ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n – Bairro Centro - Cep. 68.639-000 – Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 – e-mail: camara.goi@hotmail.com
Ata da 717ª (Septingentésima Décima Sétima) Sessão
Ordinária no Segundo Período Legislativo de 2024, da Oitava
Legislatura da Câmara Municipal de Goianesia do Pará,
realizada aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois
mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Vereador Kayk
Guerra dos Anjos.
Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, as nove horas e
vinte e quatro minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará sob a presidência
do vereador Kayk Guerra dos Anjos. O senhor presidente após saudações iniciais
solicitou ao vereador Antonio Calixto para realizar a chamada nominal, contendo a
presença dos vereadores Kayk Guerra dos Anjos, Mayko Nascimento Rezende, Antonio
Calixto Bezerra, Maria Mara Souza Moreno Soares, Mariza Ferreira da Silva, Antonio
Ismael de Almeida Gregório, José Ribamar Evangelista de Oliveira, Edinaldo Afonso de
Oliveira, Darlan Protázio Lago, Edmar Pereira Ramos e Carlos Eduardo Ferreira
Machado, tendo as ausências justificadas dos vereadores Jandison Gomes dos Santos
e Maria Elizangela da Silva Assunção por motivos de saúde. Havendo quórum o senhor
presidente declarou aberta a sessão. Passou-se ao Pequeno Expediente, contendo o
Protocolo: 131/2024 – Assunto: Oficio n° 93/2024/SOCEC-PA/SECOV-PA/SUEST-PAFUNASA informando a liberação do pagamento da 3ª Parcela referente ao Termo de
Convênio 0628/2017; Protocolo: 132/2024 – Assunto: Projeto de Lei Complementar
001/2024, que Dispõe Sobre a Alteração da Organização Administrativa do Poder
Executivo Municipal, instituindo as Unidades Orçamentarias Gestoras no Município.
Passou-se ao Grande Expediente, estando inscrito os vereadores Kayk Guerra dos
Anjos e Carlos Eduardo Ferreira Machado, os quais fizeram suas alegações, elogios e
agradecimentos. Passou-se à Ordem do Dia, contendo a Leitura das Atas da 716ª
(Septingentésima Nome Quinta) Sessão Ordinária, realizada no dia 06.12.2024 e 151ª
(Centésima Quinquagésima Primeira) Sessão Extraordinária, realizada no dia
09.12.2024, as quais foram votadas e aprovadas por unanimidade; Projeto de Lei do
Legislativo 008/2024, de autoria do vereador José Ribamar Evangelista de Oliveira,
que Altera a Lei nº 749/2021 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos
direitos da criança e do adolescente do município de Goianésia do Pará, sendo este
posto em pauta; Projeto de Lei Complementar 001/2024, que Dispõe Sobre a
Alteração da Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal, instituindo as
Unidades Orçamentarias Gestoras no Município, o qual foi posto em pauta; Parecer
em Conjunto 003/2024, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n – Bairro Centro - Cep. 68.639-000 – Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 – e-mail: camara.goi@hotmail.com
Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei n° 015/2024/PMGP/GP, que
Concede Isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do
Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI) para empreendimentos
habitacionais de Interesse Social no Município de Goianésia do Pará e dá outras
providências, sendo realizado sua leitura através do secretário da Câmara Municipal,
posteriormente vindo a ser defendido por seus relatores, após discutido, votado e
aprovado por todos presentes; Parecer 013/2024, da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final, referente ao Projeto de Lei do Legislativo n° 007/2024/CMGP, que
Altera a Lei nº 632/2016 que dispõe sobre a atuação docente, no Componente
Curricular de Educação Física, na rede Municipal de Ensino de Goianésia do Pará,
sendo o secretário da Câmara Municipal convidado a realizar sua leitura, após
defendido por seu relator, posteriormente discutido, votado e aprovado por
unanimidade. Não havendo nada mais a se tratar, o senhor presidente agradeceu a
presença de todos e declarou por encerrada a sessão. E, para constar, Eu,
______________________, Emerson Santos Marinho, Secretário desta Casa de Leis,
lavrei a presente ata que, acaso aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa
Diretora.
Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos treze dias do mês de dezembro
do ano de 2024.
Kayk Guerra dos Anjos
Presidente
Mayko Nascimento Rezende Antonio Calixto Bezerra
Vice-Presidente 1ª Secretária
Maria Mara S. M. Soares Mariza Ferreira da Silva
2ª Secretária 3ª Secretária