ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
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Ata da 712ª (Septingentésima Décima Segunda) Sessão
Ordinária no Segundo Período Legislativo de 2024, da Oitava
Legislatura da Câmara Municipal de Goianesia do Pará,
realizada ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois
mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Vereador Kayk
Guerra dos Anjos.
Ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, as nove horas
e dezesseis minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará sob a presidência
do vereador Kayk Guerra dos Anjos. O senhor presidente após saudações iniciais
solicitou ao vereador Antonio Calixto para realizar a chamada nominal, contendo a
presença dos vereadores Kayk Guerra dos Anjos, Mayko Nascimento Rezende, Antonio
Calixto Bezerra, Maria Mara Souza Moreno Soares, Mariza Ferreira da Silva, Antonio
Ismael de Almeida Gregório, Jandison Gomes dos Santos, José Ribamar Evangelista de
Oliveira, Edinaldo Afonso de Oliveira, Darlan Protázio Lago, Maria Elizangela da Silva
Assunção, Edmar Pereira Ramos e Carlos Eduardo Ferreira Machado. Havendo
quórum o senhor presidente declarou aberta a sessão e solicitou a vereadora Assunção
que realizasse a leitura bíblica, a qual encontra-se no livro de Isaias 1:10. Passou-se ao
Pequeno Expediente, contendo o Protocolo: 109/2024 – Assunto: Ofício
n°014/2024/CATM/PREFSUC-Comissão Administrativa de Transição de Mandato do
Prefeito Sucessor, solicitando informações sobre o Projeto de Lei n° 011/2024;
Protocolo: 110/2024 – Assunto: Ofício n°08/2024/TM/ PREFSUC-Comissão
Administrativa de Transição de Mandato do Prefeito Sucessor - Solicitando informações
sobre o Projeto de Lei n°004/2024; Protocolo: 111/2024 – Assunto: Ofício nº
09/2024/CATM/ PREFSUC-Comissão Administrativa de Transição de Mandato do
Prefeito Sucessor, requerendo informações referente ao Projeto de Emenda à Lei
Orgânica 001/2024, o qual dispõe sobre as Emendas Impositivas; Protocolo: 112/2024
– Assunto: Ofício 010/2024/CATM/ PREFSUC-Comissão Administrativa de Transição
de Mandato do Prefeito Sucessor, solicitando informações referente ao Projeto de Lei
010/2024, que Altera dispositivo da Lei Complementar nº 187/2007 - Regime Jurídico
de Goianésia do Pará; Protocolo: 113/2024 – Assunto: Projeto de Lei n°
013/2024/PMGP/GP, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Goianésia do Pará, para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências. Não
havendo inscritos no Grande Expediente, passou-se à Ordem do Dia, contendo a
Leitura da Ata da 711ª (Septingentésima Nome Primeira) Sessão Ordinária, realizada
no dia 25.10.2024, o qual foi votado e aprovado por todos presentes; Projeto de Lei n°
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013/2024/PMGP/GP, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Goianésia do Pará, para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências,
sendo este posto em pauta; Projeto de Lei nº 010/2024/PMGP/GP, que Altera
dispositivo da Lei Complementar nº 187/2007 - Regime Jurídico de Goianésia do Pará,
que por sua vez foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final; Projeto de Lei nº 011/2024/PMGP/GP, que Dispõe sobre a Escolha
Democrática de Gestores da Rede Municipal de Ensino de Goianésia do Pará, vindo a
ser encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e
Educação, Cultura, Turismo e Esportes; Projeto de Lei n° 012/2024/PMGP/GP,
que Dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias e dá outras
providências, sendo este encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e
Redação Final e Finanças e Orçamento; Projeto de Lei n° 009/2024/PMGP/GP,
que Dispõe sobre a Data-Base do Pessoal Não Docente e a Correção Salarial de Acordo
dom o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, da Rede Municipal de
Goianésia do Pará, o qual foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final; Parecer 007/2024, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final, referente ao Projeto de Lei 004/2024, Autoriza o Prefeito Municipal de
Goianésia do Pará, expedindo Título Definitivo e dá outras providência, tendo sua
defesa realizada por seu relator, posteriormente discutido, votado e aprovado por
unanimidade; Parecer 002/2024, da Comissão de Terras, Obras e Serviços Públicos,
referente ao Projeto de Lei 004/2024, Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do
Pará, expedindo Título Definitivo e dá outras providência, tendo a defesa realizada por
seu relator, posteriormente posto em discussão, seguido de aprovação unanime;
Parecer em Conjunto 001/2024, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação
Final e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei do Legislativo 006/2024,
que Dispõe sobre a estrutura organizacional e sobre o Plano de Carreira, Cargos e
Vencimentos do Quadro de Pessoal, disciplina a avaliação de desempenho dos
servidores públicos da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, Estado do Pará e dá
outras providências, vindo seu relator a o defender, expondo os pontos essenciais do
projeto, posteriormente o sendo posto em discussão, tendo sua aprovação por todos
edis presentes; e Parecer 007/2024, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final, referente ao Projeto de Resolução 001/2024, que Altera o Regimento da
Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em seus arts. 01 e 17, e dá outras
providências, tendo sua defesa realizada por seu relator, após sofrendo discussão,
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seguido de votação e aprovação de todos presentes. Não havendo nada mais a se tratar,
o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou por encerrada a sessão.
E, para constar, Eu, ______________________, Emerson Santos Marinho, Secretário
desta Casa de Leis, lavrei a presente ata que, acaso aprovada vai assinada pelos
Membros da Mesa Diretora.
Plenário Mauro Correia de Oliveira, ao primeiro dia do mês de
novembro do ano de 2024.
Kayk Guerra dos Anjos
Presidente
Mayko Nascimento Rezende Antonio Calixto Bezerra
Vice-Presidente 1ª Secretária
Maria Mara S. M. Soares Mariza Ferreira da Silva
2ª Secretária 3ª Secretária