escolar. Convida ilustríssimos conselheiro
representante do Poder Legislativo Municipal, para participar da Reunião Ordinária,
que se realizará no dia 23.10.2024 as 10h; Protocolo: 103/2024 – Assunto: Projeto de
Lei nº 010/2024/PMGP/GP – que Altera dispositivo da Lei Complementar nº 187/2007
- Regime Jurídico de Goianésia do Pará; Protocolo: 104/2024 – Assunto: Projeto de Lei
nº 011/2024/PMGP/GP, que Dispõe sobre a Escolha Democrática de Gestores da Rede
Municipal de Ensino de Goianésia do Pará; Protocolo: 106/2024 – Assunto: Projeto de
Lei n° 012/2024/PMGP/GP, que Dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e
Remuneração (PCCR) dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate
as Endemias e dá outras providências; Protocolo: 107/2024 – Assunto: Projeto de Lei
n° 009/2024/PMGP/GP, que Dispõe sobre a Data-Base do Pessoal Não Docente e a
Correção Salarial de Acordo dom o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo -
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IPCA, da Rede Municipal de Goianésia do Pará. Passou-se ao Grande Expediente,
estando inscrita a vereadora Maria Mara Souza Moreno Soares, a qual fez suas
alegações, elogios e agradecimentos. Posteriormente passou-se à Ordem do Dia,
contendo a Leitura da Ata da 710ª (Septingentésima Nome) Sessão Ordinária, realizada
no dia 11.10.2024, a qual foi votada e aprovada por todos presentes; Projeto de Lei nº
010/2024/PMGP/GP, que Altera dispositivo da Lei Complementar nº 187/2007 -
Regime Jurídico de Goianésia do Pará, sendo este posto em pauta; Projeto de Lei nº
011/2024/PMGP/GP, que Dispõe sobre a Escolha Democrática de Gestores da Rede
Municipal de Ensino de Goianésia do Pará, vindo a ser posto em pauta; Projeto de
Lei n° 012/2024/PMGP/GP, que Dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e
Remuneração (PCCR) dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate
as Endemias e dá outras providências, vindo este a ser posto em pauta; Projeto de
Lei n° 009/2024/PMGP/GP, que Dispõe sobre a Data-Base do Pessoal Não Docente e
a Correção Salarial de Acordo dom o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo -
IPCA, da Rede Municipal de Goianésia do Pará, por sua vez sendo posto em pauta;
Projeto de Lei 004/2024, Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará,
expedindo Título Definitivo e dá outras providência, o qual foi encaminhado às
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Terras, Obras e Serviços
Públicos; Projeto de Lei do Legislativo 006/2024, que Dispõe sobre a estrutura
organizacional e sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Quadro de
Pessoal, disciplina a avaliação de desempenho dos servidores públicos da Câmara
Municipal de Goianésia do Pará, Estado do Pará e dá outras providências, por sua vez
sendo encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e
Finanças e Orçamento; Projeto de Resolução 001/2024, que Altera o Regimento da
Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em seus arts. 01 e 17, e dá outras
providências, que foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final; Parecer em Conjunto 001/2024, das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação Final e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Emenda a Lei
Orgânica 001/2024, que Inclui o Art. 37-A na Lei Orgânica do município de Goianésia
do Pará, dispondo sobre a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da
programação incluída por emendas individuais do legislativo municipal em Lei
Orçamentária Anual (LOA) e adota outras providências, tendo sua defesa realizada por
seus relatores, posteriormente discutido, votado e aprovado por unanimidade em
primeira votação; Parecer 006/2024, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final, referente ao Projeto de Lei do Legislativo 003/2024, que Dispõe sobre a
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Inserção do “Círio de Nazaré” no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Goianésia do Pará-PA, o qual teve a defesa realizada pelo relator da comissão,
posteriormente discutido, votado e aprovado por todos presentes. Não havendo nada
mais a se tratar, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou por
encerrada a sessão. E, para constar, Eu, ______________________, Emerson Santos
Marinho, Secretário desta Casa de Leis, lavrei a presente ata que, acaso aprovada vai
assinada pelos Membros da Mesa Diretora.
Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos vinte e cinco dias do mês de
outubro do ano de 2024.
Kayk Guerra dos Anjos
Presidente
Mayko Nascimento Rezende Antonio Calixto Bezerra
Vice-Presidente 1ª Secretária
Maria Mara S. M. Soares José Ribamar E. de Oliveira
2ª Secretária 3º Secretário